:: Modelo 22 ::
.:: OTOC quer impedir multas das Finanças por atrasos nas entregas de IRC e IRS ::.
.:: OTOC quer impedir multas das Finanças por atrasos nas entregas de IRC e IRS ::.
Técnicos oficiais de contas vão apresentar uma providência cautelar ao Ministério das Finanças para que estes agentes não possam sofrer processos disciplinares devido a atrasos nas entregas das declarações de IRC e de IRS, da segunda fase, uma vez que o site das Finanças não tem estado a funcionar com normalidade.
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) anunciou que vai entregar amanhã uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças que impeça a instauração de processos de contraordenação por atraso na entrega das declarações fiscais.
“Tentámos outros meios colaterais mas há uma espécie de autismo e de ódio contra os TOC. O Ministério das Finanças tem de dar condições para os contribuintes cumprirem as suas obrigações”, afirmou Domingues de Azevedo, bastonário da OTOC.
O responsável considera que há "uma total insensibilidade do Ministério das Finanças, que deixa no ar a sensação que a sua irresponsabilidade reside na caça à multa". "O Estado, para poupar cinco tostões, está a gastar cinco milhões e devia dar o exemplo de funcionalidade", criticou.
“O que encontramos é uma espécie de perseguição e de caça à multa”, sintetiza Domingues de Azevedo, explicando que se fossem multadas todas as declarações que ainda não foram entregues, o montante de coimas ascenderia a 48 milhões de euros.
Segundo os dados divulgados pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, faltam entregar 104.320 declarações modelo 22 IRC e 250.276 de IRS, neste que é o último dia previsto para a entrega.
“O problema de tudo isto é que quem aplica a coima é quem disponibiliza os meios. E o sistema está viciado”, adiantou sobre o facto do site do Ministério das Finanças para as entregas das declarações de IRS e de IRC de não estar operacional.
De acordo com a OTOC, os problemas técnicos registados no Portal das Finanças são igualmente extensivos ao sistema informático interno da Administração Fiscal, que tem funcionado de forma insuficiente há cerca de uma semana.
Uma informação confirmada por Hélder Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que se mostrou preocupado com as consequências que esta falta de operacionalidade pode trazer para os funcionários dos impostos.
"Neste momento os serviços não conseguem responder a todas as solicitações devido à situação de paralisação informática", afirmou o sindicalista acrescentando que "os funcionários têm uma avaliação e há 'timings' para cumprir". Hélder Ferreira confirmou ainda que foram informados pela Administração Fiscal que o sistema estava com problemas no dia 24 de Maio.
Para além da providência cautelar, a OTOC garante que "assim que o próximo Governo tome posse, articulará procedimentos de responsabilização dos serviços do Ministério das Finanças, de forma a que os impressos electrónicos sejam disponibilizados com uma antecedência nunca inferior a cinco meses do termo do prazo".
“Depois das eleições vamos sentar à mesa com o Ministério das Finanças para arranjar uma solução definitiva”, adiantou Domingues Azevedo.
Fonte: Jornal de Negócios
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) anunciou que vai entregar amanhã uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças que impeça a instauração de processos de contraordenação por atraso na entrega das declarações fiscais.
“Tentámos outros meios colaterais mas há uma espécie de autismo e de ódio contra os TOC. O Ministério das Finanças tem de dar condições para os contribuintes cumprirem as suas obrigações”, afirmou Domingues de Azevedo, bastonário da OTOC.
O responsável considera que há "uma total insensibilidade do Ministério das Finanças, que deixa no ar a sensação que a sua irresponsabilidade reside na caça à multa". "O Estado, para poupar cinco tostões, está a gastar cinco milhões e devia dar o exemplo de funcionalidade", criticou.
“O que encontramos é uma espécie de perseguição e de caça à multa”, sintetiza Domingues de Azevedo, explicando que se fossem multadas todas as declarações que ainda não foram entregues, o montante de coimas ascenderia a 48 milhões de euros.
Segundo os dados divulgados pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, faltam entregar 104.320 declarações modelo 22 IRC e 250.276 de IRS, neste que é o último dia previsto para a entrega.
“O problema de tudo isto é que quem aplica a coima é quem disponibiliza os meios. E o sistema está viciado”, adiantou sobre o facto do site do Ministério das Finanças para as entregas das declarações de IRS e de IRC de não estar operacional.
De acordo com a OTOC, os problemas técnicos registados no Portal das Finanças são igualmente extensivos ao sistema informático interno da Administração Fiscal, que tem funcionado de forma insuficiente há cerca de uma semana.
Uma informação confirmada por Hélder Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que se mostrou preocupado com as consequências que esta falta de operacionalidade pode trazer para os funcionários dos impostos.
"Neste momento os serviços não conseguem responder a todas as solicitações devido à situação de paralisação informática", afirmou o sindicalista acrescentando que "os funcionários têm uma avaliação e há 'timings' para cumprir". Hélder Ferreira confirmou ainda que foram informados pela Administração Fiscal que o sistema estava com problemas no dia 24 de Maio.
Para além da providência cautelar, a OTOC garante que "assim que o próximo Governo tome posse, articulará procedimentos de responsabilização dos serviços do Ministério das Finanças, de forma a que os impressos electrónicos sejam disponibilizados com uma antecedência nunca inferior a cinco meses do termo do prazo".
“Depois das eleições vamos sentar à mesa com o Ministério das Finanças para arranjar uma solução definitiva”, adiantou Domingues Azevedo.
Fonte: Jornal de Negócios
