23 mil milhões em fundos da UE - Portugal 2014 e 2020

:: 23 mil milhões em fundos da UE - Portugal 2014 e 2020 ::

Bruxelas deve entregar a Portugal cerca de 23 mil milhões de euros em fundos comunitários para o desenvolvimento do País entre 2014 e 2020, valor idêntico àquele a que teve direito no quadro de 2007 a 2013. Fonte comunitária lança contudo o aviso de que "não será permitido gastar dinheiro, como o foi no passado, na construção de estádios de futebol".

Portugal deve manter assim o nível de ajudas comunitárias, segundo a proposta da Comissão Europeia para o orçamento dos 27 no período compreendido entre 2014 e 2020. No documento a que a Lusa teve acesso, os 27 deverão dedicar cerca de 376 mil milhões de euros à política de coesão, ou seja, financiamento de projectos de diferentes áreas que promovam a aproximação das regiões menos desenvolvidas da média europeia, num orçamento global de 1083 mil milhões de euros.

Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com um nível de riqueza abaixo de 75 por cento da média da União Europeia.

Mas neste novo orçamento Bruxelas quer que Portugal aplique o dinheiro onde realmente possa fomentar o desenvolvimento. Daí que o mesmo não seja para gastar "em estádios de futebol"; também haverá restrições de fundos para a construção de infra-estruturas.

Haverá contudo um reforço das verbas para investimentos em redes de transporte entre os Estados--membros. As prioridades de investimento dos fundos comunitários serão a Educação, Formação, Inovação e Investigação, só para citar algumas.

Na agricultura, sector fortemente subsidiado por Bruxelas, não haverá cortes. Depois de se ter discutido a possibilidade de reduzir os fundos para a agricultura em 20 a 30 por cento, a Comissão Europeia decidiu não reduzir os apoios a este sector. Anualmente, Bruxelas gasta 140 mil milhões de euros por ano em ajudas a agricultores, em virtude da Política Agrícola Comum (PAC).

Fonte: Correio da Manhã

Incentivos à investigação e aproximação às empresas

:: Incentivos à investigação e aproximação às empresas ::

O Governo vai privilegiar os apoios públicos às atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e promover uma maior aproximação da ciência às empresas, segundo o programa hoje entregue no Parlamento.

No documento, o Governo assume que o investimento sustentado na investigação científica é "um dos pilares essenciais do desenvolvimento", afirmando que a aposta nessa área é uma "prioridade".

Por isso, seguindo as recomendações da Comissão Europeia, vai apostar no aumento do rácio em I&D sobre o PIB e na diversificação das fontes de financiamento. Serão privilegiados os apoios públicos às atividades de I&D de excelência, especifica o documento.

O Governo propõe ainda incentivar o estabelecimento e dinamização de parcerias entre as unidades de investigação e as empresas, de modo a desenvolver programas de investigação aplicada e promover o emprego, defende o programa.

Entre as medidas previstas está o incentivo à "integração do sistema científico nacional no espaço europeu de investigação, aumentando a participação de empresas e centros de investigação nos programas quadro e incentivando grandes linhas de investigação industrial mediante colaboração público-privada".

O Executivo PSD-CDS vai fazer um "levantamento rigoroso" dos recursos financeiros existentes para I&D, do seu nível de execução e dos compromissos assumidos, garantindo o máximo rigor e transparência na distribuição de fundos públicos para I&D e divulgação científica.

Para o novo Governo "é crucial crescer em qualidade, assumindo o princípio de que só a melhor investigação tecnológica resultará em patentes relevantes, atrativas para a indústria e competitivas nos mercados internacionais".

Outros objetivos do Governo são incentivar os doutoramentos em instituições de excelência nacional, assegurar a permanência dos melhores investigadores no país e atrair outros do estrangeiro.

Ainda neste âmbito, será lançado um programa competitivo de apoio a "Programas de Doutoramento que demonstrem a melhor qualidade, estrutura e garantia de rentabilidade".

Uma das áreas de investimento preferencial para o desenvolvimento social e económico do país é a das ciências da vida e da saúde, por terem "enormes repercussões financeiras na saúde pública, na agricultura, no ambiente e na biodiversidade".

Fonte: DN

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

Programa do Governo quer aproximar ciência às empresas

:: Governo prepara novo modelo de atracção do investimento ::

A aposta na ciência não vai parar, assegura o novo Governo, que diz ir aumentar o “ratio em Investigação e Desenvolvimento sobre o PIB” no programa apresentado hoje. Mas, apesar da coligação PSD – CDS-PP sustentar que a ciência é uma das raras áreas que apresenta um “progresso sustentado” em Portugal, o executivo quer que a sua sustentabilidade e crescimento sejam asseguradas através do tecido empresarial e direccionadas para a aplicação.

“É crucial crescer em qualidade, assumindo o princípio de que só a melhor ciência poderá, alguma vez, vir a ser aplicável e só a melhor investigação tecnológica resultará em patentes relevantes, atractivas para a indústria e competitivas nos mercados internacionais”, está escrito na parte dedicada à ciência do Programa Eleitoral do XIX Governo Constitucional.

Com base nas recomendações da Comissão Europeia, o programa anuncia uma aposta “no aumento do ratio em I&D sobre o PIB e na diversificação das fontes de financiamento”. Algo que o programa eleitoral do PSD já insistia, com o senão de, a curto prazo, recorrer “fundamentalmente, a outras fontes, em virtude da forte restrição orçamental”.

Segundo o novo programa do Governo, os apoios públicos devem privilegiar “actividades de I&D de excelência”. O executivo, prefere ainda, neste sentido, “lançar um programa de apoio a Programas de Doutoramento que demonstrem a melhor qualidade”, a dar directamente bolsas de doutoramento.

Outra aposta, é “incentivar o estabelecimento e dinamização de parcerias entre unidades de investigação e as empresas de modo a desenvolver programas de investigação aplicada e promover o emprego”. Esta medida já podia ser antecipada no programa eleitoral do PSD que dizia que as bolsas de pós-doutoramento atribuídas pelo Estado serão para “situações muito excepcionais”.

“É necessário terminar com uma das piores heranças do modelo actual: uma população com altíssima formação pós-graduada, mas com escasso mercado de emprego”, estava escrito no programa do partido de Passos Coelho, actual primeiro-ministro.

O programa do Governo refere ainda que o investimento deverá ser feito “em áreas críticas para o desenvolvimento social e económico de Portugal”. Áreas de primazia: ciências da vida e da saúde, que têm uma repercussão financeira enorme na “saúde pública, na agricultura, no ambiente e na biodiversidade”.

O investigador Nuno Crato é o novo ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. A secretária de Estado da Ciência é Maria Leonor Parreira.

Fonte: Público

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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Reestruturação da AICEP vai avançar sob a tutela do primeiro-ministro

:: Reestruturação da AICEP vai avançar sob a tutela do primeiro-ministro ::

Reestruturar os vários instrumentos e organismos do Estado que intervêm na promoção e atracção do investimento e internacionalização da economia é uma das medidas a promover, “sob orientação directa” de Pedro Passos Coelho.

Sem nunca referir directamente a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), mas sim a necessidade de reestruturar os serviços que são abrangidos pela agência, o programa de Governo hoje conhecido define que esta medida tem como objectivo “empreender uma maior coordenação entre a área económica e a dos Negócios Estrangeiros”.

Em causa está, entre outras medidas, acelerar a transformação das delegações comerciais da agência “em veículos efectivos de dinamização de negócios e de apoio às empresas”.

A reformulação de vários mecanismos de apoio à economia estende-se ao capital de risco público: em cima da mesa está a concentração numa única entidade dos vários veículos neste âmbito, nomeadamente a Caixa Capital, AICEPCapital e InovCapital.

A tentativa de atrair capital de risco inicial e de desenvolvimento de projectos empresariais irá também estender-se à concretização de um regime fiscal mais favorável para os business angels (compatível com o Fundo de Co-Investimento) e à criação de uma nova chancela para produtos e empresas de excelência (Portugal Excellence Enterprise) para promoção no estrangeiro.

No âmbito do apoio às empresas nacionais, o novo Governo pretende também, entre outras medidas, “incentivar as grandes companhias portuguesas com operações no estrangeiro a utilizarem nas suas operações e investimentos no estrangeiro, produtos e serviços de PME portuguesas”.

Outro novo instrumento será o “Passaporte para a Exportação”, que visa facilitar o acesso das empresas a especialistas em comércio internacional, nos sectores e mercados prioritários.

Fonte: Público

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Governo quer concentrar o capital de risco público

:: Governo quer concentrar o capital de risco público ::

Caixa Capital, Aicep Capital e InovCapital serão concentrados num único veículo.

O Governo promete reformular o capital de risco público, concentrando os três veículos actualmente existentes num único. O Programa do Governo entregue hoje à Assembleia da República promete unificar a Caixa Capital, Aicep Capital e o Inov Capital na mesma entidade. Também os benefícios fiscais que são actualmente atribuídos aos ‘business angels' serão revistas.

Estas medidas fazem parte de um pacote de iniciativas que procura "atrair capital de risco (inicial e de desenvolvimento) junto de instituições nacionais e internacionais" para promover a inovação, o empreendedorismo e a internacionalização das empresas portuguesas.

Fonte: Económico

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Governo prepara novo modelo de atracção do investimento

:: Governo prepara novo modelo de atracção do investimento ::

O Governo vai apresentar um novo modelo de promoção e atracção do investimento e da internacionalização da economia portuguesa.

De acordo com o programa do Executivo entregue hoje na Assembleia da República, o Governo vai promover "sob orientação directa do primeiro-ministro, uma reestruturação dos vários instrumentos e organismos do Estado que intervêm no âmbito da promoção e atracção do investimento e internacionalização da economia portuguesa". O objectivo, segundo o documento é conseguir uma maior coordenação "entre a área económica e a dos Negócios Estrangeiros reflectida numa plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e dê maior abertura e robustez ao tecido produtivo português".

Neste espírito, o Governo defende uma melhoria do sistema de linhas de crédito e de seguros que permitam às empresas portuguesas aproveitar o seu elevado potencial e competitividade nomeadamente nos países de língua oficial portuguesa, o reforço da internacionalização e da competitividade das empresas, assegurando uma acção coordenada com as estruturas empresariais privadas nos mercados externos; a desburocratização da vida das empresas que actuam no exterior e dos investidores estrangeiros em Portugal e ainda o estímulo às grandes empresas portuguesas no sentido de envolverem PME na sua internacionalização.

Fonte: Económico

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Programa de Governo: Programa do XIX Governo

:: Programa de Governo ::

.:: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL ::.

O XIX Governo Constitucional apresenta aos Portugueses, através da Assembleia da República eleita no passado dia 5 de Junho, o seu programa para a legislatura. Suporta-o uma maioria coerente e estável que saberá crescer da sua matriz originária para o País. A principal preocupação do Governo traduz-se em assegurar a total consonância do seu programa com as aspirações e as necessidades dos Portugueses no momento difícil que atravessamos.

O programa do Governo assenta em cinco pilares fundamentais, a saber, o Desafio da Mudança, as Finanças Públicas e o Crescimento, a Cidadania e a Solidariedade, a Política Externa, Desenvolvimento e Defesa Nacional e, por fim, o Desafio do Futuro. A todos eles subjazem princípios orientadores indeclináveis sustentados no superior interesse nacional.

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Fonte: Governo da República Portuguesa

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.:: Apoios e incentivos à reestruturação e renovação do tecido empresarial ::.

Este plano tem por objectivo promover um contexto adequado à aceleração do crescimento económico, da consolidação, reestruturação e criação de empresas e facilitar o seu funcionamento no quotidiano. Em concreto, visa:

• Constituir Fundos de Capitalização, garantindo a participação do sectorfinanceiro (via reconversão de crédito em capital) e de outros investidores nacionais e internacionais;
• Incentivar o reforço dos capitais próprios das empresas;
• Promover junto do sistema financeiro nacional a necessidade de financiamento das empresas com taxas de juro comportáveis para o seu saudável desenvolvimento.
• Agilizar processos de criação, reestruturação e extinção de empresas;
• Criar a “Loja da Empresa”, concentrando num local e interlocutor único todas as funções-chave do Estado para as empresas – finanças, inspecção do trabalho, segurança social, pedidos de licenciamento, etc.;
• Facilitar o acesso a programas de financiamento para novas empresas com alto potencial, baseando o incentivo nos resultados obtidos pelo projecto.
• Promover de forma coordenada a “Marca Portugal” nas vertentes “Comprar Portugal” (mercado interno) e Buy Portugal (mercado externo).

.:: Inovação, Empreendedorismo e Internacionalização ::.

A inovação, o fomento do empreendedorismo e uma maior internacionalização da economia nacional são objectivos prioritários do Governo. Neste domínio, o objectivo central é o de tornar Portugal um país de empresas de elevado potencial de crescimento e de internacionalização. Assim, importa:

• Assumir o cariz estratégico da inovação e I&D junto das empresas em todos os sectores e em estreita articulação com as instituições nacionais relevantes para o tema;
• Atrair capital de risco (inicial e de desenvolvimento) junto de instituições nacionais e internacionais, designadamente através da:
• Promoção da excelência, competências e diferenciação das empresas e produtos portugueses através da chancela Portugal Excellence Enterprise junto de investidores internacionais;
• Criação de um fórum digital para apresentação de planos de negócio a potenciais investidores nacionais e internacionais;
• Criação, em articulação com o sector privado, de uma rede nacional de incubadoras de negócios de nova geração e de um pacote dirigido a start-ups, incluindo crédito de pequeno montante e micro capital de risco;
• Reformulação o capital de risco público, concentrando numa única entidade os vários veículos (Caixa Capital, AICEP Capital e InovCapital);

• Reavaliação dos benefícios fiscais atribuídos aos business angels, em particular o estudo de um regime fiscal mais favorável e compatível com o Fundo de Co-Investimento.
• Criar programas de apoio às PME para melhorar a sua gestão estratégica e operacional;
• Aproximar definitivamente as universidades e a comunidade empresarial, transformando o modelo de gestão de recursos associados a programas de inovação, o que incluirá:
• Criar novos incentivos à colaboração entre empresas e universidades;
• Introduzir incentivos salariais para investigadores em função da capacidade de mobilizar recursos, desenvolver investigação de alta qualidade, licenciamento de patentes e impacto numa lógica de cooperação empresarial;
• Criar regime especial de vistos de residência para quadros e investigadores estrangeiros, incluindo contexto fiscal favorável;
• Estimular a produção de propriedade intelectual em áreas relevantes de mercado sob a forma de patentes com alto potencial de licenciamento em mercados internacionais;
• Assegurar que os contratos de confiança com as universidades incluem metas para a criação de spin-offs, registo e licenciamento de patentes; introduzir no plano curricular e extra-curricular métodos de ensino transversais a todas as disciplinas que promovam a criatividade e o empreendedorismo;
• Promover a criação de incubadoras de nova geração que permitam a pré-incubação (intra-muros nas universidades) e incubação de tecnologias e produtos com diferenciação e elevado potencial nos mercados nacional e internacionais.

• Utilizar a contratação pública para promover a inovação, o desenvolvimento de PME e criação de start-ups;
• Impulsionar a contratação de produtos, soluções e serviços inovadores por parte das grandes empresas portuguesas;
• Facilitar o acesso às contrapartidas dos negócios efectuados pelo Estado às PME como forma de potenciar as parcerias com multinacionais e potencial desenvolvimento de produtos conexos que possam ser revendidos noutros mercados;
• Atrair investimento qualificado em I&D de multinacionais a actuar em Portugal;
• Incentivar e apoiar os esforços de internacionalização, sem esquecer as missões empresariais, as feiras de comércio e os intercâmbios, e dinamizando as redes de lojas de exportação;
• Acelerar a transformação das delegações comerciais da AICEP em veículos efectivos de dinamização de negócios e de apoio às empresas;
• Reforçar a orientação da diplomacia portuguesa para a vertente económica,em coordenação com a AICEP;
• Desenvolver redes de promotores de apoio ao intercâmbio entre Portugal e cada país;
• Incentivar as grandes empresas portuguesas com operações internacionais a utilizarem nas suas operações e investimentos no estrangeiro, produtos e serviços de PME portuguesas.

• Criar o “Passaporte para a Exportação”, a fim de facilitar o acesso das empresas a especialistas em comércio internacional, nos sectores e mercados prioritários;
• Reforçar serviço de one stop-shop para investidores externos;
• Reforço do sistema de apoio fiscal a PME exportadoras através da aplicação de taxa reduzida de IRC nas receitas internacionais por um período limitado.

.:: Aposta na indústria Transformadora e nos bens e serviços transaccionáveis ::.

• Estimular o aumento da dimensão das empresas industriais, facilitando, do ponto de vista fiscal, regulatório e burocrático, os movimentos de concentração e aglomeração;
• Facilitar os licenciamentos industriais, introduzindo os princípios do balcão único e do deferimento tácito ao fim do período de tempo razoável (mas limitado), para assegurar a defesa dos interesses em presença;
• Revitalização das infra-estruturas tecnológicas criadas pelo PEDIP, designadamente dos centros tecnológicos em articulação com as empresas e associações empresariais e universidades;
• Revitalização dos laboratórios do Estado das áreas industriais e agro-industriais;
• Apoio à criação de Núcleos de Inovação nas PMEs, e de Centros de I&DT nos grupos económicos e empresas, devendo as empresas que tenham estes núcleos e estes centros fazer parte do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN);
• Dinamização dos clusters e pólos de competitividade, ligando universidades, institutos politécnicos e centros de investigação com empresas e respectivas associações nos vários sectores da indústria portuguesa;
• Dinamização de um programa Universidade-Indústria;
• Agilização do sistema de incentivos fiscais, concentrando-o no apoio à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico industrialmente orientado e à inovação empresarial; 
• Desenvolvimento do sistema técnico profissional em associação com as empresas;
• Revitalização das empresas industriais que tenham estratégias de competitividade sustentada, independentemente do sector em que operam.