QREN: Municípios reúnem-se quarta-feira com Ministro das Finanças

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O Presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Fernando Ruas, vai apresentar na próxima quarta-feira ao ministro das Finanças, propostas para que as autarquias consigam continuar a fazer investimentos recorrendo ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

O conselho directivo da ANMP esteve reunido esta terça-feira, em Viseu, onde foram discutidas as pretensões das autarquias que devem ser incluídas no Orçamento Geral do Estado. No final da reunião, Fernando Ruas disse à agência Lusa que irá ter "uma reunião de trabalho com o Senhor Ministro das Finanças, mas carecia, por um lado, de aprovar uma série de elementos que vamos levar e, por outro lado, que esses elementos tivessem o suporte político que lhe dá ma associação constituída por elementos dos vários partidos." O presidente da ANMP disse que expressará ao ministro a preocupação com os "cortes sucessivos" nas finanças das autarquias, que complicam o seu funcionamento, nomeadamente a participação nos programas do QREN: "O QREN é uma das nossas principais preocupações, é uma preocupação nacional."O QREN está também preocupado com a "capacidade de conseguirem a componente nacional" para complementar os financiamentos do QREN, considerando que o mesmo deve ser "muito bem tratado" e "perceber exactamente como é que ele pode ser utilizado da melhor maneira" pelos municípios. Fernando Ruas acrescentou que a reunião foi "extremamente profunda, com muitos pontos e de preparação para esta reunião que vamos ter" e que a ideia da ANMP é não ficar "apenas numa situação passiva, à espera que o Governo" dê indicações.

Fonte: Sábado

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Fundo de Compensação pago pelas empresas limitado a 1% do salário do trabalhador

:: Fundo de Compensação pago pelas empresas limitado a 1% do salário do trabalhador ::

O Fundo de Compensação de Trabalho proposto pelo Governo aos parceiros sociais será financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos.

O Ministério da Economia enviou hoje aos parceiros sociais a proposta para a criação do Fundo de Compensação de Trabalho (FCT).

O documento vai ser a base da discussão na próxima reunião em sede de Concertação Social, a realizar-se na segunda-feira, segundo o Ministério da Economia, e enquadra-se no memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

"Através do FCT é criado um mecanismo que assegura o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de uma parte das compensações devidas em caso de cessação do contrato de trabalho, a qual corresponde aos montantes entregues pelo empregador durante a execução do contrato de trabalho", refere o comunicado enviado pelo ministério.

Fonte: SIC Notícias

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Portugal sobe uma posição no ranking da competitividade

.:: Relatório de Competitividade Global 201-2012 ::.
.:: World Economic Forum ::.

:: Portugal sobe uma posição no ranking da competitividade ::

Portugal subiu em 2011 um lugar, para a 45ª. posição, no 'ranking' mundial da competitividade relativa a 2010, tendência que não se verificava desde 2005.

Portugal Country Profile:

(...) Despite the country’s critical financial situation, which led to a recovery plan earlier in the year—and notwithstanding the negative economic forecasts for the next two years as the consolidation plans start to reduce public spending—Portugal improves its competitiveness performance slightly and moves up one position to 45th place.

This positive development is largely led by an increase in ICT use throughout the economy (18th) and an improvement in the quality of its overall infrastructure (12th), especially of roads (5th). Despite this slight progress, the country still holds one of the poorest competitive positions among advanced economies and suffers from serious weaknesses. In addition to the well-documented macroeconomic difficulties of a national savings rate below 10 percent (128th), a high deficit (122nd), and high public debt (128th) that hinder the availability of financial resources for local companies, the economy suffers from rigidities in its labor market (136th) and a disconnect between salaries and productivity (112th) that have hampered Portugal’s capacity to remain internationally competitive.

Moreover, the traditional lag in company R&D (41st) and other innovation-oriented investments have prevented it from moving toward higher-value-added activities, so it suffers the consequences of fierce competition from cheaper production sites, such as Eastern Europe and China. Addressing these weaknesses by adopting the necessary reforms and preserving growth-enhancing investments will be crucial to boost the competitive edge of the economy and set the national economy on a path of growth after a decade of stagnation.

Fonte: World Economic Forum

:: Consulte Aqui: The Global Competitiveness Index 2011-2012 rankings ::

:: Consulte Aqui: The Global Competitiveness Report 2011-2012: Country Profile Highlights ::

:: Consulte Aqui: News Release (em português) ::

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Proder: Ministra quer 30 milhões de euros para o desenvolvimento rural

:: Ministra quer 30 milhões de euros para o desenvolvimento rural ::

Assunção Cristas tenciona angariar os fundos que faltam para assegurar a implementação do PRODER e espera canalizar cortes na despesa para o investimento.

Até ao final do ano, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, espera conseguir ter cerca de 30 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER). Em Évora, Assunção Cristas reafirmou "o empenho do Ministério" em encontrar o montante necessário para o programa, mas sem aumentar a despesa.

“Foi possível, no início de Agosto, libertar 25 milhões de euros, que vieram de várias proveniências. Neste momento, estamos à procura de mais dinheiro até ao final do ano, acima de 30 milhões. Tudo o que puder ser feito para cortar despesa em áreas onde o possamos fazer e canalizar para o investimento é o objectivo do Ministério”, assegurou Assunção Cristas.

A ministra garantiu que não vai ser necessário devolver dinheiro a Bruxelas. A preocupação reside apenas em desbloquear verbas que assegurem a comparticipação nacional para pagamentos no âmbito do PRODER.

“A nossa maior preocupação não é com a devolução de verbas, porque essa não ocorrerá - é arranjar a comparticipação nacional para todos esses projectos que já foram aprovados, que já estão comprometidos, nalguns casos com contrato celebrado, noutros casos ainda sem contrato. O problema é que temos de encontrar dinheiro nacional para pôr em todos esses projectos, porque, de facto, há um grau de comprometimento muito elevado”, explicou a ministra.

Assunção Cristas falava em Évora à margem do congresso ibérico de agro-engenharia, que começou hoje.

Fonte: Renascença

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PME ganham um ano de isenção para pagar empréstimos

:: PME ganham um ano de isenção para pagar empréstimos ::

As 50 mil empresas que acederam ao PME Investe vão poder pagar apenas os juros do empréstimo à banca.

A partir de hoje as empresas que contraíram empréstimos no âmbito do programa PME Investe podem pedir uma extensão por 12 meses do crédito. Assim durante o próximo ano, as empresas só pagam juros, a uma nova taxa, sem fazer qualquer amortização.

O Diário Económico sabe que o objectivo da medida é "dar algum alívio financeiro às empresas que têm viabilidade económica, mas que devido às condições excepcionais sofrem uma enorme restrição de acesso ao crédito". O universo potencial de empresas que venham a beneficiar desta medida é de 50 mil - o conjunto total de empresas que recorreram ao programa PME Investe desde o seu lançamento a 8 de Julho de 2008 - num volume máximo de 1.850 milhões de euros. Ou seja, por exemplo, se em Outubro, todas as empresas aderissem à extensão, no limite máximo, não seriam amortizados 1,85 mil milhões de euros até Outubro de 2012.

Mas nem todas as empresas vão conseguir aceder, porque os critérios de selecção negociados entre a banca e o Governo, além de "claros e transparentes", serão tão apertados como para a concessão de um novo empréstimo. Por exemplo, as empresas que estão em situação de incumprimento junto dos bancos são automaticamente excluídas. A última palavra pertence às instituições bancárias que aceitaram esta moratória nos pagamentos após dois meses de negociação com o Executivo. Em troca, os bancos, também eles confrontados com dificuldades de financiamento, vão cobrar, durante os 12 meses da extensão dos créditos, um ‘spread' mais elevado.

Fonte: Económico

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QREN: Fernando Ruas: "Investimentos comparticipados pelo QREN ajudam Governo a reduzir dívida"

:: Fernando Ruas: "Investimentos comparticipados pelo QREN ajudam Governo a reduzir dívida" ::

O presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que os investimentos comparticipados em 85% pelo QREN vão ajudar o Governo a reduzir a dívida, através dos impostos.

"Pela via da fiscalidade, pode reduzir a dívida com os investimentos do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e não aumentá-la", disse aos jornalistas em Viseu, no final de uma reunião com presidentes de juntas de freguesia. Fernando Ruas frisou que é a "análise financeira pura" que explica o seu raciocínio, já demonstrado num estudo apresentado ao Governo.

Como - segundo o autarca - não é permitido ir buscar mais de 90% do valor da obra (entre a comparticipação da União Europeia e o que é pedido aos bancos), os municípios só podem pedir emprestado 5%, tendo de arranjar o resto. "E, como toda a gente sabe, a taxa mínima de IVA é de 6%", frisou, considerando que, assim sendo, o Estado recuperaria em impostos o investimento que os bancos não emprestam.

O líder da ANMP fez votos para que o seu raciocínio seja aceite pelo Governo, até porque seria "muito complicado explicar às pessoas" que as autarquias não conseguem o complemento necessário para levar a cabo os investimentos financiados pelo QREN.
"Hão-de ser investimentos solicitados pelas populações, que não perceberiam como é que nós deixaríamos perder um equipamento que tem, à partida, 85% de ajuda comunitária. Portanto, eu acho que se vão encontrar as condições para que, pelo menos estes projetos, não tenham dificuldades em serem implementados", afirmou.

Fonte: Dinheiro Vivo

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Cortes de 12% na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

:: Cortes de 12% na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ::

O Governo quer cortar cerca de 12 por cento nos custos de funcionamento e investimento do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, face à execução prevista para 2011, de acordo com a estratégia orçamental até 2015, hoje apresentada. A redução global prevista para o Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) no próximo ano é de 9,6 por cento, face à execução prevista para este ano. "A estratégia orçamental do PCES elaborada para o ano de 2012 assenta, principalmente, na redução de custos de estrutura (funcionamento) e algumas rubricas de investimento do ex-MCTES, tendo como objetivo a redução em cerca de 12 por cento face à execução prevista" para 2011, lê-se no documento hoje divulgado.

Fonte: Expresso

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