SIFIDE II: Governo mantém incentivos fiscais à inovação mas impõe algumas alterações

:: SIFIDE II: Governo mantém incentivos fiscais à inovação mas impõe algumas alterações ::

O sistema de Incentivos Fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE) vai manter-se, como estava previsto, até 2015, mas está sujeito a algumas alterações.

Este sistema permite às empresas inovadores deduzir despesas de investigação e despesas de desenvolvimento em sede de IRC. Entre as alterações introduzidas está a imposição de que a candidatura e os respectivos comprovativo das despesas sejam entregues até ao mês de Julho, e o facto de passar a ser o Ministério da Economia e Emprego (e não o Ministério da Ciência e Tecnologia, como até aqui) a identificar os beneficiários.

Os limites das deduções elegíveis também foram alterados; nomeadamente no que diz respeito às “despesas de funcionamento com o pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D”, que passa a estar limitado a 55 por cento do total destas despesas, no caso de serem micro, pequenas e médias empresas, e de 90 por cento, no caso das restantes.

Consulte aqui: Proposta OE 2012 (SIFIDE II)

Fonte: Público

.:: Links ::.

:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

Governo cria Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

:: Governo cria Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia ::

O Governo prevê constituir um Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia que irá acompanhar as políticas de Investigação & Desenvolvimento, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

Este conselho “será constituído, na sua maioria, pelos melhores cientistas e empreendedores do país”, é possível ler no relatório do Orçamento do Estado.

No próximo ano, o Governo prevê introduzir “modificações no modelo de financiamento das Unidades de Investigação, por forma a promover a excelência e a concentrar os apoios financeiros onde eles são cientificamente mais rentáveis, reduzindo a carga administrativa das avaliações institucionais, promovendo a iniciativa individual dos investigadores e incentivando a competitividade das instituições para o acolhimento dos investigadores e projectos de maior valor”.

Está previsto ainda a introdução de medidas nos programas de formação de recursos humanos que estimulem o empreendedorismo dos investigadores e a sua integração nas empresas

Serão ainda iniciados concursos nacionais para contratos de desenvolvimento de carreira de jovens doutorados e para o recrutamento dos melhores cientistas nacionais e estrangeiros que queiram integrar o sistema científico nacional.

A despesa consolidada do Ministério da Educação e Ciência atinge o montante de 8.182 milhões de euros, representando uma quebra de 9,6% face à estimativa de 2011.

Fonte: Negócios

.:: Links ::.

:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

PME ganham “Passaporte para a Exportação”

:: PME ganham “Passaporte para a Exportação” ::

O Governo prevê a criação de um “Passaporte para a Exportação”, na prática a “certificação” de pequenas e médias empresas (PME) como “empresas com potencial exportador”.

Na rubrica do Orçamento do Estado para 2012, intitulada "Competitividade, empreendedorismo e inovação", o Executivo diz que, relativamente à internacionalização das empresas portuguesas, pretende "promover acções que levem ao aumento significativo das exportações nacionais", designadamente através do fomento de "acções de promoção de Portugal no exterior", da certificação de PME como empresas com potencial exportador, da criação de uma rede de contactos baseada nos portugueses residentes no estrangeiro e do apoio aos sectores tradicionais, através de uma estratégia de diferenciação via pólos de competitividade/'clusters' e associações sectoriais.

Como forma de apoio às PME, o Governo diz ir procurar ainda "incentivar as grandes empresas já internacionalizadas" a envolver no processo de internacionalização as suas "fornecedoras e outras PME nacionais, promovendo a criação de redes de cooperação nacionais e internacionais".

Ainda no âmbito da competitividade da indústria, comércio e serviços, serão implementadas diversas medidas, tais como a "Iniciativa + Portugal", que visa promover a valorização de produtos nacionais, a revisão dos mecanismos de recuperação de empresas em situação difícil, bem como a revisão global do sistema de formação de preços de medicamentos.

Ao nível do empreendedorismo e da inovação, é "prioridade do Governo o reforço da capacidade de inovar e de transformar a investigação aplicada em valor económico, estimulando o trabalho em rede (universidades, centros de investigação, incubadoras e empresas)", pode ler-se na proposta de Orçamento do Estado para 2012. Esta é uma das prioridades endereçadas no programa "+Empreendedorismo, +Inovação" que se centra também na criação de condições favoráveis ao empreendedorismo e no reforço de competências nestas áreas. Será também promovido um modelo integrado de relacionamento com o Estado, focado em "servir as empresas na lógica de cliente e capaz de as acompanhar ao longo de todo o seu ciclo de vida", refere o documento.

O Governo quer igualmente reforçar as competências em investigação de desenvolvimento no tecido empresarial português, "promover políticas de apoio à internacionalização dos resultados de I&D nacional e implementar acções de internacionalização do Mobi.E".

Fonte: Económico

.:: Links ::.

:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

AIP aguarda fundo único de apoio às empresas

:: AIP aguarda fundo único de apoio às empresas ::

O Governo deverá tomar uma posição dentro de poucas semanas sobre a proposta de criação de um fundo único de apoio à internacionalização das empresas portuguesas. A garantia foi dada pelo presidente do conselho geral da Associação Industrial Portuguesa (AIP), Jorge Rocha de Matos, ao Diário Económico.

À margem do Fórum Portugal Exportador 2011, realizado ontem no Centro de Congressos de Lisboa, Jorge Rocha de Matos explicou que o objectivo é "fundir todos os fundos de apoio públicos, como os da AICEP, IAPMEI e de apoio à internacionalização e à exportação, num único". O mesmo responsável salientou que o ministro da Economia "já disse que o Governo irá, dentro de semanas, tomar uma posição relativamente a esses fundos, que são públicos e estão dispersos por várias entidades".

A proposta partiu da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), da AIP e da AEP - Associação Empresarial de Portugal e foi entregue ao Governo no passado mês de Agosto.

Fonte: Económico

.:: Links ::.

:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

Comissão Europeia cria "Grupo de Apoio a Portugal"

:: Comissão Europeia cria "Grupo de Apoio a Portugal" ::

A Comissão Europeia vai criar uma equipa permanente para optimizar a gestão dos fundos comunitários destinado a Portugal, anunciou hoje o Governo português.

Num comunicado enviado às redacção, o gabinete do primeiro-ministro anunciou a “resposta favorável da Comissão” à criação de uma equipa que possa “assessorar o Executivo Português na agilização dos Fundos comunitários” e que foi baptizada como “Grupo de Apoio a Portugal”.

A equipa terá cinco pessoas em permanência em Lisboa a trablhar junto do Ministério das Finanças e da Esame (a estrutura de acompanhamento dos memorandos) e será coordenada a partir de Bruxelas por Hervé Carré, antigo Director Geral do Eurostat e ex-Sub Director Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão e José Palma Andrés, Director na Direcção Geral de Política Regional da Comissão e ex- Director Geral da Administração Local e ex-vice-Presidente da CCR de Lisboa.

O “Grupo de Apoio a Portugal” terá como objectivo “procurar sinergias entre os Fundos e o Programa de Assistência Económica e Financeira, de forma a obter uma utilização mais eficaz dos Fundos comunitários face aos objectivos daquele Programa e em função das prioridades definidas pelo Governo na reprogramação daqueles Fundos”, lê-se no comunicado, onde se acrescenta que este grupo terá também como missão “apoiar as autoridades portuguesas a garantir o cumprimento dos objectivos orçamentais estabelecidos no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira”.

O Executivo salienta ainda que “no quadro da revisão dos Regulamentos relativos aos Fundos comunitários, a Comissão Europeia propôs a diminuição da contrapartida nacional na utilização daqueles Fundos”.

Fonte: Negócios

.:: Links ::.

:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

Governo está a ultimar programa de promoção de empreendedorismo e inovação

:: Governo está a ultimar programa de promoção de empreendedorismo e inovação ::

Álvaro Santos Pereira sublinhou a necessidade de "reforçar o empreendedorismo nacional", adiantando que o Governo "está a ultimar um programa voltado para a promoção do empreendedorismo e inovação nacional".

O ministro da Economia afirmou hoje, no Porto, que a política de crescimento será uma grande aposta do Governo, revelando que está a ultimar programa voltado para a promoção do empreendedorismo e inovação nacional.

“A política de crescimento será uma grande aposta deste Governo, porque entendemos que só com reformas podemos ajudar as empresas a internacionalizarem-se, a tornarem-se mais competitivas, mais dinâmicas e criar empreendimento”, defendeu Álvaro Santos Pereira.

Para o ministro, “a única possibilidade de sucesso” para ultrapassar a crise “é conduzir uma política reformista, virada para a consolidação orçamental, mas também uma política de crescimento”.O ministro falava durante a sessão de encerramento da conferência inserida na Feira Internacional Negócios para PME, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

Álvaro Santos Pereira sublinhou a necessidade de “reforçar o empreendedorismo nacional”, adiantando que o Governo “está a ultimar um programa voltado para a promoção do empreendedorismo e inovação nacional”.

Para o ministro, “só podemos ultrapassar esta crise se levarmos a cabo uma agenda reformista que aumente competitividade da economia portuguesa e apostarmos no empreendedorismo e na inovação”.

Este é um dos temas “mais querido” do Governo e que vai conduzir o país “ao sucesso novamente”, frisou.

“A crise é uma oportunidade para nos reformarmos, para nos tornarmos mais empreendedores e inovadores. Competitividade tem de ser combinada com inovação e cultura de empreendedorismo”, afirmou

Assim, o Governo quer “promover o desenvolvimento económico de Portugal através da inovação e do empreendedorismo, através de acções estratégicas e estruturantes”.

Os “objectivos estratégicos” deste programa “passam pela implementação de uma visão global de inovação, colocar empresa no centro das atenções, apoiar o desenvolvimento de redes de inovação”, esclareceu Álvaro Santos Pereira.

O ministro adiantou ainda que é preciso “alargar competências, promovendo a literacia digital” e fazendo uma aposta “no ensino profissional” virado para as empresas.

“Portugal tem de redesenhar o seu sistema de inovação com o crescimento da participação das empresas, criando um verdadeiro mercado de investigação e desenvolvimento e um mercado para pessoas com qualificações académicas e cientificas capazes de promover o espírito empreendedor”, disse.

Fonte: Negócios

.:: Links ::.

:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

CMVM vai ter conselho consultivo para PME e mercado de capitais

:: CMVM vai ter conselho consultivo para PME e mercado de capitais ::

A CMVM vai criar um conselho consultivo para Pequenas e Médias Empresas (PME) e mercado de capitais com o objectivo de remover factores de bloqueio ao financiamento, disse hoje o presidente da entidade, Carlos Tavares.

"Não queremos que seja mais um órgão para fazer reuniões, mas que discuta e proponha medidas legislativas e regulatórias concretas que permitam aproximar as PME do mercado de capitais e que possa também identificar os factores de bloqueio do acesso das PME aos mercados financeiros", disse o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, durante a sua intervenção no
Fórum de Bolsa 2011, organizado pela NYSE Euronext no Porto.

A CMVM quer envolver PME, intermediários financeiros, sociedades de capital de risco, universidades, sociedades gestoras de fundos e empresas já cotadas, de modo a que, "de uma vez por todas seja possível tentar fazer esta mudança cultural" que diversifique o financiamento das empresas portuguesas, que até aqui tem assentado sobretudo no crédito bancário, explicou Carlos Tavares.

Este conselho consultivo será criado "a breve trecho", indicou o presidente da CMVM, que acrescentou que a Associação dos Emitentes Portugueses, cujo presidente, Luís Palha da Silva, estava a participar no Fórum de Bolsa, já foi convidada para participar.

Neste sentido, o dirigente da CMVM explicou que esta pretende promover uma "ampla divulgação junto das PME sobre os instrumentos de financiamento disponíveis e do modo como podem ser concretizados", bem como "sensibilizar os intermediários para as diferentes necessidades de suporte financeiro das PME".

O objectivo fundamental, segundo Carlos Tavares, é identificar os factores de bloqueio do acesso ao financiamento das empresas, estudar formas de os remover e avançar para essas medidas.

Fonte: Económico

.:: Links ::.

:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::