Aprovada a alteração ao Regulamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC)

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Foi aprovada por Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação do Programa Operacional Fatores de Competitividade a 14 de Janeiro de 2012 a alteração ao Regulamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC).

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Fonte: Compete

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Empresas em risco de falência vão ter linhas de apoio com fundos europeus

:: Empresas em risco de falência vão ter linhas de apoio com fundos europeus ::

Haverá quatro veículos de financiamento para empresários em situação aflitiva: uma nacional para empresas de grande dimensão e três regionais destinadas a PME.

O Programa Revitalizar quer tirar ao processo de insolvência o peso negativo do conceito, fazendo com que este rime mais com recuperação do que com liquidação. O novo fundo de revitalização de empresas, a constituir até final de 2012, é uma das novidades deste "programa chapéu". Segundo o Negócios apurou, esta linha de crédito para dar nova vida a negócios em risco será financiado através do QREN.

Fonte: Jornal Negócios

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Portugal tem três mil milhões de euros para atribuir

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O envelope inclui 1,76 mil milhões em Fundo Social Europeu e 1,24 em fundos de coesão e FEDER.

Portugal tem cerca de três mil milhões de euros em fundos estruturais e de coesão para atribuir a projectos até fim de 2013 e gastar até final de 2016. Os valores, que foram avançados sexta-feira pelo porta-voz da política regional da Comissão Europeia, depois de consultar as autoridades nacionais, incluem 1,76 mil milhões em Fundo Social Europeu (FSE) e 1,24 mil milhões em Fundo de Coesão e FEDER (para o desenvolvimento regional).

O valor fica muito abaixo das somas que o Governo terá reprogramado com a Comissão Europeia (cerca de 15 mil milhões) que, segundo este porta-voz, Ton Van Lierop, incluiria toda a despesa não executada.

Estes três mil milhões correspondem à fatia portuguesa dos 104 mil milhões de euros (82 de fundos estruturais e coesão e 22 de FSE) do envelope financeiro total da UE (2007/13) que ainda não foram comprometidos a projectos, e que os líderes querem reorientar na óptica de três prioridades: PME, combate ao desemprego jovem e mercado interno.

Fonte: Económico

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QREN: Taxa de execução do QREN nos 38%

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A taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) estava, segundo dados de 15 de janeiro, nos 38%, afirmou hoje à Lusa o secretário de Estado-adjunto da Economia, António Almeida Henriques.

"Neste momento, dados de 15 de janeiro, nós tínhamos no âmbito dos incentivos do QREN às empresas 5.813 projetos aprovados dos quais 2.804 na região norte", disse o secretário de Estado antes de iniciar uma visita no âmbito da iniciativa "Empresas à sexta" à Bosch Car e à Casais, em Braga.

De acordo com o responsável do Governo pelo QREN, ao nível de incentivos atribuídos havia "2.950 milhões de euros do ponto de vista nacional e 1.037 milhões de euros de incentivos atribuídos do ponto de vista do PO [Programa Operacional Regional do] Norte, mais ou menos 36% da totalidade dos incentivos".

Almeida Henriques acrescentou que em termos de pagamentos realizados havia um total de 3.603 milhões de euros, dos quais 49% na região norte, o que demonstra "bem que o tecido empresarial do norte tem estado bastante dinâmico do ponto de vista da execução do QREN".
"Tenho afirmado que o QREN é o instrumento por excelência para o desafio de pôr a nossa economia outra vez a crescer", resumiu o secretário de Estado.

Na semana passada o observatório do QREN revelou que Portugal é o quarto país comunitário que mais fundos recebeu no âmbito do QREN, totalizando 6,5 mil milhões de euros desde o início do programa.

No conjunto dos 27 Estados-membros, Portugal recebeu 6.480 milhões de euros, ou seja, 7,6% do total de reembolsos efetuados pela Comissão Europeia (85.487 milhões de euros) entre o início da vigência do programa (2007) e o final do ano passado.

Fonte: Dinheiro Vivo

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QREN: Braga supera média nacional no aproveitamento do QREN

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Distrito tem uma taxa de execução acima dos 53 por cento.

A taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) estava, segundo dados de 15 de janeiro, acima dos 53 por cento no distrito de Braga e na casa dos 38 por cento no todo nacional, revelou ontem o secretário de Estado-adjunto da Economia. António Almeida Henriques visitou duas empresas de Braga – a Bosch e a Casais –, no âmbito da iniciativa do Governo “Empresas à sexta”. No distrito de Braga, há um total de 755 projetos aprovados, que significam um bolo global de 418 milhões de euros, tendo já sido entregues 103 milhões dos 202 milhões de incentivos comunitários previstos. Braga surge como o quarto distrito nacional com mais incentivos comunitários às empresas, com 7 por cento.

Fonte: Diário Minho

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Reprogramação estratégica do QREN deverá estar completa até março

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A reprogramação estratégica do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), aprovada por Bruxelas em dezembro, deverá estar finalizada no primeiro trimestre, disse hoje à Lusa o secretário de Estado Adjunto da Economia.

Em declarações antes de iniciar uma visita às empresas Bosch e Casais, em Braga, o secretário de Estado Adjunto da Economia, António Almeida Henriques, afirmou esperar, "do ponto de vista interno do governo, até ao primeiro trimestre ter isso concluído".

Segundo o secretário de Estado responsável pelo QREN, está a ser feito um levantamento exaustivo "para ver quais são os projetos que efetivamente têm pés para andar e quais são aqueles que estão aprovados e que irão cair", referindo haver, de um total de 5.813 projetos de apoio às empresas, 700 com um investimento na ordem dos 500 milhões de euros que estão há um ano aprovados sem execução.

"[O levantamento está a ser feito para] podermos ter uma noção exata do dinheiro que ainda temos do ponto de vista de execução para apoiarmos outros investimentos estruturantes fundamentais para o desenvolvimento do país", explicou Almeida Henriques.

No âmbito da reprogramação estratégica, esta vai estar "muito focalizada nas vertentes, por um lado do desenvolvimento económico e para as empresas, na vertente da formação virada para a empregabilidade e na vertente também da criação de valor com o território", o que significa colocar cada vez mais "os territórios de mais baixa densidade a contribuírem para a retoma económica do país".

Depois de finalizado o levantamento e a reprogramação estratégica em termos do Governo, faltará, ainda, a articulação com Bruxelas.

"Nós estamos neste momento projeto a projeto a ver na parte dos promotores se vão executar ou não", salientou Almeida Henriques.

Em dezembro, o ministério da Economia e do Emprego adiantava que "a Comissão Europeia comunicou ao Governo a aprovação da proposta de reprogramação técnica do QREN", apresentada pelo ministério de Álvaro Santos Pereira, "com vista a antecipar as previsíveis dificuldades de execução dos projetos por força das restrições orçamentais em vigor".

De acordo declarações de António Almeida Henriques na altura, "o aval da Comissão Europeia garante o aumento da taxa de cofinanciamento para 85% nas regiões de objetivo Convergência e nos eixos prioritários de investimento público apoiado por FEDER e por Fundo de Coesão, tendo esta importante medida um impacto imediato na entrada de fundos no país estimado em cerca de 600 milhões de euros".

Fonte: Dinheiro Vivo

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Minho lidera ranking académico de patentes utilizadas pela indústria

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A Universidade do Minho é a academia do país que criou mais tecnologia rentabilizada em contexto de trabalho, contando com cerca de 20 patentes utilizadas pela indústria.

Em comunicado, a UM acrescenta que aquela conclusão consta de um estudo do Departamento de Produção e Sistemas da Escola de Engenharia daquela universidade, que avalia a presença da tecnologia desenvolvida no âmbito da investigação académica no meio empresarial e os seus efeitos ao nível da inovação e do desenvolvimento económico.

Segundo o estudo, coordenado por Fernando Romero, as universidades e politécnicos portugueses somam cerca de 750 patentes registadas junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O Instituto Superior Técnico, de Lisboa, lidera com perto de 250 patentes registadas, seguindo-se a Universidade do Porto e a UM, com cerca de 100 patentes cada.

"No entanto, um maior número de patentes registadas não significa o maior número de aproveitamento do desenvolvimento tecnológico que lhe está inerente", sublinha Fernando Romero.

A UM surge, assim, como a universidade "com mais tecnologia rentabilizada em contexto de trabalho, com cerca de vinte patentes utilizadas pela indústria".

O estudo confirma ainda o papel fundamental das universidades como fonte de conhecimento e o aumento do relacionamento das academias com o meio industrial.

Numa primeira fase, foram abordados os gabinetes de transferência de tecnologias das principais academias. Segue-se agora uma segunda fase, de perspectiva empresarial, que avançará para a investigação documental e para o inquérito às empresas, acerca da presença das tecnologias de base académica em contexto de trabalho produtivo.

"Uma conclusão preliminar da investigação aponta para a importância do aproveitamento real das patentes e invenções tecnológicas em contexto industrial e empresarial", refere o comunicado da UM.

Fonte: JN

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