quinta-feira, 19 de abril de 2012

Iniciativa JESSICA em Portugal com 91 projetos candidatados, num investimento de 382 ME

:: Iniciativa JESSICA em Portugal com 91 projetos candidatados, num investimento de 382 ME ::

Um total de 91 projetos de reabilitação urbana, por todo o país, num investimento global de 382 milhões de euros, foram candidatados à iniciativa europeia JESSICA, aguardando decisão, revelou hoje o secretário de Estado Adjunto da Economia.

Segundo António Almeida Henriques, é importante que, "em bom tempo", estes investimentos "conheçam a luz do dia", sendo "os administradores dos fundos JESSICA responsáveis por viabilizar os melhores projetos que têm em análise".

O secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional falava, em Évora, durante a assinatura do primeiro contrato do JESSICA em Portugal, com a Fundação Eugénio de Almeida (FEA).

Desta forma, congratulou-se, Portugal "junta-se ao grupo restrito dos cinco países da União Europeia que já fizeram chegar fundos JESSICA a projetos reais".

Lançado pela Comissão Europeia, Banco Europeu de Investimento e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, o JESSICA apoia os Estados membros no financiamento de projetos de reabilitação urbana.

No caso da FEA, o contrato envolve 3,3 milhões de euros para financiar obras de regeneração urbana em curso, no âmbito da parceria Acrópole XXI, que envolve mais parceiros.

O fundo inclui apoios comunitários, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e financiamento bancário, garantido, no caso da FEA, pelo BPI.

O secretário de Estado lembrou hoje que, "desde 2007, que se ouve falar" do JESSICA em Portugal, mas "sem um euro investido", tendo o programa só sido impulsionado pelo atual Governo, desde que tomou posse.

"Vou pressionar as autoridades de gestão para, rapidamente, analisarem os projetos" em carteira, porque "os fundos alocados ao JESSICA têm que ser investidos ainda no âmbito do QREN", ou seja, até final de 2013, alertou.

A reabilitação urbana, frisou Almeida Henriques, "é claramente uma das prioridades" do Governo "e o lançamento do JESSICA tem exatamente esse objetivo".

Segundo o governante, "mais do que nunca", é preciso apostar na dinâmica das cidades, que, "de uma maneira geral, ficaram adormecidas ou até morreram e estão hoje muito despidas de pessoas e de atividade económica".

"Temos que voltar outra vez a colocar as cidades no mapa, como centros nevrálgicos do desenvolvimento do território", disse, afirmando que, para tal, é preciso reabilitação urbana, mas que crie "animação económica".

O apoio do JESSICA à FEA destina-se a obras no "coração" do centro histórico de Évora, que vão permitir criar um centro de arte e cultura e uma casa museu, num investimento global de 7,1 milhões de euros, dos quais 5,5 milhões através de uma candidatura a apoios comunitários.

O Paço dos Condes de Basto e o Pateo de S. Miguel, onde está a Biblioteca e Arquivo Eugénio de Almeida e o Museu das Carruagens, assim como núcleo do Palácio da Inquisição, Casas Pintadas e fórum da fundação, são os edifícios intervencionados, devendo as obras estar prontas "até final de junho", de acordo com a FEA.

Fonte: RTP

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QREN: Comissão Técnica para a Reprogramação do QREN - Despacho n.º 5301-A/2012

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Ministro da Economia indica que execução do QREN está em 41%

:: Ministro da Economia indica que execução do QREN está em 41% ::

A taxa de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) situava-se, em meados de Março, em 41%, revelou esta manhã na Assembleia da República o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

Lembrando que o Governo tem “em marcha” uma “operação de limpeza do QREN”, Álvaro Santos Pereira referiu que nos primeiros três anos do actual programa do QREN a taxa de execução se situou nos 10%, uma “taxa dramática”, segundo o ministro da Economia.

“A 15 de Março essa taxa era já de 41%”, revelou o governante, acrescentando que até essa data já tinham sido libertados mais de 9 mil milhões de euros de fundos do programa.

“Os financiamentos estão em dia e em Março não estavam pendentes pedidos de Janeiro”, disse ainda Álvaro Santos Pereira.

No final do ano passado o QREN apresentava uma execução de 39%, próximo da meta de 40% para o final de 2011, segundo as informações avançadas pelo Observatório do QREN.

Fonte: Jornal Negócios

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"Pólos de competitividade não podem ser uma forma de acesso majorado ao QREN"

:: "Pólos de competitividade não podem ser uma forma de acesso majorado ao QREN" ::

O Governo vai divulgar até junho os resultados da avaliação que está fazer aos 10 pólos de competitividade e sete "clusters" criados em 2009. Em declarações à "Vida Económica" à margem da sessão de encerramento do programa SpinExpo da Universidade Católica do Porto (UCP), o secretário de Estado da Economia, Carlos Oliveira, explicou que "este tipo de entidades que venham da sociedade civil, das empresas e que trabalhem para aumentar as exportações, o emprego e as receitas é o que queremos para o país". Deixou, porém, um aviso: "os pólos de competitividade não podem ser uma forma de acesso majorado ao QREN".

O processo de avaliação dos 10 pólos de competitividade e sete "clusters" criados em 2009 pelo anterior Governo estava a decorrer, com todos os seus representantes a serem chamados ao Ministério da Economia, nos últimos dias para audições individualizadas. Certo é que a dúvida quando à continuidade dessa avaliação ficou instalada com a publicação em Diário da República de um concurso (Anúncio de procedimento n.º 1295/2012 de 28/03) para a aquisição de serviços para a realização do Estudo de Avaliação da Estratégia e do Processo de Implementação das EEC.

Questionado pela "Vida Económica" sobre o que terá justificado a abertura deste concurso a meio do processo de avaliação dos pólos e clusters, Carlos Oliveira, secretário de Estado da Economia explicou que se trata de "um concurso normal de auditoria do QREN na área das estratégias de eficiência coletiva" e que tal procedimento "não tem ligação com a questão dos pólos, ainda".

"Como sabe, a avaliação está a decorrer, recebemos no Ministério todos os representantes e estamos, de facto, a preparar a reforma profunda que os pólos necessitam para estarem orientados com as prioridades do país", explicou o governante à "Vida Económica".

Ressalvou, contudo, que "os pólos de competitividade não podem ser - e não serão, seguramente - uma forma de acesso majorado ao QREN", mas, antes, "um instrumento muito importante da economia nacional para a criação de emprego e para o aumento das exportações nos setores a que dizem respeito".
E deu garantias de que é isso que "está a ser feito com o grupo de trabalho" criado pelo Governo para o efeito e que está "a preparar as orientações nesse sentido".

Entidade externa para fazer a avaliação financeira

Já quanto à finalidade da contratação desta entidade ao abrigo deste concurso, Carlos Oliveira esclareceu que ela tem como "finalidade fazer a avaliação financeira" do processo relacionado com as estratégias de eficiência coletiva, uma vez que o COMPETE a isso está obrigado por imposição da União Europeia.
"É uma obrigatoriedade que as entidades de gestão do dinheiro têm perante Bruxelas", disse o secretário de Estado, notando que "esse é um processo paralelo a este que estamos a fazer, que é a avaliação da estratégia dos pólos e "clusters" e não apenas da execução financeira".
Questionado pela "Via Económica" sobre quando é que conta ter toda a avaliação dos pólos e clusters concluída, Carlos Oliveira disse que, "durante este semestre, teremos um novo modelo de pólos e clusters cá fora".

Já sobre se essa reforma tem como objetivo proceder a uma fusão ou supressão de alguns dos pólos e "clusters", o governante garantiu que "não é essa a motivação primeira" do Governo. "A nossa motivação primeira é termos uma estratégia que faça sentido para o país e, depois, a nova reorganização ou reorientação que possa existir, será resultado dessa estratégia", acrescentou.
Só nessa altura será, então, "definido um modelo de quais pólos e clusters continuam" e de qual será, aliás, a sua nova designação, pois "é muito complexo ter pólos de competitividade e tecnologia ou clusters que ninguém percebe muito bem o que é", adiantando que vão "clarificar também nessa perspetiva", garantiu Carlos Oliveira.

Uma coisa é certa para o secretário de Estado da Economia: com esta ou outra designação, "este tipo de entidades que venham da sociedade civil, das empresas e que tenham a visão para o setor ou setores - muitas vezes, estamos a falar de setores agregados -, que trabalhem em aumentar as exportações, aumentar emprego e aumentar receitas é o que queremos para o país".

Fonte: Vida Económica

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Proder - Suspensão temporária de certas condições de acesso e compromissos -Portaria n.º 104/2012 de 17 de abril

:: Proder - Suspensão temporária de certas condições de acesso e compromissos -Portaria n.º 104/2012 de 17 de abril ::

No âmbito dos trabalhos de monitorização e avaliação dos efeitos da seca, levados a cabo pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação dos Impactos da Seca de 2012, foi identificado um conjunto de medidas que importa agora operacionalizar por forma a vigorar na presente campanha agrícola de 2012, dando resposta à necessidade de adaptação dos interessados à atual capacidade produtiva do meio agrícola.

Por conseguinte, ao abrigo do artigo 47.º do Regulamento (CE) n.º 1974/2006, da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que define os casos de circunstâncias excecionais, não serão alvo de penalizações por não cumprimento de certas condições de acesso e compromissos definidos no presente diploma os beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.2 «Proteção da biodiversidade doméstica», de alguns apoios da Medida n.º 2.4 «Intervenções territoriais integradas» e da Ação n.º 2.3.2 «Ordenamento e recuperação de povoamentos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER. Prevê-se, além disso, a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na definição de orientações e na autorização de ajustamentos de compromissos mediante análise das situações concretas e a evolução da situação climática.

:: Consulte aqui: Portaria n.º 104/2012 de 17 de abril ::

Fonte: Diário da República
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Indústria: Gestor do Compete diz que Portugal deve pensar mercados além fronteiras

:: Indústria: Gestor do Compete diz que Portugal deve pensar mercados além fronteiras ::

Franquelim Alves, gestor do Compete - Programa Operacional Fatores de Competitividade, defendeu que a viabilização de Portugal depende da capacidade de pensar os mercados "numa escala, no mínimo, europeia".

O novo responsável pelo programa, em funções há dois meses, falava em Castelo Branco no 1.º Congresso da Inovcluster - Cluster Agroindustrial da Região Centro, dedicado às "Estratégias de competitividade para o setor agroindustrial".

Franquelim Alves acredita que a sobrevivência da Europa "passará inevitavelmente por uma maior integração" e o tecido empresarial português tem que estar preparado.

Sem apontar datas, aquele responsável remeteu para "os tempos mais próximos" a abertura de novos concursos para acesso a apoios financeiros no âmbito da estratégia de competitividade.

Está ainda em curso a reprogramação estratégica dos sistemas de incentivos, sendo que está "praticamente finalizada" a "operação de limpeza dos compromissos que podem ser libertados por incumprimento".

Só depois, em função disso, se poderá "reafetar verbas e estabelecer um novo esquema de concursos, o que espero que aconteça nos tempos mais próximos".

Ao mesmo tempo, decorre a avaliação dos polos de competitividade (clusters) em diferentes áreas temáticas, criados por todo o país para reforçar a capacidade das empresas.

Franquelim Alves apontou a Inovcluster como "um bom exemplo do que se pode fazer com as ferramentas disponibilizadas pelo Estado".

A associação Inovcluster conta com 103 associados, entre os quais 73 empresas ligadas aos produtos agrícolas e alimentares, desde o vinho ao peixe e pecuária, e ainda seis municípios, 10 instituições de ensino superior e investigação e outras 14 associações.

Com base nos produtos endógenos, é feita a certificação e promoção, dentro e fora do país, por forma a estimular a atividade económica nas zonas rurais, e são estudadas estratégias de inovação.

Segundo dados da Inovcluster, desde maio de 2009, a estrutura já promoveu mais de 60 produtos em 18 feiras nacionais e estrangeiras, desenvolveu e melhorou oito produtos colocados no mercado e deu origem a cinco novas empresas no setor.

Entre outros projetos que abrangem diferentes fileiras de produção, tem também em curso um processo de avaliação de necessidades formativas que envolve mais de mil empresas.

Joaquim Morão, presidente da Câmara de Castelo Branco e da Inovcluster, apontou esta aposta nos produtos endógenos como "uma das soluções" para enfrentar a mudança dos modelos de negócio, em que a indústria e serviços não dão resposta às necessidades de emprego e desenvolvimento.

Joaquim Morão defendeu, por isso, a continuidade do modelo de financiamento dos polos de competitividade e apelou à atenção dos "poderes instituídos: é por aqui que temos que dar um forte impulso aos territórios".

Fonte: Reconquista

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segunda-feira, 16 de abril de 2012

Governo: «limpeza» do QREN corta 1800 projetos

:: Governo: «limpeza» do QREN corta 1800 projetos ::

A «Operação limpeza» do QREN envolve cerca de 1.800 projetos e a descativação de um montante superior a mil milhões de euros, disse na última noite o secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques.

«Estamos a falar de mais de mil milhões de euros em processo de operação limpeza e de 1.800 projetos», afirmou o governante, que falava aos jornalistas em Coimbra, à margem da reunião do Conselho Regional do Centro, escreve a Lusa.

No âmbito desta operação, os projetos aprovados e apoiados por fundos comunitários, através do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), sem execução e/ou sem contrato há mais de seis meses ou com níveis de realização inferior a dez por cento do montante aprovado, serão abandonados, sendo as respetivas verbas transferidas para outros projetos.

Há, no entanto, exceções, desde que os promotores e gestores dos projetos fundamentem as razões que explicam as taxas baixas ou nulas de execução e os motivos que justificam a importância da sua continuidade, sublinhou Almeida Henriques.

As verbas descativadas, com esta reavaliação e reprogramação de projetos serão, prioritariamente, canalizadas para o aumento da competitividade de empresas e das exportações e para a criação de emprego, adiantou o secretário de Estado.

Na Região Centro, a «operação limpeza» descativou cerca de 170 milhões de euros, disse aos jornalistas, no final da mesma reunião, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), Norberto Pires, salientando que «exige» que os montantes descativados sejam reinvestidos na região.

Mas «ainda é cedo para dizer que esses 170 milhões de euros são descativação efetiva», pois «há projetos que devem ser mantidos», apesar da sua fraca ou nula execução, sublinhou o presidente da CCDRC, afirmando que haverá «recurso à prorrogativa» que contempla exceções.

Na reunião de hoje do Conselho Regional do Centro foi apresentado o projeto «Investir@Centro» e foram, designadamente, debatidos o programa «Mais Centro» e o «Plano Regional de Ordenamento de Território (PROT-C)», disse Álvaro Amaro, presidente deste órgão e da Câmara de Gouveia.

Além de Almeida Henriques, também participou na reunião, que terminou ao princípio da noite, o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

Para a próxima reunião do Conselho, a realizar antes do início do Verão, foi convidado o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, pois serão debatidas as acessibilidades da Região Centro, adintou aos jornalistas Álvaro Amaro.

O Conselho Regional do Centro é constituído pelos presidentes dos 78 municípios que integram a CCDRC e por representantes de cerca de 30 instituições da região.

Fonte: Agência Financeira

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