A Comissão Europeia pretende que os Estados-membros definam prioridades para o investimento e que este tenha impacto no desenvolvimento regional e na criação de emprego. Temas discutidos no Seminário ‘Estratégias de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente’.
Para debater e esclarecer algumas das bases que se encontram na posição da Comissão Europeia (CE) sobre a futura política de coesão, a Direcção-Geral para a Política Regional da CE, em colaboração com o Observatório do
QREN e a representação da Comissão Europeia em Portugal organizou em Lisboa um seminário sobre as Estratégias de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).
Presente no seminário, Carlos Oliveira, Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, insistiu numa maior convergência entre os diversos setores do conhecimento e da economia.
«Aquilo que a aposta deste Programa e deste Governo é de facto que haja aqui uma coordenação de esforços entre aquilo que é o sistema científico nacional nas suas diversas declinações, aquilo que são os centros tecnológicos e aquilo que são as universidades, numa ligação entre oferta e a procura e num trabalho simbiótico entre universidades, empresas e não de responsabilizar uns face a outros, porque é que isto não funcionou no passado porque o ecossistema não funcionou, não é por causa das universidades só, não é por causa das empresas só, não é só por causa dos clusters, é porque todo o sistema não funcionou e é ai que nós queremos atuar», afirma Carlos Oliveira.
Para gerar valor na economia e esta criar emprego é necessário transferir o conhecimento para as empresas.
O Secretário de Estado explica que: «se de facto não criarmos valor económico, isto é, da investigação que se faz no país que em muitos casos é muito interessante mas depois não passa das teses de mestrado, das teses de doutoramento, não passa às vezes de projetos demonstradores ou projetos de investigação. Se nós não conseguirmos passar isto para a economia para conseguirmos criar emprego que gere maiores níveis de bem-estar e valor na economia para criação e pagamento de impostos, que é isso que no fim do dia queremos, não estamos a resolver uma parte fundamental da equação».
Para Leonor Parreira, Secretária de Estado da Ciência, também presente no seminário, o acesso aos fundos europeus para aumentar a capacidade científica do país tem de aumentar.
«Quando olhamos para o que nós conseguimos do 7º Programa-Quadro (FP7), julgo que Portugal conseguiu até agora cerca de 300 milhões de euros e ainda não estamos no break-even, porque o nosso break-even está por 450 milhões de euros e ainda não conseguimos. E é muito interessante olhar para o perfil do país do ponto de vista de, concorremos ou não concorremos. Vamos à luta ou não vamos. E vamos pouco», afirma Leonor Parreira.
E as empresas são as que vão menos. Para inverter esta situação, o Governo lançou programas específicos.
«Lançamos Programas para fomentar as candidaturas ao FP7. Achamos que é fundamental que mais empresas portuguesas, porque as universidades e os Centros Tecnológicos já utilizam bastante bem este mecanismo do FP7, mas as empresas portuguesas não, são poucas. E aqui não é só a questão do financiamento, é a questão das redes internacionais, a importância do networking. Lançámos também mais medidas para o registo e licenciamento de patentes que são fundamentais em Portugal. Uma nova dinâmica naquilo que são os núcleos de Investigação e Desenvolvimento dentro de empresas», explica Carlos Oliveira.
Um maior acesso aos fundos europeus passa por uma mudança de atitude. «Isto mostra de que nós temos de mudar o main set, até pela necessidade. Portanto, quem ganhou é a prova de princípio que é possível e portanto, temos que ir todos lá, toda a comunidade tem que ir lá, universidades, empresas, cientistas. Todos têm de concorrer. E todos têm de procurar fundos que em boa verdade são públicos, porque são os cidadãos da Europa que pagam e nós também, mas apesar de tudo são fundos que não vêm do Orçamento de Estado de Portugal e não há outra alternativa», afirma Leonor Parreira.
No âmbito do
QREN, os projetos a apoiar devem garantir o reforço da economia. «Que é a orientação para resultados. E eu acho que neste Smart Specialisation e nesta utilização, nós temos que cada vez mais ser criteriosos nos projetos que são selecionados para terem estes apoios públicos e projetos que nos deem garantias de que vão ter resultados e que vão ser seguidos. Naturalmente que o
QREN está em execução desde 2007 e, portanto, não conseguiremos fazer milagres até ao final do Programa-quadro, mas queremos fazer algumas melhorias», afirma Carlos Oliveira.
Uma das melhorias é valorizar o projeto individualmente e apoiá-lo pelo potencial que apresenta.
«Há uma coisa que é clara, é que os polos de competitividade não são e não serão mais formas de acesso facilitado ao
QREN», afirma o Secretário de Estado e adianta que «são sim motores vindos da sociedade civil com vontade de desenvolver determinadas áreas, determinados sectores agregados e que trazem uma vontade muito clara de trazer impacto à economia, de trazer impacto do ponto de vista de inovação e de internacionalização».
«Esta vai ser uma mudança importantíssima, porque não vai ser visto como um mecanismo de majoração: ‘ah, se eu tiver num polo então majoro o meu projeto’. Não isso não é mais o princípio. É: ‘se eu estiver num polo com uma ideia alinhada, com um projeto que tem valor para a economia, então sim, este projeto vai ser eventualmente apoiado», afirma.
Fazer crescer a economia e o emprego exige investimentos, que dada a escassez, devem ser orientados para áreas prioritárias.
Paulo Areosa Feio, Coordenador do Observatório do
QREN explica que «há uma mensagem forte da parte da CE, que é precisamente de que os recursos são escassos, os recursos têm que ser cada vez mais bem utilizados e há um apelo forte para que, na seletividade que é necessária introduzir na aplicação desses recursos, se tenha em linha de conta que concentrar num pequeno número de áreas restritas para promover esse investimento é uma boa solução para ter efeitos mais conseguidos».
A CE pretende introduzir regras para o acesso aos fundos dos Programas-quadro de 2014 a 2020, como seja, a exigência de cada um dos Estados-membros possuir estratégias aprovadas, por setor, para crescimento da economia.
Paulo Areosa Feio explica que: «dentro dessas condicionalidades está em discussão a existência de estratégias de natureza sectorial. Quer isso dizer que os Estados-membros devem ter essas estratégias definidas para poder aceder a recursos que têm diretamente a ver com as estratégias dessa natureza. Levando ao extremo poder-se-ia dizer que um Estado-membro que não tenha uma estratégia de inovação, uma estratégia de promoção da competitividade da sua economia não deveria ter acesso a recursos financeiros vocacionados para a competitividade e para a inovação. É esse o sentido. É matéria que Portugal tem vindo a apoiar na negociação, consideramos que há um princípio de boa gestão de recursos e que eventualmente pode ser replicado a outro nível da nossa administração».
Em Portugal surgem de forma natural, áreas prioritárias, como «na área da saúde, dos equipamentos e maquinaria, turismo, biotecnologia», refere o Presidente do Observatório do
QREN.
Para a definição das áreas prioritárias os Estados-membros devem envolver os diversos agentes económicos e da educação. Paulo Areosa Feio explica que: não será seguramente um Governo a decidir quais são as áreas. Isto tem que ser um processo com intervenção dos atores económicos, das empresas, das empresas que estão no terreno, das empresas que estão a emergir, que estão a crescer, com a participação dos atores científicos, das universidades e dos centros de investigação, dos centros tecnológicos, que são atores muito importantes nestes processos e os atores institucionais».
Estratégias Inteligentes para a criação de emprego e desenvolvimento económico das regiões, é o que a Comissão Europeia espera dos Estados-membros.
Fonte: TVCiência
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