EXPORT INVESTE: Novos apoios a empresas exportadoras

:: EXPORT INVESTE: Novos apoios a empresas exportadoras ::

Foi criado um novo instrumento de apoio às empresas exportadoras nacionais, no valor de 275 milhões de euros – o EXPORT INVESTE.

Em causa está o fomento das exportações, através de uma resposta a necessidades de financiamento e cobertura de riscos relacionadas com a actividade empresarial, que envolva longos ciclos de fabrico.

Um dos principais objectivos do novo pacote de apoios é permitir o desconto junto da banca das encomendas firmes efectuadas por clientes estrangeiros às empresas nacionais que tenham ciclos longos de produção e facturação, designadamente no sector dos moldes, máquinas e equipamentos, software, entre outros.

O EXPORT INVESTE é composto por:

• Uma Linha de Seguro de Créditos, no valor de 200 milhões de euros;
• Uma Linha de Crédito de 75 milhões de euros.

A nova Linha de Seguro de Créditos de 200 milhões de euros, designada por OCDE III, permitirá às empresas exportadoras o acesso a operações de seguro de créditos específicos, de curto prazo (até 2 anos), visando a cobertura dos riscos de crédito e, igualmente, de fabrico. A operacionalização da linha, a vigorar até ao final de 2011, será efectuada em parceria com as Seguradoras de Crédito que operam no mercado nacional, e implicará um envolvimento público, em garantias, de até 150 milhões de euros.

Este tipo de operações com países fora da OCDE poderão ser enquadradas na actual linha de seguro de créditos para estes mercados, em vigor desde o início de 2009 e renovada até final de 2011.

A Linha de Crédito de 75 milhões de euros está direccionada para o financiamento da produção de produtos e equipamentos com ciclos de fabrico de até 18 meses, destinados à exportação, e será operacionalizada através de parcerias com a Banca. Os créditos a conceder ao abrigo deste instrumento, com limite de € 500 mil por operação, e 4 operações em simultâneo por empresa, beneficiarão de garantias do Sistema Nacional de Garantia Mútua de até 50%, podendo ser amortizados até 5 anos e beneficiar de uma taxa de juro competitiva face às actuais condições de mercado.

Fonte: IAPMEI

.:: Links ::.

:: EXPORT INVESTE – Linha de Seguro de Créditos OCDE III ::

:: EXPORT INVESTE – Linha de Crédito ::

Empresas com trabalhadores no estrangeiro terão benefícios fiscais

:: Empresas com trabalhadores no estrangeiro terão benefícios fiscais ::

O diploma que atribui benefícios fiscais às empresas exportadoras com trabalhadores no estrangeiro foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.

A proposta de lei, aprovada hoje pelo Executivo de José Sócrates, terá de ser submetida a votação na Assembleia da República.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, a medida "consiste na majoração em IRC de 120% dos custos dessas empresas com recursos humanos deslocados no estrangeiro", podendo "as empresas portuguesas aceder, nos anos de 2011 a 2013, a esta majoração para efeitos de determinação do lucro tributável".

"Trata-se de uma medida de grande importância que vem permitir esta majoração para efeitos de custos, específica para empresas exportadoras", afirmou o secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina no 'briefing' semanal do conselho de ministros. Segundo explicou, "a medida prevê menos impostos cobrados de forma directa".

"Os encargos em causa referem-se a despesas, por período não inferior a três meses, escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários, fixando-se o montante máximo da majoração anual, por trabalhador, num valor equivalente a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida", explicou Fernando Medina, remetendo para o documento.

O Governo pretende "dar sequência a uma das linhas de intervenção da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego e reduzir os custos administrativos das empresas exportadoras, com o objectivo de estimular a competitividade da economia e apoiar as exportações, bem como a internacionalização das empresas".

Esta iniciativa, adoptada pelo Governo, surge na mesma altura em que o Conselho de Ministros avança também com diversas medidas de simplificação dos processos administrativos e financeiros das empresas exportadoras, no âmbito do programa Simplex Exportações, esclareceu.

A saber: a emissão electrónica do certificado comprovativo de exportações, de modo a acelerar o pedido de isenção de IVA relativo à venda de bens efetuada pelos fornecedores aos exportadores nacionais, a simplificação da declaração de exportação, para efeitos de isenção de IVA, com vista à maior celeridade e, por último, a simplificação do procedimento de emissão da declaração de exportação, para efeitos do imposto sobre o consumo.

Na terça-feira, o presidente da EFACEC sugeriu que o Governo criasse uma forma de as empresas poderem considerar para efeitos de IRC os custos que têm com empregados expatriados.
"[Além das medidas de apoio anunciadas pelo primeiro-ministro] outros aspetos que poderiam ser considerados têm a ver com a consideração de custos da empresa para efeitos de IRC", disse à Lusa Luís Filipe Pereira, que falava à margem de um painel sobre energias renováveis e mobilidade elétrica no Congresso das Exportações, em Santa Maria da Feira.

O "crescimento das exportações" é o tema escolhido para o debate quinzenal agendado para esta tarde no Parlamento, que conta com a presença do primeiro-ministro José Sócrates.

Fonte: Económico

Exportação: AICEP vai avançar com portal único e livro branco

:: Exportação ::

.:: AICEP vai avançar com portal único e livro branco ::.

As empresas portuguesas não se têm portado mal no que às exportações diz respeito e têm sabido enfrentar os desafios, mas poderão fazer muito melhor. O congresso das Exportações, que está a decorrer em Santa Maria da Feira, ainda vai a meio, mas são já muitas as sugestões e desafios que foram apresentados, nos vários painéis sectoriais e transversais, que decorreram em simultâneo. Melhorar o acesso ao financiamento e combater a burocracia estão no topo das prioridades.

Basílio Horta, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o organismo que organizou este evento, anunciou a intenção de elaborar um Livro Branco onde estará o retrato de cada um dos sectores e as medidas que são importantes para cada um deles. E prometeu, também, um portal único onde as empresas possam ter acesso a tudo o que está a ser programado e executado em termos de promoção externa e apoios à internacionalização.

Na área das energias renováveis e da mobilidade eléctrica, Alexandre Fernandes, presidente da Adene, relatou que uma das medidas que foram propostas pelos participantes passa pela necessidade de aumentar o peso no PIB que tem a componente de investigação neste sector, e que se situa em um por cento. Na área Florestal, o presidente da Forestis, Carvalho Guerra, relembrou o peso da fileira nas exportações nacionais, para logo de seguida avançar que existe capacidade, no país, de duplicar a actual produção. O presidente da associação de produtores florestais relembrou, ainda, a necessidade de avançar com a certificação florestal de uma forma efectiva e pouco burocratizada.

Na fileira da construção também há muitos mecanismos que podem ser melhorados, nomeadamente no que toca aos incentivos e acesso ao financiamento diz respeito. O presidente da Confederação do Sector, Reis Campos, pediu entre outras medidas, uma redução da tributação dos rendimentos auferidos no exterior, apoios para a participação de concursos internacionais e uma diplomacia económica mais interventiva, e melhoria de aspectos de natureza burocrática e fiscal, como os vistos de trabalho.

A necessidade de aumentar o financiamento a empreendedores com vocação inovadora e exportadora foi sublinhada por Sérvulo Rodrigues, da Bes Ventures. O venture capital "não é panaceia para tudo, só deve investir nos melhores projectos, virados para a inovação e na exportação com valor acrescentado”, defendeu.

Antonio Saraiva, da CIP, sintetizou que o aumento das exportações para novos mercados terá de passar pelo reforço da carteira de bens e serviços, através da clusterização da economia e dos pólos de competitividade. É também necessário, enumerou Saraiva, o reforço contínuo das empresas no investimento, na dinamização de uma rede de inteligência competitiva e no investimento na valorização competitiva do território nacional reforçando portos e logística.

Fonte: Público

Congresso - Promoção das Exportações Portuguesas numa Economia Global

:: Promoção das Exportações Portuguesas numa Economia Global ::

.:: 08 de Fevereiro de 2011 ::.
.:: EUROPARQUE ::.

Realiza-se no próximo dia 8 de Fevereiro, no Europarque, em Santa Maria da Feira, o Congresso - Promoção das Exportações Portuguesas numa Economia Global. O evento pretende juntar empresários e especialistas nas diversas áreas de apoio ao sector exportador com o objectivo de analisar a evolução do comércio internacional e a melhor forma de abordagem de novos mercados em economias emergentes. Também a logística, o sector dos serviços, o financiamento, o seguro de crédito e os incentivos públicos à exportação serão outros dos temas a abordar neste encontro. Os oradores convidados falarão sobre as suas experiências na abordagem dos mercados internacionais e dos instrumentos disponiveis para apoiar as empresas portuguesas no seu processo de expansão internacional.

O Senhor Primeiro-Ministro, o Senhor Ministro da Economia, Inovação e do Desenvolvimento, e o Senhor Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas participarão neste evento.

:: PROGRAMA PROVISÓRIO ::

Fonte: AICEP

Fonte: AICEP

.:: Links ::.

:: Programa: Promoção das Exportações Portuguesas numa Economia Global ::
:: Inscrever: Ficha de Inscrição ::