Green Paper: Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE

:: Green Paper: Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE ::

O presente Livro Verde tem como objectivo lançar um debate público sobre as questões-chave a ter em conta nos futuros programas de financiamento da investigação e inovação da UE. Estes programas farão parte das propostas da Comissão para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) a apresentar em Junho de 2011. Prevê-se a adopção de propostas específicas relativas a programas de financiamento até ao final de 2011. Ascomunidades nos sectores da investigação, empresas, Governos e sociedade civil são convidadas a participar neste importante debate.

A realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo está dependente da investigação e inovação enquanto motores essenciais de prosperidade social e económica e de sustentabilidade ambiental. É por essa razão que, no contexto da Estratégia Europa 2020, a União Europeia se fixou o objectivo de aumentar as despesas em I&D a fim de que estas atinjam 3% do PIB até 2020. A iniciativa emblemática União da Inovação advoga uma abordagem estratégica e integrada da investigação e inovação. Estabelece o quadro e os objectivos para os quais o futuro financiamento da investigação e inovação da UE devem contribuir, com base nas disposições dos Tratados.

O Conselho apelou para que os futuros programas de financiamento da UE se centrassem mais fortemente nas prioridades da Estratégia Europa 2020, incidissem nos desafios societais e nas tecnologias-chave, facilitassem a investigação em colaboração e orientada pela indústria, racionalizassem os instrumentos, simplificassem radicalmente o acesso, reduzissem o tempo para a colocação no mercado e reforçassem a excelência.

A Reapreciação do Orçamento apresentou princípios fundamentais que devem estar subjacentes ao futuro orçamento da UE: colocar a tónica em instrumentos com valor acrescentado europeu comprovado, tornar-se mais orientado para os resultados e produzir um efeito de alavanca noutras fontes de financiamento públicas e privadas. A Reapreciação do Orçamento propôs que toda a gama de instrumentos da UE no domínio da investigação e inovação se inscrevesse num Quadro Estratégico Comum. Na sua reunião de 4 de Fevereiro de 2011, o Conselho Europeu debateu a questão da inovação e apoiou o conceito de Quadro Estratégico Comum com vista a melhorar a eficiência do financiamento no domínio da investigação e inovação aos níveis nacional e da UE. O presente Livro Verde identifica questões-chave sobre a forma de atingir estes objectivos ambiciosos.

Embora o presente Livro Verde se centre na investigação e inovação, há ligações importantes com outros programas da UE, tal como identificados na Reapreciação do Orçamento, e designadamente com os futuros fundos da política de coesão e dos programas de educação.

Fonte: Comissão Europeia

:: Green Paper ::

.:: Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE ::.

Fonte: Comissão Europeia

Investigação e Inovação - Financiamento UE: Comissão lança consulta sobre mudanças radicais para impulsionar crescimento e criação de emprego

:: Investigação e Inovação - Financiamento UE ::

.:: Comissão lança consulta sobre mudanças radicais para impulsionar crescimento e criação de emprego ::.

A Comissão Europeia lança hoje uma consulta sobre importantes melhorias introduzidas no financiamento UE da investigação e inovação. O objectivo é facilitar a participação, aumentar o impacto económico e científico e melhorar a rentabilidade. O objectivo é que o «Quadro Estratégico Comum» agora proposto, apresentado em Livro Verde, abranja o Sétimo Programa‑Quadro de Investigação (7.º PQ), o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET). Criar-se-á assim um conjunto coerente de instrumentos de financiamento ao longo de toda a «cadeia de inovação», desde a investigação fundamental até à introdução dos produtos e serviços inovadores no mercado, apoiando‑se simultaneamente a inovação não tecnológica, por exemplo em design e marketing. O Livro Verde da Comissão fornece ainda a base para uma maior simplificação de processos e de regras. As alterações destinam-se a maximizar o financiamento UE da investigação e inovação no âmbito da iniciativa «União da Inovação» e da «Estratégia Europa 2020». As partes interessadas devem reagir até 20 de Maio de 2011.

A Comissária responsável pela Investigação, Inovação e Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, declarou: «Queremos maximizar o valor de cada euro que a UE investe na investigação e inovação. Queremos tornar claro a que ponto o financiamento UE possui potencial para gerar crescimento e emprego e melhorar a qualidade de vida na Europa face a desafios de monta como as alterações climáticas, a eficiência energética e a segurança alimentar. Ao tornar os programas mais coerentes e mais simples, facilitamos a vida a investigadores e inovadores (especialmente às PME), atraímos mais candidaturas e obtemos resultados ainda melhores. Espero que o debate seja abrangente e inovador, combinando a Internet e os meios de comunicação social.»

A Comissária Máire Geoghegan-Quinn lança o Livro Verde em cooperação com os seis outros comissários com responsabilidades no campo da investigação e da inovação: os vice-presidentes Siim Kallas, Neelie Kroes e Antonio Tajani, e os comissários Androulla Vassiliou, Janez Potočnik e Günther Oettinger.

.:: Acesso facilitado ao financiamento UE no âmbito da investigação e inovação ::.

No Livro Verde, a Comissão propõe um «Quadro Estratégico Comum» que combina três vertentes fundamentais.

Em primeiro lugar, uma incidência clara em três objectivos que se reforçam mutuamente: dotar a UE de uma base científica de vanguarda; impulsionar a competitividade em toda a linha; enfrentar grandes desafios como as alterações climáticas, a eficiência de recursos, a segurança energética e alimentar, a saúde e o envelhecimento da população.

Em segundo lugar, tornar o financiamento da UE mais atraente e de acesso mais fácil para os participantes, através, por exemplo, de um ponto de entrada único com meios de TI comuns ou de um balcão único que forneça assessoria e apoio aos participantes ao longo do processo de financiamento. Acresce ainda que o Quadro Estratégico Comum vai permitir um conjunto de instrumentos de financiamento mais simplificados, abrangendo toda a cadeia de inovação, incluindo investigação fundamental, investigação aplicada, colaboração entre o meio académico e a indústria e inovação ao nível das empresas. Incentivar‑se‑á a flexibilidade como forma de fomentar a diversidade e o envolvimento das empresas. Será igualmente possível apresentar candidaturas para diferentes projectos, sem que seja necessário fornecer várias vezes a mesma informação.

Em terceiro lugar, os procedimentos contabilísticos de utilização dos fundos serão mais simples e coerentes. Isto pode implicar, por exemplo, o recurso mais frequente ao pagamento de montantes fixos.

Uma maior simplicidade facilita e torna mais eficaz o controlo financeiro do dinheiro dos contribuintes da UE.

O Livro Verde preconiza ainda: novas modalidades para juntar o financiamento de investigação dos diferentes Estados-Membros; melhor ligação com os fundos de coesão; utilização do financiamento para incentivar concursos públicos; maior recurso a prémios; consolidação do papel do Conselho Europeu de Investigação e de instrumentos financeiros como o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (RSFF), a garantia de empréstimo e os investimentos em capitais de risco; elaboração de um conjunto de indicadores de desempenho que meçam o êxito do financiamento da investigação e inovação na UE.

Nas próximas semanas, a Comissão vai lançar um concurso para determinar a designação mais inspiradora para o novo quadro comum.

As propostas da Comissão terão em conta as avaliações intercalares do Sétimo Programa-Quadro (ver IP/10/1525) e o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Publica-se igualmente hoje a resposta da Comissão à avaliação do 7.º PQ.

.:: Passos seguintes ::.

A consulta está aberta a comentários a partir de hoje. A data-limite para apresentação de participações é 20 de Maio. Em 10 de Junho, a Comissão vai organizar uma grande conferência de encerramento, na sequência da consulta pública. A designação do novo quadro estratégico será anunciada nessa ocasião.

Seguidamente, a Comissão apresentará, antes do final de 2011, uma proposta legislativa para despesas de investigação e inovação ao abrigo do futuro orçamento da UE pós-2013.

.:: Contexto ::.

O Programa-Quadro de Investigação (7.º PQ) vigente dispõe de um orçamento de 53 mil milhões de euros (2007-2013). Até ao momento, foram financiados mais de 9000 projectos. Segundo um estudo realizado, só os projectos seleccionados em 2011 criarão até 165 000 postos de trabalho (ver IP/10/966).

O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação dispõe de um orçamento de 3,6 mil milhões de euros (2007-2013) e, só em garantias de empréstimo e em projectos‑piloto inovadores de TIC, deu apoio a mais de 100.000 PME.

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) é um organismo autónomo da UE, de incentivo à inovação de vanguarda, através do conceito precursor de Comunidades de Conhecimento e Inovação. O IET recebeu 309 milhões de euros do orçamento da UE para o período 2007-2013.

Fonte: Comissão Europeia

.:: Links ::.

:: Livro Verde: Towards a Common Strategic Framework for EU Research and Innovation funding ::

Financiamento da UE para a Investigação e Inovação

:: Financiamento da UE para a Investigação e Inovação - alterações imediatas destinadas a reduzir a burocracia para os investigadores e as PME ::

A Comissão Europeia adoptou hoje medidas para tornar a participação no actual Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE mais atractiva e mais acessível para os melhores investigadores e as empresas mais inovadoras, especialmente as pequenas e médias empresas (PME). Com base no plano de simplificação apresentado pela Comissão em Abril de 2010, estas medidas produzem efeitos imediatos.

A Comissária responsável pela Investigação, Inovação e Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, declarou: «As actuais medidas permitirão aos muitos milhares de pessoas de nível excelente que financiamos poupar tempo e esforços na apresentação de papelada e dedicar-se ao que fazem melhor, ou seja, trabalhar no sentido de impulsionar o crescimento e a criação de empregos e melhorar a qualidade de vida na Europa, através de inovação e investigação de craveira mundial. Queremos atrair ainda mais e melhores candidatos, incluindo pequenas empresas dinâmicas que não conseguem lidar com resmas de papelada administrativa. Isto é apenas o início: a Comissão já propôs grandes mudanças nas regras financeiras gerais aplicáveis a todos os programas de financiamento da UE e, se o Parlamento e o Conselho chegarem a acordo sobre esta matéria, apresentaremos medidas de simplificação mais radicais para o programa que se sucederá ao 7.º PQ.»

.:: Três medidas concretas ::.

A Comissão adoptou três medidas concretas com efeito imediato sobre a gestão das subvenções da UE destinadas à investigação no âmbito do actual programa de investigação da UE (7.° PQ). Cada uma destas medidas responde a preocupações repetidamente expressas pelos participantes e potenciais candidatos ao 7.° PQ:

• Permitir uma maior flexibilidade na forma como os custos de pessoal são calculados a fim de que os beneficiários de subvenções da UE no domínio da investigação possam aplicar os seus métodos contabilísticos habituais ao solicitar o reembolso de custos médios de pessoal. Deixará de ser necessário criar sistemas de contabilidade completos paralelos apenas para este fim;
• Os proprietários de PME cujos salários não estejam formalmente registados nas suas contas podem agora ser reembolsados, através de pagamentos a uma taxa fixa, pela sua contribuição em projectos de investigação.
• Um novo grupo de direcção composto por altos funcionários de todos os serviços da Comissão e agências envolvidas eliminarão as inconsistências na aplicação das regras relativas ao financiamento da investigação.

.:: Passos seguintes ::.

A Comissão considera a simplificação um dos princípios básicos na concepção do próximo programa de investigação e inovação da UE e continuará a insistir no sentido da introdução de melhorias substantivas. Até ao final do presente ano, a Comissão apresentará as suas propostas legislativas para o próximo programa de investigação e inovação da UE, na sequência de uma consulta pública que será lançada no início da Primavera.

.:: Contexto ::.

O actual programa de investigação da UE, o 7.º PQ, atraiu mais de 40 000 propostas da comunidade de investigação desde 2007, tendo até à data sido financiados perto de 8 000 projectos. Quase todas as universidades europeias têm participado e cerca de 15% dos participantes são PME.

Já foram tomadas várias medidas concretas para simplificar os procedimentos, tanto antes como após o início do lançamento do 7.° PQ.

Em Abril de 2010, a Comissão adoptou uma comunicação em que apresenta outras opções de simplificação aplicáveis ao quadro jurídico em vigor e, a mais longo prazo, a uma eventual revisão do Regulamento Financeiro da UE (ver IP/10/472 e MEMO/10/156). A presente comunicação desencadeou um amplo debate entre as instituições da UE e com muitos outras partes interessadas no domínio da investigação e inovação. Neste contexto, é igualmente conveniente recordar que a proposta da Comissão relativa à revisão do Regulamento Financeiro proporciona formas de simplificação ainda a aplicar ao 7.º PQ, como por exemplo a abolição das contas bancárias remuneradas, e propõe medidas que estabelecerão as bases para uma simplificação mais radical do próximo programa-quadro. Cabe agora ao Conselho e ao Parlamento Europeu adoptar essas medidas.

As medidas adoptadas na presente Decisão da Comissão baseiam-se num amplo consenso verificado neste debate e estão também em consonância com as recomendações do Grupo de Peritos que procede à avaliação intercalar do 7.° PQ (IP/10/1525)

Ligação para o texto integral da comunicação da Comissão relativa à simplificação, de Abril de 2010: http://ec.europa.eu/research/fp7/index_en.cfm?pg=documents.

Relatório da avaliação intercalar do Grupo de Peritos: http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/other_reports_studies_and_documents/fp7_interim_evaluation_expert_group_report.pdf#view=fit&pagemode=none

Fonte: Comissão Europeia

Comissão Europeia aprovou volume recorde de auxílios estatais para a implantação de redes de banda larga em 2010

De acordo com os ambiciosos objectivos da agenda digital definida na UE até 2020, a Comissão Europeia aprovou, nos termos das orientações comunitárias para os auxílios estatais à banda larga, o uso de mais de € 1,8 bilhões de fundos públicos para o desenvolvimento da banda larga a apoiar a recuperação económica, o crescimento inclusivo e a competitividade a longo prazo da UE. Os recursos públicos são destinados a garantir que todos os cidadãos tenham acesso a velocidade de acesso à Internet de alta na União Europeia, incluindo em áreas rurais ou remotas.

O Vice-presidente encarregado da política da concorrência, Joaquín Almunia, comentou: Smart em altos investimentos de alta velocidade em banda larga e infra-estruturas muito são cruciais para criar empregos, crescimento econômico e desempenho para desbloquear o competidor do potencial da UE no longo prazo. expressão "A Comissão está UE empenhada em ajudar os países a acelerar os investimentos privados e públicos nesse setor. "

Em 2010, a Comissão adoptou um número recorde de 20 decisões que abrangem auxílio para o desenvolvimento da banda larga em, entre outros, da Catalunha, na Finlândia e na Baviera (a lista completa pode ser encontrada aqui ) que autoriza a utilização de mais de € 1,8 mil milhões de fundos públicos para o desenvolvimento da banda larga . Isto irá gerar, potencialmente, até € 3,5 bilhões de investimentos no setor. O auxílio aprovado em 2010 é mais do que quatro vezes a quantidade permitida em 2009 (ver tabela abaixo).

O apoio público nacional ficou em linha com setembro de 2009 Orientações de banda larga (ver IP/09/1332, MEMO/09/396 e MEMO/10/31 ), que expôs detalhadamente a abordagem da Comissão para os auxílios estatais neste domínio. Pública apoio necessário para assegurar uma cobertura universal de infra-estrutura de banda larga, evitando assim uma fractura digital entre e rurais ou remotas áreas urbanas.

A Comissão estabeleceu metas ambiciosas para o desenvolvimento da banda larga na sua estratégia UE 2020, na Agenda Digital ( ver página DAE , IP/10/581 , MEMO/10/199 , MEMO/10/200 ) e clarificou a possível utilização de fundos públicos no sector da comunicação em banda larga (ver IP/10/1142 , MEMO/10/426 e MEMO/10/427 ).

Estes objectivos só podem ser alcançados se os fundos públicos da UE e complementar os investimentos privados para estender a banda larga da geração atual e cobertura de banda larga de altíssima velocidade em áreas onde os operadores de mercado não são susceptíveis de investir em condições comerciais no futuro próximo. Adequados e acessíveis serviços de banda larga pode trazer grandes benefícios econômicos e sociais para as pessoas que vivem e trabalham em áreas como, por exemplo, fornecendo-lhes a possibilidade de teletrabalho, acesso a e-saúde, governo eletrônico e serviços de e-learning.

Ao avaliar o apoio do público para redes de banda larga, a Comissão faz o apoio do público se não impeça o investimento privado e permite aos operadores alternativos para obter um acesso efectivo e não discriminatório às infra-estruturas de banda larga subsidiada, aumentando assim as possibilidades de escolha e qualidade dos serviços à disposição dos cidadãos .

A abordagem permitiu que as redes de banda larga são construídos em áreas onde não havia nada disponível antes e são disponibilizados a competir prestadores de serviços de Internet em termos não discriminatórios. Desse modo, os auxílios estatais ajuda famílias e empresas nas zonas rurais para beneficiar o estado-da-arte serviços similares a preços similares aos estabelecidos em áreas urbanas.

A Comissão continuará a incentivar o uso inteligente dos recursos públicos em consonância com as Diretrizes para levar banda larga de alta velocidade e acesso à Internet de altíssima velocidade para os europeus quanto possível, tão depressa quanto possível - para ajudá-los a beneficiar das vantagens de um conhecimento sociedade baseada.

Além de financiamento nacional, para o período de financiamento 2007-2013 dos Fundos Estruturais da UE, num total de € 2,3 bilhões foram alocados para investimentos em infraestrutura de banda larga e 12900000000 € aos serviços da sociedade da informação, e mais € 360.000.000, através do Fundo de Desenvolvimento Rural foi utilizada para financiamento de banda larga. O BEI investiu em 2009 € 2,3 bilhões (desde 2000 um total de € 12 bilhões) em infra-estruturas de banda larga.

Fonte: Comissão Europeia

.:: Links ::.

:: Agenda Digital: Comissão Europeia ::
:: Europa 2020: Comissão propõe Nova Estratégia Económica ::

Investigação e Inovação: Comissão Europeia entrega 6,4 mil milhões de euros para o crescimento inteligente e o emprego

:: 6,4 mil milhões de euros para o crescimento inteligente e o emprego - o maior investimento europeu de sempre na investigação e na inovação ::

A comissária europeia para a investigação, a inovação e a ciência, Máire Geoghegan-Quinn, anunciou hoje que a Comissão Europeia tenciona atribuir quase 6,4 mil milhões de euros para o investimento na investigação e na inovação. Este pacote de financiamento, o maior de sempre, abrange toda uma série de matérias científicas, de domínios de política pública e de sectores comerciais. Este financiamento permitirá a realização de progressos científicos e o reforço da competitividade europeia e ajudará a resolver desafios societais como as alterações climáticas, a energia e a segurança alimentar, a saúde e o envelhecimento da população. Cerca de 16 000 participantes provenientes de organismos de investigação, universidades e empresas, incluindo cerca de 3 000 PME, beneficiarão de financiamento. As subvenções serão concedidas através de «convites à apresentação de propostas» (concursos) e de avaliações durante os próximos 14 meses. Em 20 de Julho, serão oficialmente publicados vários concursos. Esta iniciativa constitui um estímulo para a economia e deverá criar mais de 165 000 empregos. Trata-se igualmente de um investimento a longo prazo numa Europa mais inteligente, mais sustentável e mais inclusiva que constitui um elemento fundamental da Estratégia da UE «Europa 2020» e, em especial, da iniciativa emblemática «Uma União para a Inovação», que será lançada no Outono de 2010.

A comissária europeia, Máire Geoghegan-Quinn, declarou: «O investimento na investigação e na inovação é a única maneira inteligente e duradoura de sair da crise e de garantir um crescimento sustentável e socialmente equitativo. Este financiamento europeu permitirá que os cidadãos beneficiem de produtos e de serviços novos e melhores, de garantir uma Europa mais competitiva e mais verde, bem como uma melhor sociedade e uma qualidade de vida mais elevada. Oferecemos 6,4 mil milhões de euros aos investigadores e aos inovadores para a realização de projectos de ponta que se concentrem em grandes desafios económicos e societais: alterações climáticas, energia e segurança alimentar, saúde e envelhecimento da população. Este pacote constitui um estímulo económico considerável e eficaz, bem como um investimento no nosso futuro.»

O orçamento de 2011 destinado aos convites à apresentação de propostas ao abrigo do sétimo programa-quadro de 2011 é de 6,4 mil milhões de euros, ou seja mais 12% em relação ao orçamento de 2010 (5,7 mil milhões de euros) e mais 30% em relação ao orçamento de 2009 (4,9 mil milhões de euros).

O sétimo programa-quadro, que beneficia de um orçamento superior a 50,5 mil milhões de euros para 2007-2013, é o maior programa de investigação do mundo, à excepção do Euratom.

Ao adoptar a estratégia «Europa 2020», os líderes políticos europeus colocaram a investigação e a inovação no topo da agenda política europeia, tornando-a a pedra angular do investimento no crescimento sustentável e no emprego.

Os convites à apresentação de propostas anunciados hoje contribuirão para a iniciativa europeia emblemática «Uma União para a Inovação», que a comissária europeia, Máire Geoghegan-Quinn, lançará no Outono de 2010. Esta iniciativa é um aspecto fulcral da estratégia «Europa 2020» e tem como objectivo estimular toda a cadeia da inovação, «da investigação ao comércio retalhista», aliando uma ciência de classe mundial a uma economia da inovação (i-conomia). A iniciativa permitirá eliminar os obstáculos à criação de um mercado único da inovação, que impedem a Europa de ser tão competitiva como deveria em relação aos EUA e a outros países.

Além disso, introduzirá igualmente «parcerias de inovação» que reúnem os principais actores em domínios essenciais, com o objectivo de atingir o justo equilíbrio entre cooperação e concorrência.

Fonte: Portal EUROPA - União Europeia

Portugal - European Innovation Scoreboard (EIS)

O European Innovation Scoreboard (EIS) é uma publicação anual da iniciativa da Comissão Europeia (Enterprise & Industry Directorate General, Innovation Policy Development Unit) que pretende medir e acompanhar a performance dos Estados Membros em matérias de Inovação. Os resultados finais são apresentados em forma de ranking resultante do cálculo do Summary Innovation Index (SII) para cada um dos países envolvidos no estudo.

Para a edição de 2008 e 2009, a metodologia considerou 30 indicadores distribuídos por 7 dimensões de inovação agrupadas em 3 blocos, divisões estas desenhadas no sentido de acomodar a diversidade de modelos e processos de inovação que ocorrem em contextos nacionais muito diferentes. Na edição de 2009 esta lista de indicadores manteve-se estável em relação à edição anterior.

Portugal apresenta-se bem posicionado nos rankings que medem o crescimento (melhoria) de vários indicadores:


Portugal está na linha da frente no desempenho em vários indicadores:

• Portugal é líder de crescimento no grupo dos países moderadamente inovadores.
• Portugal tem progredido muito acima da média europeia em indicadores chave de inovação.
• Portugal foi o 7.º país da UE27 com maior progresso relativo.
• Portugal foi o 2.º país que mais progrediu na qualificação dos seus recursos humanos.
• Portugal foi o 4.º país da UE27 com maior crescimento nos efeitos económicos da inovação.
• Portugal foi o 2.º país da UE27 que mais progrediu nos investimentos pelas empresas.
• Portugal foi o 1.º país no progresso em termos de despesa em ID pelas empresas.

Fonte: PRO INNO Europe & RCNELPT

SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008

SIFIDE: Portugal com sistema competitivo de apoio à I&D

De acordo com o relatório publicado em Janeiro pelo Information Technology and Innovation Foundation (ITIF) sobre política de Investigação e Desenvolvimento (I&D), os incentivos fiscais à I&D constituem um forte estímulo ao crescimento económico e à produtividade, ao mesmo tempo que contribuem para a criação de emprego qualificado.

As empresas que se situam em países com sistemas mais atractivos de apoio à I&D estão mais bem posicionadas para gerarem processos de inovação e para serem mais competitivas nos mercados internacionais.

Portugal, numa lista de 21 países, apresenta-se referido no relatório como o 3º país com um sistema de apoio à I&D mais competitivo (através do SIFIDE), reflectindo a prioridade das políticas públicas de apoio à inovação, no âmbito do Plano Tecnológico.

Fonte: ITIF

SIFIDE

Relatório ITIF

QREN: Recomendação ao Governo de um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda urgentemente a uma reprogramação, redireccionamento e reengenharia do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), norteados pelos seguintes princípios e medidas:

1 - O Governo, através de um processo participativo e partilhado, deve explicitar claramente e de modo objectivo qual é o país que ambiciona que Portugal venha a ser no ano de 2015, devendo o QREN ser instrumental na sua construção.

2 - O Governo deve assumir publicamente os objectivos de taxa de execução do QREN que se compromete a ver alcançados no final de 2010 e de 2011.

3 - Devem ser reforçados os meios disponibilizados para fomentar a capacidade de adaptação das pessoas e das organizações aos tempos de mudança e de crise que vivemos, ao mesmo tempo que, em colaboração com as respectivas partes interessadas, devem ser identificadas formas de melhorar as políticas públicas, reforçar a eficácia e eficiência dos meios direccionados para a promoção dos seguintes vectores, cuja prioridade assume agora redobrada importância: inovação, internacionalização, sustentabilidade, qualidade e eficiência energética, com enfoque particular nas pequenas e médias empresas (PME).

4 - Do ponto de vista da implementação territorial desconcentrada da Estratégia de Lisboa, o QREN deve fomentar de modo reforçado a implementação de modelos de inovação baseados na tripla hélice (conjugação de esforços de autarquias, empresas e ensino superior), associados à gestão sistemática de ecossistemas e pipelines de transferência de tecnologia.

5 - Em estreita colaboração com os seus destinatários, urge reforçar as apostas do QREN nas PME, devendo o Governo assumir um compromisso quantitativo quanto ao valor percentual do total de 21,4 mil milhões de euros de fundos comunitários do QREN que deve ter como promotores e beneficiários directos as PME.

6 - A aposta acrescida do QREN nas PME deve traduzir-se num alargamento do âmbito das respectivas candidaturas, permitindo ajudar de modo reforçado os seguintes aspectos, tornados especialmente prementes na situação actual: introdução de melhorias nas capacidades de gestão instaladas; apoio às exportações; criação de postos de trabalho; ganhos de eficiência energética; estímulo à participação em projectos europeus de investigação desenvolvimento e inovação (IDI); desenvolvimento de novos produtos ou serviços; apoio à construção de protótipos e à implementação de soluções à escala piloto.

7 - Assumir como critérios de avaliação de candidaturas apresentadas a todos os programas operacionais, quando os promotores não sejam PME, o volume de facturação adicional que a concretização dos correspondentes projectos vai representar junto de PME.

8 - Garantir maior celeridade em todas as etapas de apreciação de candidaturas e na execução de projectos, assegurando que os correspondentes prazos são encurtados e efectivamente cumpridos, que se definem prazos para a análise de reclamações e que estas não são impeditivas do arranque de concretização dos projectos aprovados, a menos das questões pendentes de reanálise.

9 - Flexibilizar, simplificar e alargar substancialmente os pagamentos efectuados a título de adiantamentos ou contra a apresentação de facturas, em especial quando os promotores de projectos sejam autarquias ou PME, de modo a acelerar a implementação dos projectos e incrementar as taxas de execução do QREN e respectivos programas operacionais.

10 - Introduzir medidas de simplificação administrativa e desburocratização a todos os níveis, fazendo prevalecer critérios de análise dos resultados efectivamente alcançados, ao nível da competitividade e ou coesão, sobre a mera validação burocrática de procedimentos, em todo o ciclo de vida das candidaturas, e subsequentes projectos.

11 - Melhorar a qualidade das decisões de aprovação, através de uma verdadeira lógica de análise do mérito intrínseco dos projectos e seus promotores, da adopção de metodologias simples mas objectivas de apreciação, e com uma real separação de domínios de intervenção, entre o nível técnico e o nível político, sem interferências constantes deste último, mesmo quando tal extravasa claramente o estabelecido em sede dos regulamentos e procedimentos assumidos.

12 - Implementar diferentes melhorias nos sistemas informáticos de apoio à gestão dos diversos programas operacionais, tornando-os muito mais voltados para as necessidades dos promotores de candidaturas e projectos, ao mesmo tempo que se garante uma total integração entre todas as plataformas de sistemas de informação existentes, de modo articulado e com consolidação automática de dados, em tempo real.

13 - Reforço das dotações associadas aos programas operacionais regionais, fomentando por via disso mesmo uma verdadeira aposta no desenvolvimento regional e na coesão territorial, alcançada através de iniciativas de proximidade e no respeito pelo princípio da subsidiariedade, incluindo níveis muito mais elevados de descentralização e desconcentração em toda a gestão do QREN .

14 - Limitar a aplicação na região de Lisboa de fundos comunitários através do mecanismo de «spill-over» a casos verdadeiramente excepcionais, obrigatoriamente reconhecidos previamente enquanto tal pela maioria das Regiões em Objectivo de Convergência, pelos efeitos difusores que efectivamente representem para as mesmas, e dentro de um valor máximo de fundos comunitários reduzido e assumido desde já para todo o período de programação financeira de 2007 a 2013.

15 - Reforçar os critérios e mecanismos direccionados para aumentar a coesão territorial, combater a desertificação e fixar populações em territórios de baixa densidade populacional.

16 - Melhorar os mecanismos de articulação entre os diferentes programas operacionais, evitando eventuais sobreposições, redundâncias ou coincidências temporais, assumindo uma calendarização de concursos consolidada, divulgada atempadamente e sem constantes alterações de última hora.

17 - Redefinir, da cúpula até à base, os modelos de governação do QREN e respectivos programas operacionais, garantindo por via disso mesmo uma simplificação e clarificação de responsabilidades, a existência de uma verdadeira descentralização, desconcentração e mobilização dos actores relevantes no acompanhamento da execução, avaliação e revisão do QREN .

18 - Criar mecanismos automáticos e integradores, baseados em tecnologias de informação e comunicação (TIC), que contemplem a disponibilização na Internet, em tempo real, de uma base de dados, com possibilidades de pesquisa, importação e exportação de informação, que permita conhecer de modo exaustivo os projectos aprovados, sua execução e promotores, bem como as respectivas tipologias, em todo o QREN , e, igualmente, de modo desagregado, através da mesma base de dados, em função dos diferentes programas operacionais, seus eixos, medidas ou concursos, tudo isto numa única plataforma comum de informação.

19 - Enviar mensalmente à Assembleia da República dados relacionados com a evolução verificada no QREN e respectivos programas operacionais, incluindo indicadores actualizados de acompanhamento dos mesmos.

20 - Reforçar a orientação do QREN , e seus programas operacionais, para os respectivos utentes e promotores de candidaturas, incluindo a adopção de mecanismos independentes de medição da satisfação dos mesmos, adopção de medidas de «cliente mistério», «focus groups», criação de abordagens de «balcão único» (sugere-se que em todas as capitais de distrito exista uma pequena equipa destacada da assistência técnica, profundamente conhecedora de todos os programas operacionais e regulamentos, capacitada para entender as necessidades globais de um determinado potencial promotor de projectos, aconselhando-o e encaminhando-o para os enquadramentos mais adequados em sede de QREN ), bem como de equipas de promoção do QREN que devem estar presentes no terreno, varrendo-o através de visitas a efectuar junto dos agentes económicos e sociais das diferentes regiões, com particular enfoque nas que se encontram ainda em objectivo de convergência, por forma a dar a conhecer as potencialidades do QREN a múltiplos níveis (uma abordagem semelhante, adoptada em tempos pela Agência de Inovação, traduziu-se em excelentes resultados, nomeadamente através da adesão registada por parte de muitas PME a novas apostas no domínio da inovação).

Fonte: Diário de República

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QREN - Assembleia da República recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redireccioname...

Portugal foi o País que mais cresceu em Inovação

Agência de Inovação, IAPMEI, AICEP, MIT Portugal e Secretaria de Estado da Energia e Inovação. Estas entidades não se cansam de promover e apoiar a inovação em Portugal.

Mobilizar e dinamizar agentes públicos e privados a bem da agenda de crescimento e competitividade do País. É assim que Carlos Zorrinho sintetiza a missão da recém-criada Secretaria de Estado da Energia e Inovação. O agora secretário de Estado continua empenhado na promoção da inovação. O Plano Tecnológico - onde era presidente - continuará a fazer "parte crucial da agenda nacional", admite, para a competitividade e crescimento.

A criação desta secretaria de Estado vem juntar-se a outras entidades que todos os dias têm a inovação na "agenda".

Agência de Inovação, IAPMEI, AICEP, Fundação para a Ciência e Tecnologia (MIT-Portugal) COTEC são as mais mediáticas. Em comum todas trabalham numa relação próxima com universidades e empresas e articulam-se entre si, já que a função de cada uma se complementa. É, por isso, um grande trabalho comum. Numa economia marcada por uma grande percentagem de PME, a realidade empresarial combina os sectores mais tradicionais com os sectores mais arrojados e avançados. E a "economia dual" - como lhe chamou, no passado, Lino Fernandes, presidente da Agência de Inovação. Hoje parece que já ninguém tem dúvidas de que inovar é a única formade ser diferente. E que não é possível concorrer no mercado global com base no custo mais baixo. A inovação anda sempre de "mãos dadas" com a internacionalização.

Os programas de apoio e financiamento são inúmeros. Mas até quando precisará a inovação de financiamento para continuar a existir? Lino Fernandes defendeu, numa entrevista ao "Diário Notícias", que "em todo o lado, a inovação tecnológica tem incentivos. Mesmo nos países mais desenvolvidos, porque há risco e quando se investe em inovação há resultados que são externos a empresas e se há externalidades é natural que a sociedade possa pagar alguns destes resultados".

Portugal melhorou bastante nos últimos anos em vários indicadores no sector da Inovação. A taxa de crescimento ao nível dos recursos humanos, nos últimos cinco anos, passou para 7,7%, tendo sido a maior da Europa, segundo um estudo da ES Research Sectorial. "Em 2007, Portugal posicionou-se em 15° lugar no ranking da EU-27, em investimento em I&D em percentagem do PIB, ascendendo já, em 2008, a 1.51%", diz a mesma entidade. Também Carlos Zorrinho sublinhou, ao Diário Económico, a recuperação generalizada de Portugal em praticamente todos os indicadores, com base no European Innovation Scoreboard (EIS 2008). "Portugal não apenas obteve o quinto melhor progresso relativo global, como conseguiu ser, nas qualificações dos recursos humanos e nos recursos afectos à investigação e ao desenvolvimento, o País que mais progrediu".

Quanto ao Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho confirmou que vai continuar. "Tudo o que está no terreno e tem obtido bons resultados prosseguirá. Haverá total abertura a novas ideias e projectos como houve ao longo dos últimos quatro anos, fazendo do Plano Tecnológico uma agenda flexível e focada nas soluções e nas respostas às necessidades da sociedade portuguesa em geral e da sua economia particular". Daqui para a frente, a sua ambição será acrescida. Terá de passar pela criação de emprego e pela internacionalização da nossa economia.

Para aumentar as exportações e estimular o crescimento da economia, Vieira da Silva, ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, na conferência "Os Caminhos da Internacionalização" que decorreu no final do ano passado em Lisboa, apresentou algumas medidas. Foi criado o Programa Inov-Export, destinado a apoiar a inserção, numa primeira fase, de 500 jovens especialistas em comércio internacional em PME exportadoras ou potencialmente exportadoras. São também criadas 14 Lojas da Exportação dedicadas a fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras, bem como o Conselho Coordenador para a Internacionalização, que será liderado por Francisco Van Zeller.

As 14 Lojas da Exportação em Portugal serão enquadradas na rede de agências do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) em articulação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Fonte: Portugal Global

Orçamento Reforçado para Ciência e Tecnologia (C&T) - 2010

As despesas do estado com a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foram novamente reforçadas. O Orçamento de Estado para 2010 reserva ao Ministério tutelado por Mariano Gago 2.559,7 milhões de euros, valor que representa 1,5% do PIB e 4,3% das despesas da Administração Central.

O montante reflecte um crescimento de 17,7 por cento face à estimativa de despesa do Orçamento de estado de 2009, escreve o Público.

Relativamente às instituições com maior responsabilidade na área da Investigação & Desenvolvimento, o relatório do Governo mostra que a Fundação para a Ciência e Tecnologia(FCT) irá dispor de 501 milhões de euros, enquanto a Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) terá a seu cargo a gestão de 29,5 milhões de euros, valor que representa uma descida de 58,5 por cento.

No Orçamento de Estado para 2010, o Governo promete dar um "novo impulso" à modernização tecnológica da economia, afirmando que "será consolidada a aposta na Ciência e na Investigação & Desenvolvimento (I&D), desenvolvendo as articulações entre universidades e empresas e reforçando as parcerias internacionais de excelência", e será promovida "uma mais rápida transição da sociedade da informação para a sociedade do conhecimento, apostando nas Redes de Nova Geração (RNG), no estímulo da literacia digital e no reforço das políticas de inclusão digital", pode ler-se.

Entre as medidas previstas está o reforço do sistema de apoio fiscal à investigação e desenvolvimento, em particular no que diz respeito às despesas com a contratação de doutorados pelas empresas.

Está também pensada a colaboração entre instituições científicas, universidades e empresas, nomeadamente através de mecanismos de financiamento público que complementem o financiamento privado que as instituições científicas e universidades venham a atrair.

Promete-se igualmente o desenvolvimento de instrumentos de acesso à informação científica, a expansão da rede nacional de comunicações de nova geração de suporte às actividades académicas e científicas e serviços associados, disponibilização online de conteúdos, a monitorização e dinamização da rede de espaços Internet, e outras medidas e instrumentos para a infoinclusão.

Fonte: Casa dos Bits

SIFIDE - Sistemas de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

Dados anuais sobre as actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal

Pela primeira vez, na operação estatística IPCTN08 (Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional para o ano de 2008) são recolhidos, apurados e divulgados dados anuais sobre recursos humanos e financeiros afectos a actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Portugal.

O IPCTN é uma operação censitária sustentada na recolha de dados por indivíduo, por unidade ou organismo com actividades de I&D, enquadradas nos sectores Empresas ou Instituições (este último abrangendo unidades do Estado, Ensino Superior e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – IPSFL). Trata-se de uma operação estatística inscrita no Sistema Estatístico Nacional e está de acordo com os critérios definidos a nível internacional.

Estes resultados provisórios, apresentados na forma de quadros e gráficos com séries evolutivas, revelam para 2008 que:

• A despesa total em I&D representa, globalmente, 1,51% do PIB nacional;
• A despesa em I&D do sector Empresas assume, aproximadamente, 50% do total da despesa do país;
• O número de empresas com actividades de I&D em Portugal continua a aumentar, reportando-se estes dados a mais de 1.700;
• O número total de investigadores em “equivalente a tempo integral” (ETI) é de 40.563, concentrando-se estes essencialmente no conjunto dos sectores Ensino Superior e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, com 26.654;
• O número de investigadores (ETI) na população activa é de 7,2‰.

O IPCTN é o instrumento oficial (integra o Sistema Estatístico Nacional) de contabilização dos recursos humanos e da despesa em I&D, seguindo critérios acordados a nível europeu pelo EUROSTAT e em articulação com a OCDE. A base conceptual está de acordo com critérios internacionais e definidos no Manual de Frascati.

Fonte: GPEARI /MCTES

IPCTN08 - Dados Provisorios

Manual de Frascati - http://f-iniciativas-pt.blogspot.com