Este relatório tem como objectivo divulgar os principais resultados associados à aplicação do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, SIFIDE , no período 2006-2008, tendo por base a actividade da respectiva Comissão Certificadora durante o período 2006-2009.
O SIFIDE foi introduzido em Portugal em 1997, tendo sido interrompido em 2003 (tendo entretanto vigorado a Reserva Fiscal para o Investimento) e restabelecido para o exercício fiscal de 2006 através da Lei n.º 40/2005 de 3 de Agosto. Posteriormente, viria a ser reforçado em 2009 com a Lei 10/2009 de 10 de Março (a qual criou o programa de Iniciativa para o Investimento e o Emprego). Assim, desde a sua implementação, o SIFIDE sofreu as alterações legislativas, sendo de notar que desde 2009 é considerado um dos sistemas mais atractivos da Europa, contemplando uma dedução fiscal de 32,5% aplicável à despesa total em I&D, a somar à dedução de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros. A dedução total pode assim atingir 82,5% do investimento em I&D à colecta em sede de IRC.
Fonte: GPEARI & ADI
O SIFIDE foi introduzido em Portugal em 1997, tendo sido interrompido em 2003 (tendo entretanto vigorado a Reserva Fiscal para o Investimento) e restabelecido para o exercício fiscal de 2006 através da Lei n.º 40/2005 de 3 de Agosto. Posteriormente, viria a ser reforçado em 2009 com a Lei 10/2009 de 10 de Março (a qual criou o programa de Iniciativa para o Investimento e o Emprego). Assim, desde a sua implementação, o SIFIDE sofreu as alterações legislativas, sendo de notar que desde 2009 é considerado um dos sistemas mais atractivos da Europa, contemplando uma dedução fiscal de 32,5% aplicável à despesa total em I&D, a somar à dedução de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros. A dedução total pode assim atingir 82,5% do investimento em I&D à colecta em sede de IRC.
Fonte: GPEARI & ADI
SIFIDE SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008
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