:: Cavaco Silva promulgou Orçamento do Estado para 2011 ::
A Lei do Orçamento do Estado para 2011 está pronta para ser publicada no Diário da República (publicado a 31/12/2010 - Lei n.º 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011), depois de ter sido promulgada hoje à tarde pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
O diploma, que entra em vigor no sábado, 1 de Janeiro, foi votado e aprovado no Parlamento no dia 26 de Novembro. Seguiu então para Belém, onde tem estado a ser estudado pelo Presidente e pela sua equipa. A promulgação só hoje foi finalizada, sendo a Lei enviada ao Primeiro Ministro para ser referendada.
Fonte: Negócios
A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011, descreve algumas opções de política orçamental, das quais salientamos as seguintes:
Link: Lei publicada a 31/12/2010 - Lei n.º 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011)
O diploma, que entra em vigor no sábado, 1 de Janeiro, foi votado e aprovado no Parlamento no dia 26 de Novembro. Seguiu então para Belém, onde tem estado a ser estudado pelo Presidente e pela sua equipa. A promulgação só hoje foi finalizada, sendo a Lei enviada ao Primeiro Ministro para ser referendada.
Fonte: Negócios
A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011, descreve algumas opções de política orçamental, das quais salientamos as seguintes:
- Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II)
- Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI)
- Medidas excepcionais de apoio ao financiamento das empresas
Link: Lei publicada a 31/12/2010 - Lei n.º 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011)
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