SIFIDE: Fiscalidade e Desenvolvimento Nacional

:: SIFIDE: Fiscalidade e Desenvolvimento Nacional ::

Fernando Marcelino, Director Geral da F. Iniciativas

O défice das contas públicas nacionais está na ordem do dia, depois de um aceso debate político sobre a forma de aprovação do orçamento geral do Estado. Regra geral, o problema é abordado na perspectiva do que fazer para cortar a despesa e gerar receitas de uma forma imediata. Embora esta perspectiva das contas públicas seja fundamental para o equilíbrio financeiro do País, existe também outra visão complementar do que deve ser um orçamento geral do Estado e como deve apoiar o crescimento económico.

 A fiscalidade inteligente vai mais longe do que apenas gerar receitas imediatas com o aumento de impostos e diminuir a despesa pública através da redução de gastos correntes.

Frequentemente, os benefícios fiscais quando usados para apoiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico transformam o orçamento geral do Estado numa mola real de desenvolvimento que estimula a competitividade e promove o aumento da receita fiscal. É o caso actual do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE).

Desde que foi criado pelo governo português em 2005, o SIFIDE já atribuiu 188 milhões de euros a 1589 candidaturas de empresas. Curiosamente num momento em que se debate como podem as empresas ultrapassar a crise económica, muitas ainda desconhecem grande parte dos instrumentos nacionais e comunitários que podem apoiar a sua actividade.

Embora o SIFIDE esteja previsto no orçamento de Estado deste ano, o mesmo ainda não tem um carácter permanente ao contrário do que acontece em Países que lideram o desenvolvimento europeu como a França. A importância deste tipo de benefício fiscal para Portugal é enorme, dado que subsidia a I&D e consequentemente a inovação, ao mesmo tempo que contribui para a contratação de cérebros que conduzam o processo criativo.

Desde que foi criado, o SIFIDE já permitiu a Portugal subir no ranking da União Europeia em inovação, melhorando, assim, a sua imagem nos mercados internacionais. Segundo o Inovation Scoreboard 2009, Portugal subiu 6 posições desde 2007, já tendo ultrapassado a vizinha Espanha e ocupando a 16.ª posição.

A proposta para o SIFIDE deste ano vem introduzir algumas melhorias terminando com limitações (ex: nas despesas de funcionamento), apoiando as star-ups (com majorações) e mantendo-o fora da limitação dos benefícios fiscais. Contudo, permanecem aspectos importantes a melhorar, nomeadamente o reembolso imediato das empresas à semelhança do sistema francês e na eventualidade de não ser possível um reembolso imediato, o aumento do período de crédito fiscal e a devolução no fim do prazo, tal como acontece em Espanha.

Além destes aspectos, salientam-se ainda como melhorias necessárias ao actual SIFIDE a eliminação do limite máximo de dedução no valor incremental, bem como o aumento da percentagem da quota parte das despesas de funcionamento para 75% (tal como aplicado em França) acrescidos a 100% das despesas relativas a recém-licenciados para os primeiros 24 meses de contrato para o primeiro emprego (incentivo também à empregabilidade dos jovens).

Outra possibilidade que deveria constar no actual SIFIDE é a compensação de colectas negativas com o imposto pago nos exercícios anteriores, ou seja, seria devolvido às empresas o resultado da aplicação da taxa de imposto à colecta negativa (esta política já é aplicada em países como o Reino Unido).

Por último, acrescentaríamos ainda a contabilização de despesas de inovação. Além de equilibrar as contas públicas é vital que Portugal disponha de uma fiscalidade inteligente, capaz de aumentar a receita através do estímulo da competitividade empresarial. O SIFIDE é um bom exemplo do que Portugal pode fazer nesse domínio.