Inovação: Governo propõe Taxa Zero para a inovação

:: Governo propõe Taxa Zero para a inovação ::

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira um pacote de 50 medidas para a Competitividade e Emprego que, entre outros aspectos, prevê o lançamento de programas de incentivo destinados às empresas inovadoras.

Estas estão preconizadas em algumas medidas, designadamente:

• Apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de natureza inovadora e orientadas para os mercados de exportação, conjugando,
1. Apoios públicos no valor de 50 milhões de euros;
2. Utilização complementar de mecanismos de capital de risco;
3. Oferecendo assistência técnica ao desenvolvimento e concretização dos projectos.

• Aprovar os instrumento normativos e as medidas administrativas necessárias para lançar o programa «Taxa Zero para a inovação» até ao final do 1.º semestre de 2011, de forma a isentar do pagamento de qualquer taxa, emolumento ou contribuição administrativa, durante dois anos, as empresas com potencial inovador criadas por novos empreendedores, excluindo as obrigações fiscais e de segurança social.

Fonte: Governo da República Portuguesa


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