segunda-feira, 15 de outubro de 2012

RFAI: Orçamento Governo quer criar novo regime fiscal de apoio ao Investimento

:: RFAI: Orçamento Governo quer criar novo regime fiscal de apoio ao Investimento ::

No Orçamento do Estado para 2013, o Executivo anuncia que “está a planear uma revisão do Código Fiscal do Investimento e da criação de um novo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), que seja mais favorável ao investimento produtivo”.

Esta é uma das medidas anunciadas de estímulo à actividade económica. Tal como o Diário Económico avanço na sua edição e hoje, o Executivo vai criar um fundo de recapitalização das PME.

"No contexto do processo de recapitalização dos bancos com acesso a fundos públicos foi imposta a condição destes bancos afectarem 30 milhões de euros por ano a um fundo de investimento que visa o reforço dos capitais próprios das Pequenas e Médias Empresas (PME). No total cerca de 90 milhões de euros estarão disponíveis em 2013. Contribui-se assim para a diversificação das fontes de financiamento das PME e da recomposição do seu balanço no sentido de reduzir o peso da dívida", pode ler-se no relatório do OE/13.

O OE prevê ainda a criação de novas linhas de crédito de apoio às PME a que se somam linhas de capitalização. "Estas linhas deverão reduzir os custos de financiamento para PME que contribuem activamente para o aumento das exportações e criação ou manutenção de emprego. Uma parte deverá especificamente ser afecta ao sector agrícola, o qual beneficiará também, pela primeira vez, destes mecanismos genéricos de financiamento empresarial", lê-se no documento, confirmando o anúncio já feito hoje pela ministra da Agricultura Assunção Cristas.

Fonte: Económico


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