23 mil milhões em fundos da UE - Portugal 2014 e 2020

:: 23 mil milhões em fundos da UE - Portugal 2014 e 2020 ::

Bruxelas deve entregar a Portugal cerca de 23 mil milhões de euros em fundos comunitários para o desenvolvimento do País entre 2014 e 2020, valor idêntico àquele a que teve direito no quadro de 2007 a 2013. Fonte comunitária lança contudo o aviso de que "não será permitido gastar dinheiro, como o foi no passado, na construção de estádios de futebol".

Portugal deve manter assim o nível de ajudas comunitárias, segundo a proposta da Comissão Europeia para o orçamento dos 27 no período compreendido entre 2014 e 2020. No documento a que a Lusa teve acesso, os 27 deverão dedicar cerca de 376 mil milhões de euros à política de coesão, ou seja, financiamento de projectos de diferentes áreas que promovam a aproximação das regiões menos desenvolvidas da média europeia, num orçamento global de 1083 mil milhões de euros.

Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com um nível de riqueza abaixo de 75 por cento da média da União Europeia.

Mas neste novo orçamento Bruxelas quer que Portugal aplique o dinheiro onde realmente possa fomentar o desenvolvimento. Daí que o mesmo não seja para gastar "em estádios de futebol"; também haverá restrições de fundos para a construção de infra-estruturas.

Haverá contudo um reforço das verbas para investimentos em redes de transporte entre os Estados--membros. As prioridades de investimento dos fundos comunitários serão a Educação, Formação, Inovação e Investigação, só para citar algumas.

Na agricultura, sector fortemente subsidiado por Bruxelas, não haverá cortes. Depois de se ter discutido a possibilidade de reduzir os fundos para a agricultura em 20 a 30 por cento, a Comissão Europeia decidiu não reduzir os apoios a este sector. Anualmente, Bruxelas gasta 140 mil milhões de euros por ano em ajudas a agricultores, em virtude da Política Agrícola Comum (PAC).

Fonte: Correio da Manhã

Incentivos à investigação e aproximação às empresas

:: Incentivos à investigação e aproximação às empresas ::

O Governo vai privilegiar os apoios públicos às atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e promover uma maior aproximação da ciência às empresas, segundo o programa hoje entregue no Parlamento.

No documento, o Governo assume que o investimento sustentado na investigação científica é "um dos pilares essenciais do desenvolvimento", afirmando que a aposta nessa área é uma "prioridade".

Por isso, seguindo as recomendações da Comissão Europeia, vai apostar no aumento do rácio em I&D sobre o PIB e na diversificação das fontes de financiamento. Serão privilegiados os apoios públicos às atividades de I&D de excelência, especifica o documento.

O Governo propõe ainda incentivar o estabelecimento e dinamização de parcerias entre as unidades de investigação e as empresas, de modo a desenvolver programas de investigação aplicada e promover o emprego, defende o programa.

Entre as medidas previstas está o incentivo à "integração do sistema científico nacional no espaço europeu de investigação, aumentando a participação de empresas e centros de investigação nos programas quadro e incentivando grandes linhas de investigação industrial mediante colaboração público-privada".

O Executivo PSD-CDS vai fazer um "levantamento rigoroso" dos recursos financeiros existentes para I&D, do seu nível de execução e dos compromissos assumidos, garantindo o máximo rigor e transparência na distribuição de fundos públicos para I&D e divulgação científica.

Para o novo Governo "é crucial crescer em qualidade, assumindo o princípio de que só a melhor investigação tecnológica resultará em patentes relevantes, atrativas para a indústria e competitivas nos mercados internacionais".

Outros objetivos do Governo são incentivar os doutoramentos em instituições de excelência nacional, assegurar a permanência dos melhores investigadores no país e atrair outros do estrangeiro.

Ainda neste âmbito, será lançado um programa competitivo de apoio a "Programas de Doutoramento que demonstrem a melhor qualidade, estrutura e garantia de rentabilidade".

Uma das áreas de investimento preferencial para o desenvolvimento social e económico do país é a das ciências da vida e da saúde, por terem "enormes repercussões financeiras na saúde pública, na agricultura, no ambiente e na biodiversidade".

Fonte: DN

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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Programa do Governo quer aproximar ciência às empresas

:: Governo prepara novo modelo de atracção do investimento ::

A aposta na ciência não vai parar, assegura o novo Governo, que diz ir aumentar o “ratio em Investigação e Desenvolvimento sobre o PIB” no programa apresentado hoje. Mas, apesar da coligação PSD – CDS-PP sustentar que a ciência é uma das raras áreas que apresenta um “progresso sustentado” em Portugal, o executivo quer que a sua sustentabilidade e crescimento sejam asseguradas através do tecido empresarial e direccionadas para a aplicação.

“É crucial crescer em qualidade, assumindo o princípio de que só a melhor ciência poderá, alguma vez, vir a ser aplicável e só a melhor investigação tecnológica resultará em patentes relevantes, atractivas para a indústria e competitivas nos mercados internacionais”, está escrito na parte dedicada à ciência do Programa Eleitoral do XIX Governo Constitucional.

Com base nas recomendações da Comissão Europeia, o programa anuncia uma aposta “no aumento do ratio em I&D sobre o PIB e na diversificação das fontes de financiamento”. Algo que o programa eleitoral do PSD já insistia, com o senão de, a curto prazo, recorrer “fundamentalmente, a outras fontes, em virtude da forte restrição orçamental”.

Segundo o novo programa do Governo, os apoios públicos devem privilegiar “actividades de I&D de excelência”. O executivo, prefere ainda, neste sentido, “lançar um programa de apoio a Programas de Doutoramento que demonstrem a melhor qualidade”, a dar directamente bolsas de doutoramento.

Outra aposta, é “incentivar o estabelecimento e dinamização de parcerias entre unidades de investigação e as empresas de modo a desenvolver programas de investigação aplicada e promover o emprego”. Esta medida já podia ser antecipada no programa eleitoral do PSD que dizia que as bolsas de pós-doutoramento atribuídas pelo Estado serão para “situações muito excepcionais”.

“É necessário terminar com uma das piores heranças do modelo actual: uma população com altíssima formação pós-graduada, mas com escasso mercado de emprego”, estava escrito no programa do partido de Passos Coelho, actual primeiro-ministro.

O programa do Governo refere ainda que o investimento deverá ser feito “em áreas críticas para o desenvolvimento social e económico de Portugal”. Áreas de primazia: ciências da vida e da saúde, que têm uma repercussão financeira enorme na “saúde pública, na agricultura, no ambiente e na biodiversidade”.

O investigador Nuno Crato é o novo ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. A secretária de Estado da Ciência é Maria Leonor Parreira.

Fonte: Público

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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Reestruturação da AICEP vai avançar sob a tutela do primeiro-ministro

:: Reestruturação da AICEP vai avançar sob a tutela do primeiro-ministro ::

Reestruturar os vários instrumentos e organismos do Estado que intervêm na promoção e atracção do investimento e internacionalização da economia é uma das medidas a promover, “sob orientação directa” de Pedro Passos Coelho.

Sem nunca referir directamente a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), mas sim a necessidade de reestruturar os serviços que são abrangidos pela agência, o programa de Governo hoje conhecido define que esta medida tem como objectivo “empreender uma maior coordenação entre a área económica e a dos Negócios Estrangeiros”.

Em causa está, entre outras medidas, acelerar a transformação das delegações comerciais da agência “em veículos efectivos de dinamização de negócios e de apoio às empresas”.

A reformulação de vários mecanismos de apoio à economia estende-se ao capital de risco público: em cima da mesa está a concentração numa única entidade dos vários veículos neste âmbito, nomeadamente a Caixa Capital, AICEPCapital e InovCapital.

A tentativa de atrair capital de risco inicial e de desenvolvimento de projectos empresariais irá também estender-se à concretização de um regime fiscal mais favorável para os business angels (compatível com o Fundo de Co-Investimento) e à criação de uma nova chancela para produtos e empresas de excelência (Portugal Excellence Enterprise) para promoção no estrangeiro.

No âmbito do apoio às empresas nacionais, o novo Governo pretende também, entre outras medidas, “incentivar as grandes companhias portuguesas com operações no estrangeiro a utilizarem nas suas operações e investimentos no estrangeiro, produtos e serviços de PME portuguesas”.

Outro novo instrumento será o “Passaporte para a Exportação”, que visa facilitar o acesso das empresas a especialistas em comércio internacional, nos sectores e mercados prioritários.

Fonte: Público

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Governo quer concentrar o capital de risco público

:: Governo quer concentrar o capital de risco público ::

Caixa Capital, Aicep Capital e InovCapital serão concentrados num único veículo.

O Governo promete reformular o capital de risco público, concentrando os três veículos actualmente existentes num único. O Programa do Governo entregue hoje à Assembleia da República promete unificar a Caixa Capital, Aicep Capital e o Inov Capital na mesma entidade. Também os benefícios fiscais que são actualmente atribuídos aos ‘business angels' serão revistas.

Estas medidas fazem parte de um pacote de iniciativas que procura "atrair capital de risco (inicial e de desenvolvimento) junto de instituições nacionais e internacionais" para promover a inovação, o empreendedorismo e a internacionalização das empresas portuguesas.

Fonte: Económico

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Governo prepara novo modelo de atracção do investimento

:: Governo prepara novo modelo de atracção do investimento ::

O Governo vai apresentar um novo modelo de promoção e atracção do investimento e da internacionalização da economia portuguesa.

De acordo com o programa do Executivo entregue hoje na Assembleia da República, o Governo vai promover "sob orientação directa do primeiro-ministro, uma reestruturação dos vários instrumentos e organismos do Estado que intervêm no âmbito da promoção e atracção do investimento e internacionalização da economia portuguesa". O objectivo, segundo o documento é conseguir uma maior coordenação "entre a área económica e a dos Negócios Estrangeiros reflectida numa plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e dê maior abertura e robustez ao tecido produtivo português".

Neste espírito, o Governo defende uma melhoria do sistema de linhas de crédito e de seguros que permitam às empresas portuguesas aproveitar o seu elevado potencial e competitividade nomeadamente nos países de língua oficial portuguesa, o reforço da internacionalização e da competitividade das empresas, assegurando uma acção coordenada com as estruturas empresariais privadas nos mercados externos; a desburocratização da vida das empresas que actuam no exterior e dos investidores estrangeiros em Portugal e ainda o estímulo às grandes empresas portuguesas no sentido de envolverem PME na sua internacionalização.

Fonte: Económico

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Programa de Governo: Programa do XIX Governo

:: Programa de Governo ::

.:: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL ::.

O XIX Governo Constitucional apresenta aos Portugueses, através da Assembleia da República eleita no passado dia 5 de Junho, o seu programa para a legislatura. Suporta-o uma maioria coerente e estável que saberá crescer da sua matriz originária para o País. A principal preocupação do Governo traduz-se em assegurar a total consonância do seu programa com as aspirações e as necessidades dos Portugueses no momento difícil que atravessamos.

O programa do Governo assenta em cinco pilares fundamentais, a saber, o Desafio da Mudança, as Finanças Públicas e o Crescimento, a Cidadania e a Solidariedade, a Política Externa, Desenvolvimento e Defesa Nacional e, por fim, o Desafio do Futuro. A todos eles subjazem princípios orientadores indeclináveis sustentados no superior interesse nacional.

Consulte Aqui: PROGRAMA DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Fonte: Governo da República Portuguesa

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.:: Apoios e incentivos à reestruturação e renovação do tecido empresarial ::.

Este plano tem por objectivo promover um contexto adequado à aceleração do crescimento económico, da consolidação, reestruturação e criação de empresas e facilitar o seu funcionamento no quotidiano. Em concreto, visa:

• Constituir Fundos de Capitalização, garantindo a participação do sectorfinanceiro (via reconversão de crédito em capital) e de outros investidores nacionais e internacionais;
• Incentivar o reforço dos capitais próprios das empresas;
• Promover junto do sistema financeiro nacional a necessidade de financiamento das empresas com taxas de juro comportáveis para o seu saudável desenvolvimento.
• Agilizar processos de criação, reestruturação e extinção de empresas;
• Criar a “Loja da Empresa”, concentrando num local e interlocutor único todas as funções-chave do Estado para as empresas – finanças, inspecção do trabalho, segurança social, pedidos de licenciamento, etc.;
• Facilitar o acesso a programas de financiamento para novas empresas com alto potencial, baseando o incentivo nos resultados obtidos pelo projecto.
• Promover de forma coordenada a “Marca Portugal” nas vertentes “Comprar Portugal” (mercado interno) e Buy Portugal (mercado externo).

.:: Inovação, Empreendedorismo e Internacionalização ::.

A inovação, o fomento do empreendedorismo e uma maior internacionalização da economia nacional são objectivos prioritários do Governo. Neste domínio, o objectivo central é o de tornar Portugal um país de empresas de elevado potencial de crescimento e de internacionalização. Assim, importa:

• Assumir o cariz estratégico da inovação e I&D junto das empresas em todos os sectores e em estreita articulação com as instituições nacionais relevantes para o tema;
• Atrair capital de risco (inicial e de desenvolvimento) junto de instituições nacionais e internacionais, designadamente através da:
• Promoção da excelência, competências e diferenciação das empresas e produtos portugueses através da chancela Portugal Excellence Enterprise junto de investidores internacionais;
• Criação de um fórum digital para apresentação de planos de negócio a potenciais investidores nacionais e internacionais;
• Criação, em articulação com o sector privado, de uma rede nacional de incubadoras de negócios de nova geração e de um pacote dirigido a start-ups, incluindo crédito de pequeno montante e micro capital de risco;
• Reformulação o capital de risco público, concentrando numa única entidade os vários veículos (Caixa Capital, AICEP Capital e InovCapital);

• Reavaliação dos benefícios fiscais atribuídos aos business angels, em particular o estudo de um regime fiscal mais favorável e compatível com o Fundo de Co-Investimento.
• Criar programas de apoio às PME para melhorar a sua gestão estratégica e operacional;
• Aproximar definitivamente as universidades e a comunidade empresarial, transformando o modelo de gestão de recursos associados a programas de inovação, o que incluirá:
• Criar novos incentivos à colaboração entre empresas e universidades;
• Introduzir incentivos salariais para investigadores em função da capacidade de mobilizar recursos, desenvolver investigação de alta qualidade, licenciamento de patentes e impacto numa lógica de cooperação empresarial;
• Criar regime especial de vistos de residência para quadros e investigadores estrangeiros, incluindo contexto fiscal favorável;
• Estimular a produção de propriedade intelectual em áreas relevantes de mercado sob a forma de patentes com alto potencial de licenciamento em mercados internacionais;
• Assegurar que os contratos de confiança com as universidades incluem metas para a criação de spin-offs, registo e licenciamento de patentes; introduzir no plano curricular e extra-curricular métodos de ensino transversais a todas as disciplinas que promovam a criatividade e o empreendedorismo;
• Promover a criação de incubadoras de nova geração que permitam a pré-incubação (intra-muros nas universidades) e incubação de tecnologias e produtos com diferenciação e elevado potencial nos mercados nacional e internacionais.

• Utilizar a contratação pública para promover a inovação, o desenvolvimento de PME e criação de start-ups;
• Impulsionar a contratação de produtos, soluções e serviços inovadores por parte das grandes empresas portuguesas;
• Facilitar o acesso às contrapartidas dos negócios efectuados pelo Estado às PME como forma de potenciar as parcerias com multinacionais e potencial desenvolvimento de produtos conexos que possam ser revendidos noutros mercados;
• Atrair investimento qualificado em I&D de multinacionais a actuar em Portugal;
• Incentivar e apoiar os esforços de internacionalização, sem esquecer as missões empresariais, as feiras de comércio e os intercâmbios, e dinamizando as redes de lojas de exportação;
• Acelerar a transformação das delegações comerciais da AICEP em veículos efectivos de dinamização de negócios e de apoio às empresas;
• Reforçar a orientação da diplomacia portuguesa para a vertente económica,em coordenação com a AICEP;
• Desenvolver redes de promotores de apoio ao intercâmbio entre Portugal e cada país;
• Incentivar as grandes empresas portuguesas com operações internacionais a utilizarem nas suas operações e investimentos no estrangeiro, produtos e serviços de PME portuguesas.

• Criar o “Passaporte para a Exportação”, a fim de facilitar o acesso das empresas a especialistas em comércio internacional, nos sectores e mercados prioritários;
• Reforçar serviço de one stop-shop para investidores externos;
• Reforço do sistema de apoio fiscal a PME exportadoras através da aplicação de taxa reduzida de IRC nas receitas internacionais por um período limitado.

.:: Aposta na indústria Transformadora e nos bens e serviços transaccionáveis ::.

• Estimular o aumento da dimensão das empresas industriais, facilitando, do ponto de vista fiscal, regulatório e burocrático, os movimentos de concentração e aglomeração;
• Facilitar os licenciamentos industriais, introduzindo os princípios do balcão único e do deferimento tácito ao fim do período de tempo razoável (mas limitado), para assegurar a defesa dos interesses em presença;
• Revitalização das infra-estruturas tecnológicas criadas pelo PEDIP, designadamente dos centros tecnológicos em articulação com as empresas e associações empresariais e universidades;
• Revitalização dos laboratórios do Estado das áreas industriais e agro-industriais;
• Apoio à criação de Núcleos de Inovação nas PMEs, e de Centros de I&DT nos grupos económicos e empresas, devendo as empresas que tenham estes núcleos e estes centros fazer parte do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN);
• Dinamização dos clusters e pólos de competitividade, ligando universidades, institutos politécnicos e centros de investigação com empresas e respectivas associações nos vários sectores da indústria portuguesa;
• Dinamização de um programa Universidade-Indústria;
• Agilização do sistema de incentivos fiscais, concentrando-o no apoio à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico industrialmente orientado e à inovação empresarial; 
• Desenvolvimento do sistema técnico profissional em associação com as empresas;
• Revitalização das empresas industriais que tenham estratégias de competitividade sustentada, independentemente do sector em que operam.

GUIA DE APOIOS À CULTURA E CRIATIVIDADE

:: GUIA DE APOIOS À CULTURA E CRIATIVIDADE ::

O “ Guia de Apoios à Cultura e Criatividade” dá a conhecer os programas de apoio e os mecanismos financeiros disponíveis para projectos na área da cultura e da criatividade, com o objectivo de dotar criadores, agentes culturais e empresários com um instrumento prático que ajude a promover e dinamizar as suas actividades.
Com este Guia pretendemos ajudar a ultrapassar alguns dos constrangimentos provocados pelo desconhecimento sobre os instrumentos existentes, cuja informação – abrangendo áreas muito distintas e diferentes mecanismos de apoio - se encontrava dispersa e pouco acessível.

Assim, coube à Direcção de Serviços de Planeamento do GPEARI reunir e sistematizar pela primeira vez, num único documento, o conjunto de apoios, incentivos, iniciativas e mecanismos financeiros, nacionais como internacionais, que estão ao dispor do sector.

Consulte Aqui: GUIA DE APOIOS À CULTURA E CRIATIVIDADE

Fonte: GPEARI

Fonte: GPEARI

.:: Links ::.

:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

CAF - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos projectos de investigação e desenvolvimento associados aos grandes contratos públicos

:: CAF ::

.:: Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos projectos de investigação e desenvolvimento associados aos grandes contratos públicos ::.

A CAF foi criada para coordenar, acompanhar, auditar e fiscalizar a execução destes projectos, promovendo a concertação dos mesmos em torno de grandes objectivos estratégicos do sistema científico e tecnológico nacional e procurando assegurar a sua competitividade internacional e relevância para o desenvolvimento económico.

O Código dos Contratos Públicos obriga à elaboração, pelo adjudicatário, de projectos de investigação e desenvolvimento (I&D), sempre que em causa estejam contratos públicos de valor igual ou superior a 25.000.000€.

A CAF é composta por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Compete à CAF:

1. Promover a concertação dos projectos de I&D apresentados pelos adjudicatários, em torno de grandes objectivos estratégicos do sistema científico e tecnológico nacional, com uma perspectiva internacionalmente competitiva e relevante para o desenvolvimento económico da área em que se insere o objecto dos contratos
2. Verificar, no caso dos contratos de valor igual ou superior a 25.000.000€, a efectiva aplicação em um ou vários projectos de I&D, a concretizar em território nacional, da percentagem do preço contratual a que o adjudicatário se vinculou na sua proposta, nos termos do n.º 7 do artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos
3. Verificar se os projectos de I&D a que se refere a alínea anterior são executados em conformidade com o projecto ou projectos constantes do caderno de encargos ou da proposta adjudicada, bem como se cumprem a respectiva descrição, planeamento, objectivos, resultados expectáveis e quantificação financeira
4. Informar as entidades adjudicantes sobre as eventuais situações de incumprimento detectadas no exercício das competências previstas nas alíneas anteriores
5. Divulgar no Portal Base, informação relativa à identidade dos adjudicatários relativamente aos quais se verifiquem situações de incumprimento, bem como aos montantes associados a esse incumprimento.

:: Legislação ::

Decreto-Lei nº. 131/2010, de 14 de Dezembro - Aprova medidas aplicáveis ao regime da contratação pública, destinadas a conferir maior simplicidade e transparência aos procedimentos pré -contratuais regulados no Código dos Contratos Públicos.

Despacho n.º 23411/2009, de 26 de Outubro - Nomeação dos quatro elementos da comissão de acompanhamento e fiscalização dos projectos de investigação e desenvolvimento - CAF, representantes dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro - Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior.

Portaria n.º 701-J/2008, de 29 de Julho - Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projectos de investigação e desenvolvimento e cria a respectiva comissão

:: Linhas Orientadoras ::

Entidades Adjudicantes

As entidades adjudicantes de contratos públicos de montante igual ou superior a 25.000.000€ devem, com base no previsto no Código dos Contratos Públicos:

1. Incluir, nos cadernos de encargos dos procedimentos passíveis de originar contratos públicos de valor igual ou superior a 25.000.000€, referência à obrigação do adjudicatário realizar, em território nacional, directamente ou através de entidades terceiras, um ou mais projectos de I&D directamente relacionados com o objecto do contrato, de valor correspondente a 1% do preço contratual.
2. Incluir, nestes cadernos de encargos, referência aos elementos que devem integrar a apresentação do(s) projecto(s) de I&D a realizar, nomeadamente:
• Objectivos propostos para o projecto a implementar;
• Progresso relativamente ao estado da arte;
• Descrição do projecto e sua estrutura organizativa;
• Identificação dos intervenientes na realização do projecto e suas responsabilidades;
• Planeamento, identificando o calendário de execução de cada uma das actividades consideradas;
• Resultados expectáveis do projecto e respectivo calendário;
• Quantificação financeira detalhada por actividade e por interveniente.
3. Não considerar os projectos de I&D para efeitos de selecção ou avaliação de propostas. Neste sentido, e para assegurar que os mesmos não têm influência no procedimento concursal, os projectos de I&D que os adjudicatários se propõem realizar poderão ser apresentados posteriormente à adjudicação do contrato, num prazo a definir no caderno de encargos mas que não deverá exceder os 6 meses após a assinatura do contrato.
4. Enviar para a CAF os elementos relacionados com os contratos abrangidos pelo presente regime e os respectivos projectos de I&D, nomeadamente:
5. Informação sobre os contratos públicos de montante igual ou superior a 25.000.000€, adjudicados ou previstos adjudicar ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (Objecto do contrato; Adjudicatário; Preço contratual e Datas previstas para o início e fim da execução do contrato);
6. Cópia dos cadernos de encargos dos procedimentos em curso, ou a lançar, que possam originar contratos públicos de montante igual ou superior a 25.000.000€ – apenas das partes relacionadas com o investimento em I&D;
7. Cópia dos projectos de I&D relacionados com os contratos abrangidos por este regime;
8. Cópia dos relatórios de progresso e finais dos projectos de I&D.

Entidades Adjudicatárias

As entidades adjudicatárias de contratos públicos de valor superior a 25 000 000 €, abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos, e, nesse sentido, responsáveis pela realização dos projectos de I&D associados a estes contratos, directamente ou através de entidades terceiras, deverão ter em conta que:

1. Para efeitos da realização dos projectos de I&D, são consideradas as actividades definidas pela OCDE no manual de Frascati, adoptadas em Portugal no âmbito do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN).
2. Os projectos de I&D deverão ser suficientemente detalhados, relativamente a:
• Objectivos propostos para o projecto a implementar;
• Progresso relativamente ao estado da arte;
• Descrição do projecto e sua estrutura organizativa;
• Identificação dos intervenientes na realização do projecto e suas responsabilidades;
• Planeamento, identificando o calendário de execução de cada uma das actividades consideradas;
• Resultados expectáveis do projecto e respectivo calendário;
• Quantificação financeira detalhada por actividade e por interveniente.
3. Deverão estar disponíveis para, caso necessário, fornecer informação sobre o(s) projecto(s) à CAF para acompanhamento e fiscalização do(s) mesmo(s).

Fonte: CAF - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos projectos de investigação e desenvolvimento associados aos grandes contratos públicos

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QREN: Execução do POPH supera metas do QREN

:: QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional ::

.:: Execução do POPH supera metas do QREN ::.

O Programa Operacional Potencial Humano apresentou, ao fim de quatro anos, uma taxa de execução que supera a meta do Governo em 2,5%, de acordo com Rui Fiolhais, gestor do POPH.

O programa representa 37% dos apoios estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional e tem como responsabilidade a aprovação de projectos na área da qualificação, emprego e desenvolvimento social.

Para isso, conta com uma dotação de 8,8 mil milhões de euros dos quais 6,1 mil milhões foram comparticipados pelo Fundo Social Europeu. Até Junho, Portugal apresentou a melhor taxa de execução da Europa, 42,5%, que corresponde a 3,7 mil milhões de euros de despesa já executada, superando em 2,5% a meta estabelecida para a execução em 2011. O POPH já tem uma taxa de compromisso de 81,5% do investimento total, adiantou.

"Os resultados são muito positivos e animadores. O programa demonstrou flexibilidade para se adaptar às necessidades de qualificação da sociedade portuguesa", afirmou.

Rui Fiolhais acrescentou também que "o programa foi negociado pelo Governo cessante tendo em conta as prioridades actuais" e que não está em risco com a tomada de posse do novo Governo. O gestor admitiu que o compromisso vai continuar, mesmo que, face às dificuldades actuais, seja necessário "afinar as dotações de alguns projectos".

Desde o início do programa foram apresentadas 45 800 candidaturas e solicitados fundos num total de 22 mil milhões de euros. Deste total, foram aprovados, até agora, 7,2 mil milhões, que correspondem a 22 540 candidaturas deferidas. "Temos uma taxa de aprovação de 50% e a procura demonstra que os portugueses estão mobilizados para a qualificação", referiu. O POPH é responsável, entre outros, pelo financiamento da iniciativa Novas Oportunidades e dos estágios profissionais do IEFP, das autarquias e do Inov Contacto.

Fonte: OJE

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:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Abril de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

QREN: Passos consegue antecipar 15 mil milhões em fundos para Portugal

:: QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional ::

.:: Passos consegue antecipar 15 mil milhões em fundos para Portugal ::.

No dia em que se estreiou como primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho conseguiu negociar na cimeira europeia uma reprogramação de fundos estruturais, que ainda estão por usar. Tudo em nome do crescimento.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou ontem que "já estamos a discutir" com o novo Governo português a reprogramação de cerca de 15,3 mil milhões de euros em fundos estruturais para Portugal. Este é um valor, que pode ainda ser adjudicado até 2013 e gasto até 2015.

O primeiro-ministro português demonstrou-se, ontem no Conselho Europeu, determinado em aplicar o programa de ajustamento português, prometendo também que "não descansará enquanto não puder devolver com resultados a confiança depositada" pelos parceiros.

Por um lado, a primeira avaliação da troika em Portugal é "positiva", disse Barroso. Por outro lado, visto que, no caso da Grécia, a consolidação não está a dar frutos, o presidente da Comissão Europeia alertou para a necessidade de activar a economia, o que leva à aceleração e antecipação dos fundos.

De facto, a ideia de Passos é fazer uma antecipação de fundos, isto é, avançar com alguns programas que possam ter resultados mais imediatos na economia portuguesa.

Esta reprogramação de fundos para território nacional não implicará mais verbas, mas sim a reorganização do programa.
(...)

Esta reprogramação não implicará mais verbas, apenas reorganizar o programa. Isto obrigará o país a um esforço administrativo mais forte para absorver os fundos que chegarão mais cedo, e uma reorientação destas verbas para projectos que produzam crescimento mais rápido: pequenas em vez de grandes obras, sectores mais reprodutivos que estradas, exemplo. Poderá implicar também uma redução da taxa de co-financiamento nacional para o nível mínimo: 30% do total dos projectos. Para ter acesso a mais verbas, o QREN - quadro de referência estratégico nacional - foi desenhado em 2007 com um co-financiamento médio maior que o necessário. Por outro lado há ainda a possibilidade de substituir compromissos assumidos em dinheiro por co-financiamento em espécie, ou seja horas trabalhadas, utilização de equipamento e consumíveis, tal como explica a ex-ministra da ciência e eurodeputada Maria Graça Carvalho.

Fonte: Dinheiro Vivo | Económico

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Projecto Factor PME

:: Projecto Factor PME ::

O Factor PME é um projecto de financiamento estratégico que tem como objectivo potenciar a competitividade das PME portuguesas.

Este projecto é promovido pela Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), e enquadra-se no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, através do Programa COMPETE- Programa Operacional Factores de Competitividade, na tipologia de Projecto Conjunto, contratualizado com o IAPMEI.

As PME portuguesas poderão beneficiar de uma maior competitividade, através da melhoria da sua produtividade, e de uma maior capacidade de acesso aos mercados, sobretudo internacionais.

Este projecto visa a concretização dos seguintes objectivos:

• Incremento do ambiente tecnológico;
• Optimização de processos de gestão;
• Qualificação de Recursos Humanos.

Decorrentes destes objectivos, são abrangidos pelo projecto Factor PME, investimentos para as empresas, nas seguintes componentes:

• Infra-estruturas tecnológicas;
• Sistemas Integrados de Gestão;
• Sites/Portais /Lojas Virtuais;
• Consultoria em Marketing Digital/Marketing/TIC;
• Formação em Marketing Digital/Marketing/TIC.

O projecto Factor PME prevê cinco componentes de investimento, preparadas para, em conjunto ou isoladas, reestruturarem e agilizarem as empresas, dotando-as de competências e mecanismos, que permitam responder às exigências dos mercados, internos e externos, de forma ágil e competitiva.

:: Mercado ::
Os websites/portais/lojas virtuais são uma das mais importantes aplicações empresariais devido à sua capacidade de transformação relativamente à forma como as negociações e os processos de negócio decorrem. Através dos websites/portais/lojas virtuais, as organizações optimizam processos e transacções, aumentam a produtividade dos funcionários e reforçam as relações com clientes e parceiros.

:: Produtividade ::
As soluções de sistemas integrados de gestão que suportam a actividade das empresas devem ter uma abordagem sistémica, constituindo uma solução global estruturada, modular e flexível. Estas soluções incorporam as melhores práticas de negócio, eliminam e automatizam actividades redundantes, e adaptam-se com maior rapidez a novos requisitos de negócio.

:: Comunicação ::
A realidade tecnológica actual nas comunicações permite aceder em tempo real a recursos geograficamente distantes, mas próximos à distância de um click. A mobilidade permite o acesso a estes recursos fazer a partir de qualquer local e com uma vasta panóplia de equipamentos: computador portátil, telemóvel, smartphone ou tablet.

:: Conhecimento ::
As empresas devem dotar-se das competências técnicas que permitam aos colaboradores um desempenho profissional adaptável, eficiente e actualizado, para suportarem as necessidades de um mercado em constante mudança.

:: Eficiência ::
O contexto económico actual exige às empresas uma cada vez maior eficiência, com base na reorganização processual, optimização de força e canais de venda, e marketing estratégico e digital.

Condições de Candidatura

• A apresentação de candidaturas ao projecto Factor PME processa-se através de concurso, entre o dia 16 de Junho de 2011 e o dia 21 de Setembro de 2011;
• Cada empresa poderá apenas apresentar uma candidatura;
• Só serão aceites candidaturas enviadas através do Portal Factor PME.

Consulte Aqui: As condições de Candidatura ao projecto Factor PME.

Consulte Aqui: Programa de Candidatura

Fonte: AIP

Seminários Técnicos em Gestão de Projectos

:: Seminários Técnicos em Gestão de Projectos ::

No sentido de promover a aquisição de conhecimentos específicos na área da gestão de projectos, o INA promove em 2011 dois seminários de curta duração, abordando de forma prática as questões das Metodologias Ágeis de Desenvolvimento de SI (29 e 30 de Junho) e do Financiamento de Projectos de Modernização (4 e 5 de Julho).

• Consulte Aqui: Metodologias Ágeis de Desenvolvimento de SI
• Consulte Aqui: Financiamento de Projectos de Modernização

Fonte: INA

QREN: Seminário - O SISTEMA DE APOIOS A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (SAMA)

:: QREN ::

.:: Seminário - O SISTEMA DE APOIOS A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (SAMA) ::.

Enquadramento:

O programa de Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) visa criar condições para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, através do desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados “custos públicos de contexto” no seu relacionamento com os cidadãos e as empresas.

No âmbito do novo concurso n.º 01/SAMA/2011, entre 18 de Maio e 30 de Setembro de 2011, estão abertas tipologias de candidaturas no que toca ao desenvolvimento de projectos sobre Qualificação no Atendimento, Racionalização da Gestão e Administração em Rede para a Administração Pública em geral.

O seminário visa dotar os participantes dos conhecimentos necessários à aplicação das formalidades processuais exigidas nestas matérias, quer ao nível da interpretação dos regulamentos específicos do SAMA, quer no tocante à elaboração das candidaturas, o acompanhamento, a gestão e controlo de todo o processo.

Objectivos:

• Conhecer as áreas estratégicas de intervenção do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional – para Administração Pública, nomeadamente do SAMA
• Compreender o processo de programação
• Analisar as tipologias de intervenção do SAMA deste concurso
• Avaliar as oportunidades de projectos para a Administração Pública
• Conhecer as metodologias de candidatura: elaboração, acompanhamento, gestão e controlo de todo o processo

Departamento:

Unidade de Formação em Gestão e Administração Pública

Destinatários:

Dirigentes, Chefias, Quadros Administrativos e Gestores de Projecto, bem como outros profissionais, interessados no desenvolvimento de projectos co-financiados pelo QREN no âmbito da modernização administrativa.

Formador(es):

1. Dr. João Ribeiro, Representante da AMA
2. Dr. Orlando Martins

Nº máximo participantes: 40

Local:

OEIRAS

Preço (públicas/privadas):

100 / 300

Metodologia:

Contextualização do programa, complementada por uma abordagem eminentemente prática, através da análise das tipologias de intervenção e da simulação de candidaturas ao SAMA.

Consulte Aqui: Acção de formação cujo tema é «QREN – O Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA)

Fonte: INA

.:: Links ::.

:: QREN: SAMA - Candidaturas n.º 01/SAMA/2011 ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Abril de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

I&D e Inovação: Portugal - Country Profile - Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação de 2011

:: I&D e Inovação ::

.:: Portugal - Country Profile ::.
.:: Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação de 2011 ::.
.:: Innovation Union Competitiveness Report 2011 ::.

The figure for Portugal on R&D intensity (GERD/GDP) is 1.66 % in 2009 (0.71 % public + 0.96 % private). This compares to 0.73 % in 2000, having had a very high average growth rate of 10.2 % for the period 2000-2009. The main feature for this period is the strong growth of private expenditure (0.28 % of GDP in 2000) becoming higher than public expenditure from 2006 onwards. Despite the crisis, government spending on R&D increased in 2009 to 205 million Euro. In order to increase its economic competitiveness by raising its productivity and changing the structure of exporting enterprises, Portugal will have to maintain its efforts in increasing its investments in Research and Innovation.

Portuguese authorities have recognised this and have set an ambitious, albeit realistic set of R&D targets for 2020 : R&D intensity should account for 2.7 % - 3.3 %, of which 1.0 % - 1.2 % in the public sector and 1.7 % - 2.1 % in the private sector.

Consulte aqui: COUNTRY PROFILE - PT - Portugal

:: R&D Intensity projections, 2000-2020 ::

Fonte: Comissão Europeia

:: Average annual growth ( %), 2000-2009 ::

Fonte: Comissão Europeia

Fonte: Comissão Europeia

.:: Links ::.

:: COUNTRY PROFILE - PT - Portugal ::
:: Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação de 2011 ::
:: Innovation Union Atlas ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

I&D e Inovação: Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação de 2011 da Comissão Europeia

:: I&D e Inovação ::

.:: Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação de 2011 ::.
.:: Comissão Europeia ::.
.:: Innovation Union Competitiveness Report 2011 ::.

O desempenho da UE no domínio da inovação requer novas melhorias em muitas áreas se pretendemos que a Estratégia Europa 2020 produza um crescimento inteligente, conclui o Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação de 2011 da Comissão Europeia. A Europa necessita de um investimento maior e «mais inteligente» a nível da investigação e desenvolvimento tanto público como privado - uma vez que não só impulsiona o crescimento a médio prazo, como também exerce um efeito anticíclico em tempos de crise. É necessária uma maior cooperação no domínio da investigação na UE e a nível internacional, juntamente com uma melhor utilização dos resultados da investigação, nomeadamente através de uma regulação mais rigorosa do regime de propriedade intelectual. Os sistemas educativos devem ser adaptados às necessidades das empresas em termos de inovação. As PME inovadoras e de rápido crescimento necessitam de mais incentivos. É necessário um esforço concertado para avançar com base nos resultados promissores da Europa no domínio da inovação, abordando desafios mundiais como as alterações climáticas. As disparidades entre homens e mulheres no domínio da ciência e investigação devem ser reduzidas.

«O presente relatório sublinha que a via para a «União da Inovação» é longa e problemática, com obstáculos significativos de permeio. No entanto, confirma que a UE adoptou as políticas adequadas para chegar ao fim dessa via. Concretizar a União da Inovação aos níveis europeu e nacional constitui um imperativo económico, tão importante para o crescimento sustentável como o saneamento das finanças públicas», declarou a Comissária Europeia para a Investigação, Inovação e Ciência, Máire Geoghegan-Quinn.

O relatório analisa os pontos fortes e os pontos fracos dos sistemas nacionais de investigação e inovação e apresenta factos sólidos nos quais se devem basear as opções em matéria de políticas nacionais e assenta no Painel de Avaliação da União da Inovação. Inclui uma ficha informativa especificando os resultados de cada país em matéria de investigação e inovação.

Principais conclusões do relatório

• A Europa deve acelerar o investimento em investigação e inovação. A UE está a avançar lentamente para o seu objectivo de investimento de 3 % do PIB em investigação e desenvolvimento (2,01 % em 2009), mas o fosso em relação aos seus principais concorrentes está a aumentar, nomeadamente devido a um investimento mais fraco em I&D comercial. Em 2008, 24 % das despesas totais mundiais em I&D foram realizadas pela UE, em comparação com 29 % em 1995. Em relação ao PIB, as empresas investem o dobro no Japão ou na Coreia do Sul em comparação com o seu investimento na Europa.
• Em tempos de crise económica, o investimento acumulado em investigação e inovação tem um efeito anticíclico. Os países que aumentaram os seus investimentos em investigação e inovação têm melhores perspectivas para sair da crise. Conseguiram manter ou aumentar os seus orçamentos de I&D 17 Estados‑Membros em 2009 e 16 em 2010.
• Os investimentos no domínio da inovação devem ser «mais inteligentes». Os países com mais êxito na inovação concentraram os seus investimentos numa estratégia de especialização inteligente, que combina as políticas do lado da oferta (como as subvenções públicas concedidas ao ensino superior, I&D comercial, capital de risco e infra‑estruturas científicas e tecnológicas) com as do lado da procura (como os contratos públicos para produtos inovadores, normalização com base no desempenho e regulamentação pró‑competitiva dos mercados dos produtos).
• A formação de pessoas altamente qualificadas deve corresponder às necessidades das empresas. Apenas 46 % dos investigadores da UE trabalham no sector empresarial (80 % nos EUA). Os Estados‑Membros devem adaptar os seus sistemas educativos, a fim de continuarem a aumentar esses números, assegurando simultaneamente uma melhor adaptação às necessidades das empresas.
• A integração e a internacionalização da investigação reforçam o retorno dos investimentos. A internacionalização e a produção eficiente de excelência científica reforçam-se mutuamente. Os fluxos de conhecimentos (isto é, tanto entre estudantes como através da cooperação em publicações e patentes conjuntas) na Europa constituem uma forte vantagem e serão mais reforçados pela realização do Espaço Europeu da Investigação. Contudo, estes fluxos estão concentrados apenas em alguns países da Europa Ocidental.
• Condições-quadro deficientes impedem que os conhecimentos se transformem em produtos e serviços comerciáveis. A Europa está a perder terreno na exploração dos resultados da investigação. A UE é o primeiro produtor mundial de publicações científicas com avaliação interpares (29 % em 2009), mas a taxa de crescimento dos pedidos de patentes ao abrigo do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) no Japão e na Coreia do Sul é quase o dobro da verificada na UE. Metade dos Estados‑Membros nem sequer regista qualquer patente de alta tecnologia no Instituto Europeu de Patentes (IEP). São necessárias novas medidas para proporcionar uma protecção e gestão mais eficientes dos direitos de propriedade intelectual. A Patente Europeia, actualmente a ser negociada, constituirá um importante começo.
• A Europa tem um forte potencial em invenções tecnológicas para dar resposta aos desafios societais. Em 2007, a UE representava 40 % das patentes relacionadas com as tecnologias em matéria de alterações climáticas, o que demonstra que investimentos específicos em investigação e demonstração em domínios essenciais combinados com medidas de apoio ao desenvolvimento do mercado podem conduzir a novas tecnologias e inovações. É este o espírito que anima as parcerias europeias de inovação lançadas pela União da Inovação.
• Necessitamos de mais PME inovadoras e de rápido crescimento. A UE necessita de recuperar o atraso em relação aos EUA a nível da intensidade de investigação das indústrias de alta tecnologia e de média-alta tecnologia. Por outras palavras, precisa de mudanças estruturais dentro e entre os sectores. Alguns países europeus como a Áustria e a Dinamarca conseguiram uma mudança estrutural no sentido de uma economia com elevada intensidade de conhecimentos. Muitos destes países também recuperaram melhor da crise económica. As características comuns subjacentes a este êxito são PME inovadoras e de rápido crescimento, que beneficiam de excelência científica na investigação no sector público e condições‑quadro favoráveis para introduzir novos conhecimentos no mercado.

Fonte: Comissão Europeia

.:: Links ::.

:: Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação de 2011 ::
:: Innovation Union Atlas ::
:: COUNTRY PROFILE - PT - Portugal ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::

QREN: SI I&DT - Projectos Individuais

:: QREN: SI I&DT - Projectos Individuais | AAC n.º 12/SI/2011 ::

.:: Prazos para a Apresentação de Candidaturas ::.
.:: Entre o dia 06 de Junho de 2011 e o dia 15 de Setembro de 2011 ::.

Os projectos a apoiar no âmbito do presente Aviso deverão corresponder a projectos de I&DT promovidos por empresas, compreendendo actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Neste sentido, o presente concurso destina-se a apoiar projectos de I&DT que reforcem a capacidade competitiva das empresas exportadoras no acesso aos mercados externos.

:: Tipologia de Projectos a Apoiar ::

Os projectos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projectos Individuais” inscrita na tipologia “I&DT Empresas” (subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI I&DT).

:: Âmbito Territorial ::

Todas as regiões NUTS II do Continente.

As candidaturas com investimentos localizados nas Regiões NUTS II de Lisboa e do Algarve não deverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II.

Fonte: QREN 2007-2013

.:: Links ::.

:: SI I&DT - Projectos Individuais: AAC n.º 12/SI/2011 ::
:: SI I&DT - Projectos Individuais: Referencial de Análise do Mérito do Projecto ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Abril de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::

Finanças divulgam as 213 medidas acordadas com a ‘troika’

:: Finanças divulgam as 213 medidas acordadas com a ‘troika' ::
.:: Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011 ::.

O Ministério das Finanças acabou de publicar uma sistematização de todas as medidas acordadas com as autoridades internacionais.

O documento enuncia as 213 medidas em causa até ao final de 2011, esclarece os prazos estipulados para a sua conclusão e aponta ainda a entidade ou o ministério responsável pela tarefa. Também estão assinaladas as medidas consideradas estruturais - aquelas que estarão sob os holofotes dos peritos da ‘troika', na hora de avaliar o cumprimento do programa.

O próximo executivo - que será formado pela maioria de direita que resultou das eleições de domingo - terá de cumprir este caderno de encargos, sob pena das tranches do empréstimo de 78 mil milhões de euros que está acordado não serem libertadas.

Consulte aqui: Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011

Fonte: Económico

Proder: Apoios para jovens agricultores novamente disponíveis a partir de hoje

:: Proder ::
.:: Agricultura: Apoios para jovens agricultores novamente disponíveis a partir de hoje ::.

Os jovens agricultores podem voltar, a partir de hoje, a apresentar pedidos de apoio à instalação e ao investimento, depois de mais de três meses de suspensão das candidaturas.

A instalação de jovens agricultores, uma das medidas que constam do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) estava suspensa desde 11 de fevereiro devido ao “elevadíssimo afluxo de candidaturas registado nos dois meses anteriores e do seu reflexo na dotação orçamental” que obrigou a uma reprogramação financeira e à definição de novas regras.

A alteração das regras veio permitir que os jovens agricultores que pretendem instalar-se se candidatem também a apoios ao investimento, uma medida que era considerada necessária pela Associação de Jovens Agricultores de Portugal.

Fonte: Sapo

.:: Links ::.

:: Formulário de Candidatura :: - Consulte Aqui
:: Anúncio de Abertura de Candidaturas :: - Consulte Aqui
:: Documentos Obrigatórios de Suporte à Candidatura :: - Consulte Aqui
:: Orientação Técnica :: - Consulte Aqui
:: Legislação Aplicável a esta Acção :: - Consulte Aqui

QREN: Programas tecnológicos para a Justiça aprovados pelo QREN

:: QREN: Sistemas de Incentivos às Empresas ::
.:: Programas tecnológicos para a Justiça aprovados pelo QREN ::.

Dois "projectos estratégicos" para a modernização tecnológica do sistema judicial, quanto à renovação de equipamentos e da plataforma tecnológica de base, foram aprovados para financiamento pelo QREN, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Justiça.

São os projectos "Tribunal XXI", que ascende a um investimento aproximado de 19,8 milhões de euros, e "Aumento da Eficiência Operacional da Justiça", que foi aprovado com um valor elegível de 9,7 milhões de euros, a que corresponde um valor efectivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 4,6 milhões de euros, adianta em comunicado o gabinete do ministro da Justiça, Alberto Martins.

O projecto "Tribunal XXI" abrange vários investimentos, nomeadamente a renovação do DataCenter do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), no valor de um milhão de euros, que possibilitará "a renovação e a modernização dos equipamentos, racionalizando os meios e permitindo ao mesmo tempo poupanças nos custos fixos do espaço e electricidade".

Outro projecto relaciona-se com a aquisição de 'scanners', no valor de dois milhões de euros e que servirão de base para a desmaterialização dos processos e inquéritos nos tribunais, servindo simultaneamente como base para tecnologia que permitirá baixar a despesa no envio e impressão de fax recebidos.

Está também prevista a aquisição de equipamento informático no valor de 10 milhões de euros para "renovar todo o parque informático dos tribunais, nomeadamente dos seus utilizadores, magistrados judiciais, Ministério Público e oficiais de justiça, criando condições de trabalho para a modernização e desmaterialização".

Está ainda previsto investimento no sistema de vídeoconferência, aparelhos de gravação e cabines de tradução simultânea, segundo também o Ministério da Justiça.

O segundo projecto, denominado "Aumento da Eficiência Operacional da Justiça", tem como objectivo "uma nova baseline de software para permitir o funcionamento correto das novas aplicações informáticas AGIC, CITIUS PLUS e SIMP, garantindo a melhoria da plataforma de software, essenciais para assegurar a fiabilidade e robustez do sistema operacional e daquela aplicações".

Os projectos "Tribunal XXI" e "Aumento da Eficiência Operacional da Justiça" foram aprovados no final da semana passada para financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que canaliza verbas da União Europeia.

Fonte: Jornal de Notícias

Link: :: Ministério da Justiça :: - Consulte Aqui