OE 2011: Cavaco Silva promulgou Orçamento do Estado para 2011

:: Cavaco Silva promulgou Orçamento do Estado para 2011 ::

A Lei do Orçamento do Estado para 2011 está pronta para ser publicada no Diário da República (publicado a 31/12/2010 - Lei n.º 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011), depois de ter sido promulgada hoje à tarde pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

O diploma, que entra em vigor no sábado, 1 de Janeiro, foi votado e aprovado no Parlamento no dia 26 de Novembro. Seguiu então para Belém, onde tem estado a ser estudado pelo Presidente e pela sua equipa. A promulgação só hoje foi finalizada, sendo a Lei enviada ao Primeiro Ministro para ser referendada.

Fonte: Negócios

A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011, descreve algumas opções de política orçamental, das quais salientamos as seguintes:

• Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II) 
• Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI)
• Medidas excepcionais de apoio ao financiamento das empresas

Link: Lei publicada a 31/12/2010 - Lei n.º 55-A/2010: Orçamento do Estado para 2011)

QREN injecta 5.000 mihões de euros na economia nacional em 2011

:: QREN injecta 5.000 mihões de euros na economia nacional em 2011 ::

O Conselho de MInistros decidiu ontem acelerar a excução do QREN para 2011, fixando o objectivo de execução financeira em 40%.

Na sequência da resolução do Conselho de MInistros, aprovada ontem, destaca-se, no âmbito da «Iniciativa para a Competitividade e Emprego», a decisão de "acelerar a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), fixando o objectivo de execução financeira para 2011 em 40% das suas dotações, permitindo injectar na economia um investimento superior a 5.000 milhões de euros, dos quais cerca de 3.850 milhões de euros correspondem a apoio público, através de incentivos às empresas, apoios à ciência e à qualificação e investimento em infraestruturas."

De entre outras medidas a realizar no âmbito do QREN, salienta-se o "lançamento de uma iniciativa para a promoção externa empresarial no valor de 150 milhões de euros através do apoio: i) a campanhas de divulgação nos mercados internacionais, ii) à internacionalização de PME, iii) ao investimento produtivo em empresas com vocação exportadora, e iv) ao desenvolvimento de mecanismos de capital de risco para projectos de investimento orientados para os mercados internacionais."

Fonte: QREN

QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

SIFIDE: Fiscalidade e Desenvolvimento Nacional

:: SIFIDE: Fiscalidade e Desenvolvimento Nacional ::

Fernando Marcelino, Director Geral da F. Iniciativas

O défice das contas públicas nacionais está na ordem do dia, depois de um aceso debate político sobre a forma de aprovação do orçamento geral do Estado. Regra geral, o problema é abordado na perspectiva do que fazer para cortar a despesa e gerar receitas de uma forma imediata. Embora esta perspectiva das contas públicas seja fundamental para o equilíbrio financeiro do País, existe também outra visão complementar do que deve ser um orçamento geral do Estado e como deve apoiar o crescimento económico.

 A fiscalidade inteligente vai mais longe do que apenas gerar receitas imediatas com o aumento de impostos e diminuir a despesa pública através da redução de gastos correntes.

Frequentemente, os benefícios fiscais quando usados para apoiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico transformam o orçamento geral do Estado numa mola real de desenvolvimento que estimula a competitividade e promove o aumento da receita fiscal. É o caso actual do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE).

Desde que foi criado pelo governo português em 2005, o SIFIDE já atribuiu 188 milhões de euros a 1589 candidaturas de empresas. Curiosamente num momento em que se debate como podem as empresas ultrapassar a crise económica, muitas ainda desconhecem grande parte dos instrumentos nacionais e comunitários que podem apoiar a sua actividade.

Embora o SIFIDE esteja previsto no orçamento de Estado deste ano, o mesmo ainda não tem um carácter permanente ao contrário do que acontece em Países que lideram o desenvolvimento europeu como a França. A importância deste tipo de benefício fiscal para Portugal é enorme, dado que subsidia a I&D e consequentemente a inovação, ao mesmo tempo que contribui para a contratação de cérebros que conduzam o processo criativo.

Desde que foi criado, o SIFIDE já permitiu a Portugal subir no ranking da União Europeia em inovação, melhorando, assim, a sua imagem nos mercados internacionais. Segundo o Inovation Scoreboard 2009, Portugal subiu 6 posições desde 2007, já tendo ultrapassado a vizinha Espanha e ocupando a 16.ª posição.

A proposta para o SIFIDE deste ano vem introduzir algumas melhorias terminando com limitações (ex: nas despesas de funcionamento), apoiando as star-ups (com majorações) e mantendo-o fora da limitação dos benefícios fiscais. Contudo, permanecem aspectos importantes a melhorar, nomeadamente o reembolso imediato das empresas à semelhança do sistema francês e na eventualidade de não ser possível um reembolso imediato, o aumento do período de crédito fiscal e a devolução no fim do prazo, tal como acontece em Espanha.

Além destes aspectos, salientam-se ainda como melhorias necessárias ao actual SIFIDE a eliminação do limite máximo de dedução no valor incremental, bem como o aumento da percentagem da quota parte das despesas de funcionamento para 75% (tal como aplicado em França) acrescidos a 100% das despesas relativas a recém-licenciados para os primeiros 24 meses de contrato para o primeiro emprego (incentivo também à empregabilidade dos jovens).

Outra possibilidade que deveria constar no actual SIFIDE é a compensação de colectas negativas com o imposto pago nos exercícios anteriores, ou seja, seria devolvido às empresas o resultado da aplicação da taxa de imposto à colecta negativa (esta política já é aplicada em países como o Reino Unido).

Por último, acrescentaríamos ainda a contabilização de despesas de inovação. Além de equilibrar as contas públicas é vital que Portugal disponha de uma fiscalidade inteligente, capaz de aumentar a receita através do estímulo da competitividade empresarial. O SIFIDE é um bom exemplo do que Portugal pode fazer nesse domínio.

Inovação: Governo propõe Taxa Zero para a inovação

:: Governo propõe Taxa Zero para a inovação ::

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira um pacote de 50 medidas para a Competitividade e Emprego que, entre outros aspectos, prevê o lançamento de programas de incentivo destinados às empresas inovadoras.

Estas estão preconizadas em algumas medidas, designadamente:

• Apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de natureza inovadora e orientadas para os mercados de exportação, conjugando,
1. Apoios públicos no valor de 50 milhões de euros;
2. Utilização complementar de mecanismos de capital de risco;
3. Oferecendo assistência técnica ao desenvolvimento e concretização dos projectos.

• Aprovar os instrumento normativos e as medidas administrativas necessárias para lançar o programa «Taxa Zero para a inovação» até ao final do 1.º semestre de 2011, de forma a isentar do pagamento de qualquer taxa, emolumento ou contribuição administrativa, durante dois anos, as empresas com potencial inovador criadas por novos empreendedores, excluindo as obrigações fiscais e de segurança social.

Fonte: Governo da República Portuguesa


SIFIDE II - Proposta de Orçamento do Estado para 2011 propõe renovar o SIFIDE

SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008

SIFIDE - Portugal com sistema competitivo de apoio à I&D

IPCTN 09: RESULTADOS PROVISÓRIOS

:: IPCTN 09: RESULTADOS PROVISÓRIOS ::

Os resultados apresentados na forma de quadros e gráficos com séries evolutivas revelam que em 2009:

• A despesa total em I&D representa, globalmente, 1,71% do PIB nacional;
• O número de empresas com actividades de I&D em Portugal continua a aumentar, reportando-se estes dados a cerca de 2000 empresas;
• O número total de investigadores em “equivalente a tempo integral” (ETI) é de 45.909, concentrando-se estes essencialmente no sector Ensino Superior, com 28.086 investigadores, seguindo-se o sector Empresas com 10.841;
• O número de investigadores (ETI) na população activa é de 8,2 investigadores (ETI) por mil activos.

Em termos comparativos os resultados provisórios do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) referentes ao ano de 2009, revelam que a despesa total em Investigação e Desenvolvimento em Portugal atingiu os 1,71% do PIB nacional, um valor que representa um crescimento de cerca de 10% (em percentagem do PIB) face ao ano anterior.

Trata-se de um desempenho que confirma a tendência de convergência de Portugal dos actuais níveis médios de intensidade da despesa em I&D na União Europeia (1,9% do PIB). Recorde-se que, em 2005, o valor verificado em Portugal para este indicador era de 0,81% do PIB.

Em valor absoluto, em 2009, a despesa total em I&D, em Portugal, ultrapassou 2.791 milhões de euros, um valor mais do dobro daquele que havia sido registado em 2005 (1.201 milhões de euros). Estes valores, na componente empresarial, fazem com que Portugal antecipe mais uma meta definida no âmbito do Plano Tecnológico que, para 2010, apontava uma despesa de I&D por parte das empresas na ordem dos 0,80%. Em 2005, o valor em I&D das empresas atingia cerca de 0,31% do PIB.

Relativamente ao número de investigadores, atingem os 8,2 investigadores (ETI) por mil activos, equivalentes a 45.909 investigadores quando medidos em equivalente a tempo integral (ETI), para um pessoal total de 52.313. Recorde-se que a meta definida para 2010 para este indicador no âmbito do Plano Tecnológico havia sido 6,0 investigadores (ETI) por mil activos e o valor da média da OCDE situa-se nos 7,2 por mil activos. O número de investigadores nas empresas aumentou 5% entre 2008 e 2009, e o seu conjunto representa já cerca de 24% do total de investigadores em Portugal, tendo triplicado entre 2005 e 2009.

:: IPCTN 09: RESULTADOS PROVISÓRIOS ::

Fonte: RCNELPT | GPEARI

IPCTN | CIS - I&D e Actividades de Inovação nas Empresas

SIFIDE II - Proposta de Orçamento do Estado para 2011 propõe renovar o SIFIDE

SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008

SIFIDE - Portugal com sistema competitivo de apoio à I&D

Portugal é o 4.º país com mais empresas inovadoras

A Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica eram os únicos países da União Europeia com mais empresas com actividade inovadora do que Portugal, entre 2006 e 2008, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat.

No período de referência, Portugal teve 57,8 por cento de empresas a declararem inovação, valor que fica atrás do da Alemanha (79,9 por cento), Luxemburgo (64,7 por cento) e Bélgica (58,1 por cento).

Do total de 51,6 por cento das empresas que tiveram actividade inovadora entre 2006 e 2008, 34,2 por cento cooperaram com outras empresas, número superior ao verificado em Portugal no mesmo período (28,4 por cento).

:: Sixth Community Innovation Survey ::

Fonte: Diário Notícias & Eurostat

IV Conferencia de Emprego Científico | Feira de Emprego Científico

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) promove a realização bienal de uma Feira de Emprego Científico, com o objectivo de as empresas contactarem directamente com investigadores de todos os níveis de formação e áreas de especialização e promoverem oportunidades de recrutamento.

Irá ser realizada na Fundação Engenheiro António Almeida no dia 26 de Novembro de 2010 sobre o tema:

CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

:: II Feira de Emprego Científico ::

No dia 26 de Novembro de 2010, reunir-se-á na Fundação António de Almeida uma importante e substantiva parte da comunidade científica nacional, e a sua empresa terá a oportunidade de aí encontrar as competências que procura, preencher uma vaga específica e conhecer uma carteira potenciais candidatos.

A II Feira de Emprego Científico é uma oportunidade para as empresas contactarem directamente com investigadores de todos os niveís de formação e áreas de especialização e promoverem oportunidades de recrutamento.



Fonte: Associação de Bolseiros de Investigação Científica

SIFIDE II / RFAI & Medidas excepcionais de apoio ao financiamento das empresas

A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011, descreve algumas opções de política orçamental, das quais salientamos as seguintes:

:: Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II) ::

Tendo em conta que uma das valias da competitividade em Portugal passa pela aposta na capacidade tecnológica, no emprego científico e nas condições de afirmação no espaço europeu, a Proposta de Orçamento do Estado para 2011 propõe renovar o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial), agora na versão SIFIDE II, para vigorar nos períodos de 2011 a 2015, possibilitando a dedução à colecta do IRC para empresas que apostam em I&D (capacidade de investigação e desenvolvimento).

:: Pequeno Histórico SIFIDE ::

Para os exercícios 2006 a 2008, as empresas podem deduzir ao montante de IRC apurado, uma (dupla) percentagem do valor correspondente às despesas em Investigação & Desenvolvimento:

• Taxa de base – 20% das despesas realizadas no ano da candidatura;
• Taxa incremental – 50% do aumento desta despesa em relação à media dos 2 anos anteriores, até ao limite de 750 mil euros.

Para 2009 e 2010, o artigo 12º da Lei n.º 10/2009 de 10 de Março, actualiza essas taxas para:

• Taxa de base – 32,50% das despesas realizadas no ano da candidatura;
• Taxa incremental – 50% do aumento desta despesa em relação à media dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.

Segundo a Lei n.º 3-B/2010 de 28 de Abril - Orçamento do Estado para 2010, foram efectuadas as seguintes alterações:

Artigo 114.º - Alteração à Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto (SIFIDE)

• A taxa incremental prevista na alínea b) do n.º 1 é acrescida em 20 pontos percentuais para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para actividades de investigação e desenvolvimento passando o limite previsto na mesma alínea a ser de € 1 800 000.

Para os exercícios 2011  a 2015, o artigo 128º da Proposta de Lei n.º 426/2011, foi proposto a criação do SIFIDE II, salientando os seguintes pontos:

• Taxa de base – 32,50% das despesas realizadas no ano da candidatura;
• Taxa incremental – 50% do aumento desta despesa em relação à media dos 2 anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.
• A taxa incremental é acrescida em 20% para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para actividades de investigação e desenvolvimento passando o limite previsto na mesma alínea a ser de € 1 800 000;
• Para as PME que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental, aplica-se uma majoração de 10% à taxa base;
• Exclui-se o SIFIDE II da limitação da dedução imposta aos benefícios fiscais, podendo o sujeito passivo deduzir a totalidade do montante apurado, até à concorrência da colecta.

Despesas Elegíveis (alterações)

• Despesas de funcionamento com o pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício (deixando de existir a limitação dos 55% das despesas com pessoal);
• Despesas com execução de projectos de I&D necessários ao cumprimento de obrigações contratuais públicas.

:: Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) ::

Consiste num sistema específico de incentivos fiscais ao investimento realizado em 2009. Em 2010, segundo a Lei n.º 3-B/2010 de 28 de Abril - Orçamento do Estado para 2010, ◦O regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) aprovado pelo artigo 13.º da Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, mantém-se em vigor até 31 de Dezembro de 2010. Com a artigo 129º da Proposta de Lei n.º 426/2011, é proposto a estender o RFAI até 31-12-2011.

Artigo 129.º

Regime fiscal de apoio ao investimento

O regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) aprovado pelo artigo 13.º da Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, mantém-se em vigor até 31 de Dezembro de 2011.

:: Medidas excepcionais de apoio ao financiamento das empresas ::

Na versão preliminar do articulado do Orçamento do Estado para 2011, os sócios das empresas portuguesas são incentivados, por via fiscal, a emprestar dinheiro às próprias empresas.

Secção II

Medidas excepcionais de apoio ao financiamento das empresas

Artigo 130.º

Alteração à Portaria n.º 184/2002, de 4 de Março

A Portaria n.º 184/2002, de 4 de Março, passa a ter a seguinte redacção:

1. Para os efeitos previstos na alínea j) do n.º 1 do artigo 45.º do Código do IRC, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto, é fixado em 1,5% o spread a acrescer à taxa EURIBOR a 12 meses do dia da constituição da dívida, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte.
2. Sempre que se trate de juros e outras formas de remuneração de suprimentos e empréstimos feitos pelos sócios a PME, tal como definidas no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, é fixado em 6% o spread a acrescer à taxa EURIBOR a 12 meses do dia da constituição da dívida.

Empresas passam a poder deduzir como gasto fiscal as despesas com aquisição de programas e equipamentos informáticos de facturação certificados.

Artigo 97.º

Despesas com equipamentos e software de facturação

1. As desvalorizações excepcionais decorrentes do abate, nos exercícios de 2010 ou 2011, de programas e equipamentos informáticos de facturação que sejam substituídos em consequência da exigência, de certificação do software nos termos do artigo 123.º do Código do IRC, são consideradas perdas por imparidade. 
2. Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo fica dispensado de obter a aceitação, por parte da Direcção-Geral dos Impostos prevista no n.º 2 do artigo 38.º do Código do IRC.
3. As despesas com a aquisição de programas e equipamentos informáticos de facturação certificados, adquiridos nos anos de 2010 ou 2011, podem ser consideradas como gasto fiscal no período de tributação em que sejam suportadas.

Fonte: Governo de Portugal - Orçamento do Estado para 2011

SIFIDE II - Proposta Orçamento Estado 2011 - PROPOSTA DE LEI N.º 42/XI

:: Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II) ::

A Proposta Orçamento Estado 2011 - PROPOSTA DE LEI N.º 42/XI, propõe a criação do SIFIDE II, que à semelhança do SIFIDE (Lei nº 40/2005 de 3 de Agosto de 2005), preconiza um sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento. 

Em termos de diferenças entre o SIFIDE e o SIFIDE II, destacam-se os seguintes:

Artigo 128.º
Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II

É aprovado o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II), nos seguintes termos:

«Artigo 1.º

Objecto

O presente regime tem por objecto o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II, abreviadamente designado SIFIDE II, a vigorar nos períodos de tributação de 2011 a 2015, o qual se processa nos termos dos artigos seguintes.

Artigo 3.º

Despesas elegíveis

(...)
d) Despesas de funcionamento com o pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício;

j) Despesas com execução de projectos de I&D necessários ao cumprimento de obrigações contratuais públicas.

Artigo 4.º

Âmbito da dedução

(...) podem deduzir ao montante apurado nos termos do artigo 90.º do Código do IRC, e até à sua concorrência, o valor correspondente às despesas com investigação e desenvolvimento, na parte que não tenha sido objecto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, realizadas nos períodos de tributação de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2015, numa dupla percentagem:

1.  Taxa de base – 32,5% das despesas realizadas naquele período; 
2. Taxa incremental - 50% do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de € 1 500 000.

2 - Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME de acordo com a definição constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental fixada na alínea b) do número anterior, aplica-se uma majoração de 10% à taxa base fixada na alínea a) do número anterior.

6 - A taxa incremental prevista na alínea b) do n.º 1 é acrescida em 20 pontos percentuais para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para actividades de investigação e desenvolvimento, passando o limite previsto na mesma alínea a ser de € 1 800 000.

Na Proposta do Orçamento de Estado 2011, está contemplada uma limitação à dedução de benefícios fiscais para efeitos da determinação do valor mínimo do IRC a liquidar, no entanto, no caso do SIFIDE II (em conformidade com o que existia com o SIFIDE) esta limitação fica sem efeito.

Artigo 92.º

[…]

1 - Para as entidades que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável em território português, o imposto liquidado nos termos do n.º 1 do artigo 90.º, líquido das deduções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do mesmo artigo, não pode ser inferior a 90% do montante que seria apurado se o sujeito passivo não usufruísse de benefícios fiscais e dos regimes previstos no n.º 13 do artigo 43.º e no artigo 75.º.

2 - Excluem-se do disposto no número anterior os seguintes benefícios fiscais:
(...)
b) O sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II);

:: Proposta Orçamento Estado 2011 - PROPOSTA DE LEI N.º 42/XI ::

Fonte: Assembleia da República - Actividade Parlamentar e Processo Legislativo

Portugal Today - A inspirar Portugal

:: Build - A excelência da Engenharia portuguesa ::

:: Mobi E-Mobilidade Eléctrica ::

:: RE.NEW.ABLE- Novas Energias. A inspirar Portugal ::

Agenda Digital: Comissão Europeia anuncia uma verba de 780 M€ para estímulo à investigação estratégica no domínio das TIC

:: Comissão Europeia anuncia uma verba de 780 M€ para estímulo à investigação estratégica no domínio das TIC ::

A Comissão Europeia anunciou hoje um dos mais importantes convites à apresentação de propostas de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) jamais lançado no quadro dos programas-quadro de investigação da UE. O anúncio foi feito no maior evento europeu dedicado à investigação e à inovação no domínio das TIC, ICT 2010-Digitally Driven. Os projectos aprovados receberão, em 2011, uma verba de 780 M€. Este financiamento fará avançar a investigação sobre a futura Internet, a robótica, os sistemas inteligentes e encastrados, a fotónica, as TIC para a eficiência energética, a saúde e o bem‑estar numa sociedade envelhecida e em muitos outros domínios. No quadro da Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200), a Comissão comprometeu-se a manter, pelo menos até 2013, o ritmo de aumento anual de 20% do orçamento atribuído à investigação e ao desenvolvimento no domínio das TIC.

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital: «O aumento do investimento geral na investigação no domínio das TIC é essencial para o nosso futuro. O apoio concedido pela União Europeia aos nossos melhores investigadores hoje anunciado deve ser acompanhado por investimentos adicionais substanciais dos próprios beneficiários. Esta investigação ajudará o sector europeu das TIC a reforçar a sua competitividade».

O convite à apresentação de propostas (ICT Call 7), dotado de um orçamento de 780 M€, insere-se num dos mais ambiciosos programas de trabalho anuais do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE. Foram orçamentados para 2011 quase 1 200 M€. 220 M€ foram já disponibilizados em Julho de 2010 para parcerias público-privadas consagradas às TIC aplicadas aos veículos inteligentes, aos edifícios ecológicos, às fábricas sustentáveis e à futura Internet (ver IP/10/966, MEMO/10/339, Newsroom).

No presente convite, estarão disponíveis 120 M€ para financiamento da investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da constituição de redes, dos meios de comunicação digitais e das infra-estruturas de serviços para a futura Internet. Trata-se de domínios cruciais para que a Europa se antecipe aos desafios que a sua sociedade, cada vez mais digital, terá pela frente na próxima década. Cerca de 100 M€ foram já destacados para a parceria “Futura Internet” (IP/09/1596), que irá tirar partido da procura crescente de aplicações para a Internet inovadoras que tornem mais “inteligentes” infra-estruturas como os sistemas de saúde, as redes de energia ou os sistemas de gestão do tráfego.
Para reforçar a posição da Europa enquanto principal fornecedor de sistemas electrónicos e componentes de fotónica, são disponibilizados mais de 200 M€ para a investigação neste domínio. A ideia é promover a competitividade dos baluartes da indústria europeia, como o sector automóvel, as telecomunicações, a automatização industrial, as tecnologias de iluminação e o sector médico. O seu sucesso depende da integração de componentes e sistemas inovadores nos produtos e serviços de todos os sectores. Os avanços na tecnologia laser, por exemplo, são fundamentais para acelerar o crescimento nas comunicações baseadas na fibra óptica e para fazer chegar as ligações ultra-rápidas à Internet a todos os europeus.

Este último convite também prevê cerca de 200 M€ para investigação sobre as TIC no domínio da saúde e do envelhecimento da população. A população europeia com mais de 60 anos está a aumentar ao ritmo de cerca de 2 milhões por ano. As TIC são essenciais para criar soluções sustentáveis e para maximizar as oportunidades comerciais que ajudem a reduzir os custos sociais e dos cuidados de saúde conexos.

Serão ainda disponibilizados 135 M€ para a investigação no domínio das TIC que vise melhorar a eficiência energética nos edifícios, nos transportes e na logística. Essa verba complementa os 220 M€ disponibilizados em Julho de 2010 para parcerias público-privadas destinadas a criar uma economia hipocarbónica no que dependa dos automóveis, dos edifícios e das fábricas (ver acima).

Podem candidatar-se ao financiamento de projectos no âmbito do «ICT Call 7» universidades, centros de investigação, PME, grandes empresas e outras organizações da Europa e de fora da Europa. As propostas podem ser apresentadas até 18 de Janeiro de 2011 e serão depois avaliadas por painéis de peritos independentes, tendo em vista a sua selecção com base na qualidade.

Contexto

O evento «ICT 2010-Digitally Driven», que se realiza no recinto da Brussels Expo entre 27 e 29 de Setembro, reúne investigadores, empresários, investidores e responsáveis políticos da área das TIC e da inovação digital. Os temas principais da conferência são a investigação com vista a um crescimento sustentável numa economia hipocarbónica, o impacto construtivo das TIC na vida quotidiana e a importância do financiamento e do apoio público na investigação e inovação no domínio das TIC. Além disso, haverá uma mostra das 100 mais recentes inovações digitais financiadas pela UE. Este evento bienal, organizado pela Comissão Europeia, é acolhido este ano pela Presidência belga do Conselho de Ministros da UE.

O Sétimo Programa-Quadro da União Europeia, que cobre o período de 2007 a 2013, dispõe de um orçamento de mais de 9 000 M€ destinados à investigação e desenvolvimento no domínio das TIC. O aumento anual do financiamento para a investigação neste domínio coaduna-se com a Agenda Digital para a Europa, o programa político emblemático da UE que se compromete a duplicar o investimento público anual em I&D no domínio das TIC até 2020 e a suscitar um aumento equivalente dos investimentos privados para atingir os objectivos da estratégia «Europa 2020» para o crescimento e o emprego.

Os projectos de investigação neste domínio financiados pela UE envolvem mais de 15 000 investigadores todos os anos e estimulam a capacidade da Europa para inovar e o seu crescimento económico. Além disso, oferecem importantes oportunidades para as PME inovadoras, que estão bem presentes nestas áreas estratégicas do crescimento.

Para mais informações sobre o convite à apresentação de propostas:

http://cordis.europa.eu/fp7/ict/


Fonte: Comunidade Europeia

Investigação em TICs: A Comissão Européia e o Brasil dedicarão 10 milhões de euros para a cooperação em investigação e desenvolvimento em TICs

:: A Comissão Européia e o Brasil dedicarão 10 milhões de euros para a cooperação em investigação e desenvolvimento em TICs ::

A Comissão Europeia e o Governo do Brasil intensificaram sua cooperação em investigação e desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Lançaram chamada conjunta, no valor total de 10 milhões de euros, que permitirá aos investigadores e à indústria na União Européia e no Brasil intercambiarem suas capacidades em P&D em áreas-tecnológicas chave, como segurança e instalações experimentais da Internet do Futuro, microeletrônica e microsistemas, monitoramento e controle em rede e e-infraestrutura (e-ciência). Tanto a União Européia como o Brasil contribuirão com 5 milhões de euros para financiar cinco duplas de projetos consorciados. A data-limite para a entrega de propostas é 18 de janeiro de 2011.

Neelie Kroes, Vice-presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Agenda Digital, afirmou “Os desafios emergentes que nossas economias e nossas sociedades enfrentam atualmente precisam ser combatidos em âmbito global. Trabalhando conjuntamente, equipes europeias e brasileiras desenvolverão tecnologias interoperáveis, soluções e padrões que terão impacto significativo em nossas vidas e no meio ambiente, e que estimularão o crescimento em ambas as regiões.

Investigadores brasileiros vêm participando com êxito, há mais de 10 anos, nos Programas-Quadro (PQ) de Investigação, tendo recibido contribuições superiores a 7 milhões de euros. No Programa-Quadro 7 (PQ7, 2007-2013) 35 organizações brasileiras já se tornaram parceiras em projetos financiados pelos programas da UE de P&D em TICs e em e-infraestrutura. Esse número representa mais de um quarto do total de participantes da America Latina nos programas de investigação europeus. Graças às novas oportunidades de financiamento para a colaboração com países terceiros, espera-se que esse número venha a crescer no futuro.

Esta chamada, apresentada no evento ICT 2010 “Digitally Driven” em Bruxelas, baseia-se nos êxitos de cooperação entre a UE e a América Latina. Por exemplo, o projeto ALICE, financiado pela UE desde 2003, ajudou no estabelecimento da RedCLARA, primeira rede latino-americana de investigação e de educação, presente em 12 países da região, na qual a infra-estrutura brasileira de rede tem papel fundamental.

A RedCLARA é atualmente co-financiada pelo programa de cooperação da UE @LIS2 que conta com 12 milhões de € até 2012, e a sua conexão de alta velocidade à rede pan-europeia GEANT2 desencadeou cooperação de alto nível entre os investigadores da UE e da América Latina. Essa potente estrutura intercontinental permitiu, por exemplo, aos astrônomos europeus ter acesso às informações produzidas por um radiotelescópio único localizado no Chile, e colaborar com investigadores brasileiros e norte-americanos, aumentando significativamente a observação astronômica.

A chamada conjunta oferecerá aos investigadores da UE e do Brasil novas possibilidades de unir esforços em áreas como “Investigação e Experimentação na Internet do Futuro” (Future Internet and Research Experimentation, “FIRE”), para aumentar a segurança e confiança na Internet, essenciais para combater a exclusão digital, e para desenvolver microsistemas avançados e demonstrar sua viabilidade em áreas como meio ambiente, qualidade dos alimentos, agricultura, logística e transporte publico.


Fonte: Comunidade Europeia

FCT lança programa Welcome II

:: FCT - Welcome II ::

O programa Welcome II visa o recrutamento de investigadores Europeus que pretendam trabalhar em instituições de investigação portuguesas depois de terem trabalhado três anos em investigação em Países Terceiros. O programa é administrado pela FCT, sendo cofinanciado pela Acção Marie Curie COFUND, no âmbito do 7º Programa Quadro.

O concurso abrirá em 1 de Outubro de 2010, encerrando a 12 de Dezembro de 2010 pelas 17 horas, hora de Lisboa.

As candidaturas são submetidas conjuntamente pelo investigador e pela instituição de investigação que o pretende acolher em Portugal, com partes do processo da responsabilidade de cada um. Recomenda-se o início de trabalho preparatório da definição científica das candidaturas.

Fonte: Fundação para a Ciência e Tecnologia

Links - http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/contratacaodoutorados/welcome2/
Programa - http://omega.fct.mctes.pt/contratacaodoutorados/welcomeII.pdf

COTEC: Defende incentivos fiscais à inovação e redução do défice para 4,5%

A consolidação das contas públicas e a redução do défice para 4,5% são duas medidas que Daniel Bessa considera imperiosas no orçamento.

"Pese embora o contexto de grande dificuldade financeira, gostaria de ver aprovado um sistema avançado de incentivos fiscais à inovação, que desse um efectivo contributo para o aumento da competitividade do nosso país, por essa via", disse o responsável da COTEC - Associação Empresarial para a Inovação, Daniel Bessa.

Numa tentativa de perspectivar medidas que deverão constar do próximo Orçamento do Estado para 2011, o responsável da COTEC Portugal admitiu que "gostaria também de ver arredados do Orçamento, de forma inequívoca, projectos de investimento público consumidores de capital em larga escala, de baixa reprodutividade e cuja concretização a situação financeira do país aconselha, no mínimo, a deixar para momento mais oportuno".

Fonte: Diário Económico

##

É cada vez mais difícil para as empresas, independentemente da área de negócio, diferenciarem-se e posicionarem-se num mercado cada vez mais competitivo e global. A sua produtividade, crescimento e competitividade dependem, em muito, da sua capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI). A capacidade de investigação e desenvolvimento (I&D) das empresas é um factor decisivo não só da sua própria afirmação enquanto estruturas competitivas, como da produtividade e do crescimento económico a longo prazo.

O Governo Espanhol, numa atitude vanguardista a nível mundial, incluiu no seu sistema de incentivos fiscais à I&D, os custos associados a actividades de inovação tecnológica, passando a existir um sistema de benefícios fiscais à IDI.

A Lei Portuguesa não contempla a dedução de custos associados à “Inovação”, apenas à I&D através do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial).

Atendendo a que a I&D empresarial constitui um poderoso instrumento de reforço da competitividade das economias, e que o investimento nestas actividades bem como na Inovação Tecnológica deve ser incentivado, neste contexto, deveriam ser dedutíveis as despesas associadas a actividades de inovação tecnológica, mas também de inovação de processos e de inovação de marketing, passando desta forma a dispormos de um sistema de incentivos fiscais à IDI?

SIFIDE / RFAI - Alterações com a Lei n.º 3-B/2010 de 28 de Abril

:: SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) & RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) ::

Segundo a Lei n.º 3-B/2010 de 28 de Abril - Orçamento do Estado para 2010, foram efectuadas as seguintes alterações:

• Artigo 114.º - Alteração à Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto (SIFIDE)
• A taxa incremental prevista na alínea b) do n.º 1 é acrescida em 20 pontos percentuais para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para actividades de investigação e desenvolvimento passando o limite previsto na mesma alínea a ser de € 1 800 000.
• Artigo 116.º - Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI)
• O regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) aprovado pelo artigo 13.º da Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, mantém -se em vigor até 31 de Dezembro de 2010.

SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

RFAI - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

:: SIFIDE & RFAI - Lei n.º 3-B/2010 ::

DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS PARA C&T E I&D 2010

O Orçamento de Ciência e Tecnologia (C&T) é um instrumento de planeamento e gestão da política científica e tecnológica nacional que tem como objectivo principal disponibilizar informação sobre o esforço de financiamento público nacional para actividades de investigação e desenvolvimento, permitindo ainda responder a compromissos de reporte de Portugal para com organismos internacionais, nomeadamente a OCDE e o EUROSTAT.

:: DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS PARA C&T E I&D 2010 ::

Fonte: GPEARI

Fundo Tecnológico de I+D+i - INVEST IN SPAIN

INVEST IN SPAIN é o Organismo Gestor de uma dotação do “Fondo Tecnológico de I+D+i”. 

Os apoios devem ser solicitados até 30 de Setembro para os projectos de investimento e de instalações fabris piloto, junto do INVEST IN SPAIN.

Podem ser financiadas acções de I+D de empresas de capital estrangeiro que pretendam implantar-se em Espanha ou das que, estando já implantadas, pretendam iniciar novas actividades neste campo.

São apoios a fundo perdido limitados a 200.000 euros por beneficiário, podendo solicitar ajuda para aqueles investimentos que se realizem em qualquer ponto do território nacional.

Despesas Elegíveis:

• Despesas com pessoal
• Custos com aquisição de equipamentos e materiais
• Custos com aquisição de edifícios e terrenos
• Os custos relativos à investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas ou obtidos sob licença
• Despesas gerais complementares
• Outros custos operacionais

Link: Technological Fund of INVEST IN SPAIN

Investigação e Inovação: Comissão Europeia entrega 6,4 mil milhões de euros para o crescimento inteligente e o emprego

:: 6,4 mil milhões de euros para o crescimento inteligente e o emprego - o maior investimento europeu de sempre na investigação e na inovação ::

A comissária europeia para a investigação, a inovação e a ciência, Máire Geoghegan-Quinn, anunciou hoje que a Comissão Europeia tenciona atribuir quase 6,4 mil milhões de euros para o investimento na investigação e na inovação. Este pacote de financiamento, o maior de sempre, abrange toda uma série de matérias científicas, de domínios de política pública e de sectores comerciais. Este financiamento permitirá a realização de progressos científicos e o reforço da competitividade europeia e ajudará a resolver desafios societais como as alterações climáticas, a energia e a segurança alimentar, a saúde e o envelhecimento da população. Cerca de 16 000 participantes provenientes de organismos de investigação, universidades e empresas, incluindo cerca de 3 000 PME, beneficiarão de financiamento. As subvenções serão concedidas através de «convites à apresentação de propostas» (concursos) e de avaliações durante os próximos 14 meses. Em 20 de Julho, serão oficialmente publicados vários concursos. Esta iniciativa constitui um estímulo para a economia e deverá criar mais de 165 000 empregos. Trata-se igualmente de um investimento a longo prazo numa Europa mais inteligente, mais sustentável e mais inclusiva que constitui um elemento fundamental da Estratégia da UE «Europa 2020» e, em especial, da iniciativa emblemática «Uma União para a Inovação», que será lançada no Outono de 2010.

A comissária europeia, Máire Geoghegan-Quinn, declarou: «O investimento na investigação e na inovação é a única maneira inteligente e duradoura de sair da crise e de garantir um crescimento sustentável e socialmente equitativo. Este financiamento europeu permitirá que os cidadãos beneficiem de produtos e de serviços novos e melhores, de garantir uma Europa mais competitiva e mais verde, bem como uma melhor sociedade e uma qualidade de vida mais elevada. Oferecemos 6,4 mil milhões de euros aos investigadores e aos inovadores para a realização de projectos de ponta que se concentrem em grandes desafios económicos e societais: alterações climáticas, energia e segurança alimentar, saúde e envelhecimento da população. Este pacote constitui um estímulo económico considerável e eficaz, bem como um investimento no nosso futuro.»

O orçamento de 2011 destinado aos convites à apresentação de propostas ao abrigo do sétimo programa-quadro de 2011 é de 6,4 mil milhões de euros, ou seja mais 12% em relação ao orçamento de 2010 (5,7 mil milhões de euros) e mais 30% em relação ao orçamento de 2009 (4,9 mil milhões de euros).

O sétimo programa-quadro, que beneficia de um orçamento superior a 50,5 mil milhões de euros para 2007-2013, é o maior programa de investigação do mundo, à excepção do Euratom.

Ao adoptar a estratégia «Europa 2020», os líderes políticos europeus colocaram a investigação e a inovação no topo da agenda política europeia, tornando-a a pedra angular do investimento no crescimento sustentável e no emprego.

Os convites à apresentação de propostas anunciados hoje contribuirão para a iniciativa europeia emblemática «Uma União para a Inovação», que a comissária europeia, Máire Geoghegan-Quinn, lançará no Outono de 2010. Esta iniciativa é um aspecto fulcral da estratégia «Europa 2020» e tem como objectivo estimular toda a cadeia da inovação, «da investigação ao comércio retalhista», aliando uma ciência de classe mundial a uma economia da inovação (i-conomia). A iniciativa permitirá eliminar os obstáculos à criação de um mercado único da inovação, que impedem a Europa de ser tão competitiva como deveria em relação aos EUA e a outros países.

Além disso, introduzirá igualmente «parcerias de inovação» que reúnem os principais actores em domínios essenciais, com o objectivo de atingir o justo equilíbrio entre cooperação e concorrência.

Fonte: Portal EUROPA - União Europeia

QREN - Estratégia para a Aceleração da Execução de Projectos Empresariais

No âmbito do "QREN - Estratégia para a Aceleração da Execução de Projetos Empresariais" que decorreu no Europarque, em Santa Maria da Feira, foram apresentadas 12 medidas de financiamento, simplificação e novos concursos do QREN.

.: 12 Medidas de Financiamento, Simplificação e Novos Concursos :.

Serão lançados em Outubro novos concursos do QREN, muito dirigidos ao apoio à internacionalização e apoio a serviços de elevado valor acrescentado com recursos humanos de elevada qualificação

Fonte: Governo da República Portuguesa

Intercâmbio de investigadores Portugal/Brasil - Convénio FCT/CAPES

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) informam que se encontra aberto concurso, para os anos 2011-2012, para realização das seguintes acções:

• Intercâmbio de investigadores no âmbito de projectos conjuntos comuns de investigação que integrem Formação Avançada (doutoramento e pós-doutoramento), quer na parte portuguesa, quer na parte brasileira. A duração dos projectos é de 2 (dois) anos, podendo ser prolongados, excepcionalmente, por mais 1 (um) ano, com base na avaliação científica do relatório final.

As candidaturas deverão ser elaboradas conjuntamente pelos investigadores responsáveis dos dois países e submetidas aos organismos executores do Convénio. Assim, a equipa portuguesa deverá remeter a sua candidatura à Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a equipa brasileira à CAPES.

Os organismos executores procederão à respectiva avaliação, selecção conjunta e implementação dos projectos seleccionados.

O financiamento a conceder pela FCT diz respeito às despesas de viagem e estadia de elementos da equipa portuguesa no Brasil e tem um valor previsto de cerca de €5000 por projecto e por ano.

O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

• A incluir nas respostas do formulário de candidatura:

• Objectivos;
• Interesse científico (pôr em evidência o interesse do tema proposto sobre o ponto de vista científico bem como sobre a sua actualidade);
• Plano de trabalho: diferentes etapas;
• Métodos e técnicas aplicadas;
• Interesse da cooperação e papel de cada um dos parceiros;
• Composição das equipas, que deverão conter obrigatoriamente jovens investigadores;
• Lista das publicações científicas das equipas nos últimos 5 anos;
• Importância do projecto nos contextos nacional e internacional, as possibilidades de ligação com outras áreas científicas ou com a indústria;
• Trabalhos efectuados em comum pelos parceiros, dentro da mesma área;
• Curricula dos investigadores portugueses e estrangeiros envolvidos no projecto (máximo de 2 páginas cada, em português).

• Fac simile em formato pdf da digitalização da página de responsabilização do documento de candidatura após a assinatura desta.

• Parecer do responsável do Departamento no qual será desenvolvido o trabalho.

:: Prazo de apresentação de candidaturas até 30 de Setembro de 2010 ::

Submissão de candidaturas
A submissão de candidatura à FCT processa-se através do preenchimento electrónico do formulário disponível em http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/cooptrans/capes/2010/formulario

Regulamento
O regulamento do concurso está disponível em http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/cooptrans/capes/2010/regulamento

Fonte: Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Despesa total em investigação atinge 1,55% do PIB em 2008 e envolve mais de 75.000 investigadores

A despesa total em I&D em Portugal ultrapassou 2.585 MEuros em 2008, passando esta a representar um máximo histórico de 1,55% do PIB nacional. A informação refere-se aos dados finais do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) referente a 2008. Estes dados são publicados com uma periodicidade anual e divulgados pelo Gabinete de Planeamento e Estatística, GPEARI, do MCTES. Os dados preliminares tinham sido publicados em Novembro de 2009.

O valor agora divulgado da despesa nacional em I&D supera os níveis registados em Espanha (1,35% do PIB), Itália (1.19%) e na Irlanda (1,43%).

O crescimento da despesa em I&D verifica-se quer no sector público quer no sector empresarial. No sector das empresas esse aumento é particularmente expressivo, já que a despesa nesse sector quase que triplica desde 2005 (a preços correntes) e cresce 28% entre 2007 e 2008, com cerca de 1.295 MEuros em 2008 (era 1.011 MEuros em 2007 e apenas 462 MEuros em 2005). A despesa em I&D das empresas atinge agora cerca de 0,78% do PIB (era 0,62% do PIB em 2007), representando cerca de metade da despesa nacional total em I&D. Os dados voltam ainda a mostrar um acréscimo contínuo em Portugal do número de empresas com actividades de I&D, que passou de cerca de 940 em 2005, para cerca de 1.900 em 2008.

Elemento fundamental da estratégia seguida para o desenvolvimento científico e tecnológico em Portugal é o reforço dos recursos humanos em Ciência e Tecnologia. O número de investigadores no sistema de I&D ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 75.000 investigadores (representam 40.408 investigadores ETI), com cerca de 43% mulheres, uma das percentagens mais elevadas na UE. Entre 2007 e 2008, o número de investigadores, cresceu 46%, tendo praticamente duplicado desde 2005.

Particularmente relevante foi o crescimento do número de investigadores no sector Empresas que praticamente triplicou entre 2005 e 2008 tendo, atingido mais de 18.000 investigadores (cerca de 10.312 investigadores ETI) em 2008. Do total de investigadores do sistema de I&D, 62% são investigadores baseados no sector do ensino superior (mais de 46.000 investigadores), 24% são investigadores no sector das empresas, enquanto os restantes 14% fazem investigação nos sectores Estado e IPFSLs.

O Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) é uma operação censitária de periodicidade anual desde 2007 (era bienal desde 1982), que constitui a base de informação estatística oficial sobre recursos humanos e financeiros afectos a actividades de I&D em Portugal.

:: DESPESA EM I&D E Nº DE INVESTIGADORES EM 2008 EM PORTUGAL ::

Fonte: MCTES
Link: Súmula dos dados do IPCTN 2008

• Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

• SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008

• Portugal tem o maior nível de incentivos fiscais do espaço europeu para I&D nas empresas

• Estratégia Europa 2020

CIÊNCIA 2010 - Encontro com a Ciência e Tecnologia em Portugal

Promovido pelo CLA e pela FCT, este ano também com a colaboração do Ciência Viva, o Encontro Anual de Ciência tornou-se já um marco na dinâmica do nosso desenvolvimento científico. Espaço de apresentação e debate do que fazem muitos dos laboratórios de investigação, lugar para a criação de redes e contactos, momento de afirmação da vitalidade da ciência que se faz em Portugal, das relações com a indústria, com o resto do mundo, - o Encontro Ciência 2010 vai com certeza ser tudo isso. Mas este ano pode ser ainda mais, contribuindo para estimular o debate sobre o futuro da Ciência em Portugal.

Para tanto, há que clarificar e debater, área a área, as estratégias emergentes, capazes de fazer surgir as melhores ideias e as melhores lideranças, capazes de juntar pessoas, recursos e instituições, realismo e prospectiva, gerações, ensino e investigação, indústria e ciência, cultura, tecnologia e ciência.

:: CIÊNCIA 2010 - Encontro com a Ciência em Portugal ::

Centro de Congressos de Lisboa, Junqueira

4-7 de Julho de 2010

Entrada Livre

Fonte: CIÊNCIA 2010
Programa: Programa do Encontro Ciência 2010

Estatísticas de I&D Portuguesas discutidas em Lisboa por peritos europeus e norte-americanos

Aprofundar a discussão sobre as melhores práticas e metodologias de recolha de indicadores estatísticos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) é o objectivo do workshop internacional que o Gabinete de estatística do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, GPEARI, promove hoje e terça-feira (28 e 29 de Junho), reunindo peritos dos principais gabinetes congéneres a nível europeu, juntamente com peritos norte-americanos e canadianos.

A reunião decorrerá em Lisboa, no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), incluindo uma intervenção do Ministro José Mariano Gago.

O workshop reunirá cerca de 25 peritos estrangeiros que, juntamente com peritos nacionais de instituições governamentais, hospitais e empresas, discutirão a adopção e harmonização de boas praticas na recolha de dados estatísticos sobre actividades de I&D nos sectores público e privado. Os procedimentos entretanto adoptados em Portugal, e referenciados internacionalmente, serão particularmente discutidos no âmbito de três questões fundamentais, designadamente:

• A caracterização dos recursos humanos em I&D e inovação,
• A gestão e contabilização da despesa de I&D em hospitais,
• Registo das actividades de I&D em empresas de serviços.

A discussão sobre a caracterização dos recursos humanos em I&D beneficiará da participação do Professor Eric von Hippel do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que apresentará o âmbito do trabalho inédito que está a realizar em Portugal, sob a coordenação do GPEARI e em estreita colaboração com investigadores nacionais e europeus. A discussão deste tema incluirá intervenções de peritos da OCDE.

O debate sobre a gestão e contabilização da despesa de I&D em hospitais contará com o Dr. Eric Buehrens, da Harvard Medical School (HMS) dos Estados Unidos da América, beneficiando ainda de peritos portugueses, espanhóis e noruegueses.

O registo das actividades de I&D em empresas de serviços incluirá a discussão dos trabalhos em curso entre peritos do GPEARI e do Banco de Portugal, em estreita colaboração com investigadores nacionais, contando ainda com contribuições de peritos europeus.

A reunião pretende aprofundar e clarificar o debate em curso ao nível da Europa e da OCDE sobre os desafios e oportunidades que se abrem aos responsáveis envolvidos no levantamento e tratamento estatístico de indicadores sobre I&D. Participam nos trabalhos peritos do Instituto Nacional de Estatística (INE), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Eurostat, o organismo responsável pela elaboração das estatísticas da União Europeia. Os trabalhos encerram na terça-feira (29 de Junho) com uma intervenção do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

Fonte: MCTES

Programa: Sharing Best Practices in R&D Statistics

• Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

• SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008

• Portugal tem o maior nível de incentivos fiscais do espaço europeu para I&D nas empresas

• Estratégia Europa 2020

Financiamento da investigação: reduzir a burocracia

Novas regras de execução e práticas contabilísticas para financiamento da investigação pela UE.

Muitos investigadores consideram que os procedimentos exigidos para obter um financiamento da UE para os seus projectos são pouco coerentes e desnecessariamente complicados. Queixam-se ainda de prazos demasiado curtos para responder aos convites à apresentação de propostas e dos prazos de pagamento nas várias fases dos projectos.

A Comissão reconheceu que a participação em projectos de investigação financiados pela UE é demasiado complexa, pelo que propôs novas regras para facilitar a candidatura a subvenções da UE e a respectiva gestão.

O plano prevê a introdução de novos sistemas informáticos, a simplificação dos procedimentos administrativos, a aplicação coerente das regras e a publicação atempada dos convites à apresentação de propostas. Um painel de peritos verificará se as novas regras melhoraram efectivamente a situação.

Alterações mais radicais são apresentadas numa proposta separada que analisa a forma como a UE atribui fundos (não apenas na área da investigação). Se essas propostas forem aceites, os projectos deixarão de ter de discriminar todas as despesas. Os métodos contabilísticos passarão também a ser idênticos aos aplicáveis ao financiamento da investigação a nível nacional.

Na sua nova Estratégia Europa 2020, a UE sublinha a importância da investigação para a retoma económica e o crescimento sustentado. Um dos seus objectivos é aumentar as despesas em investigação em 3% do PIB da UE para atrair os melhores investigadores e empresas inovadoras.

Pelo seu lado, a UE afectou 50 500 milhões de euros à investigação para o período de financiamento de 2007 a 2013. Tal não inclui a investigação nuclear que é coberta por um orçamento separado de 2 700 milhões de euros para o período de 2007-2011.

Porém, a complexidade das regras afasta muitos investigadores, nomeadamente os que trabalham em pequenas empresas, um dos alvos das alterações propostas.

A Comissária da Investigação, Máire Geoghegan-Quinn, está a preparar recomendações sobre a forma de a Europa atingir a meta dos 3%, que serão apresentadas durante uma cimeira da UE prevista para o Outono. Essas recomendações abordarão os «grandes desafios» com que se confronta a sociedade actual, como as alterações climáticas, a segurança alimentar e o envelhecimento da população.

Fonte: Comissão Europeia

• Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

• SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008

• Portugal tem o maior nível de incentivos fiscais do espaço europeu para I&D nas empresas

• Estratégia Europa 2020

Seminário na OCDE reconhece desenvolvimento científico "extraordinário" em Portugal

A investigação científica portuguesa estará hoje em análise na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), em Paris, "reconhecendo o desenvolvimento extraordinário da Ciência em Portugal", afirmou o ministro Mariano Gago à Lusa na capital francesa.

"A situação portuguesa é excepcional e Portugal é um dos países da OCDE com "crescimento mais rápido na área científica, seja em que parâmetro medirmos, desde o número de artigos em publicações científicas, ao número de cientistas no activo e, em resumo, à criação de uma massa crítica que possibilita a existência de centros de investigação com capacidade para produzir resultados e atrair cérebros do estrangeiro", afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O seminário na sede da OCDE, em Paris, junta especialistas portugueses e internacionais para analisar as condições do desenvolvimento da investigação científica em Portugal nos últimos anos e para "perspectivar o futuro imediato da ciência no nosso país", afirmou José Mariano Gago.

O ministro citou "dois números básicos para aferir do progresso registado": o número de cientistas, que é actualmente de 7,2 em mil activos, dos quais 44% são mulheres; e o investimento em investigação e desenvolvimento, que atingiu em Portugal 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Há trinta anos tínhamos 0,4% do PIB aplicado na investigação e isso continuou pelos anos 80, mantendo-se nos 0,6%. Nos anos 90, situou-se pouco acima. Só nos últimos cinco anos se registou o salto significativo", recordou José Mariano Gago.

"Mesmo em período de crise financeira e económica, o investimento em investigação não parou de crescer. Em Setembro de 2009, constatámos que, das 50 maiores empresas portuguesas que investem em Ciência e Tecnologia, apenas duas estavam a reduzir financiamento. Todas as outras estavam a aumentá-lo", salientou o ministro.

Fonte: OJE

SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008

Portugal tem o maior nível de incentivos fiscais do espaço europeu para I&D nas empresas

Competitividade: Global Benchmark Report 2008

Este relatório tem por objectivo a avaliação do ambiente de negócios bem como o desempenho individual dos países membros da OCDE na economia global. O relatório compara o desempenho de 29 países da OCDE e destaca pontos fortes e fracos destas economias num mundo globalizado, dando uma imagem de cada país no tocante à capacidade de aproveitar as oportunidades da globalização.

O Global Benchmark baseia-se em baseia-se em 84 indicadores mensuráveis divididos em 6 categorias:

• Growth and Development ou Global Performance (Crescimento e Desenvolvimento ou Performance Global), inclui 7 indicadores;
• Knowledge and Competence (Conhecimento e Competência), inclui 23 indicadores;
• Business Flexibility (Flexibilidade nos Negócios), inclui 17 indicadores;
• Enterprise and Entrepreneurship (Empresa e Empreendedorismo), inclui 9 indicadores;
• Costs and Taxes (Custos e Impostos), inclui 12 variáveis;
• International Engagement and Openness (Integração Internacional e Abertura), inclui 16 variáveis.

Analisando a edição de 2008 do ranking (Global Benchmark Report) pode-se avaliar o desempenho de Portugal durante o ano de 2007. Comparando estes resultados com os da edição anterior, relativa ao desempenho verificado em 2006, pode concluir-se que: Portugal fez progressos suficientes no domínio das empresas e empreendedorismo que justificaram a ascensão ao 14º lugar, deixando a cauda do ranking (estava no 27º lugar em 2006).

Em matéria de custos de produção e fiscalidade, Portugal registou melhorias competitivas passando do 11º lugar, em 2006, para 9º lugar, 2007.

Relativamente à flexibilidade nos negócios e aos níveis de conhecimento e competências, Portugal tornou-se mais competitivo com reflexos no seu posicionamento no ranking de 2008. Com efeito, Portugal sobe uma posição na área da flexibilidade do ambiente de negócios e sobe duas posições nos conhecimentos e competências.

Portugal perdeu terreno nas questões de integração internacional e abertura, no período de 2006/2007. Deste modo, desce três lugares no ranking 2008, posicionando-se em 20º lugar.

Por último, Portugal mantém a mesma classificação no tocante ao crescimento e desenvolvimento, 27º lugar do ranking do Global Benchmark Report. Refira-se que Portugal permanece à frente da Itália, em 2006 e 2007, tendo sido ultrapassado pela Nova Zelândia em 2007, e posicionou-se à frente da França no mesmo ano.

Fonte: GEE - Ministério da Economia

I&D e Actividades de Inovação nas Empresas

Os instrumentos oficiais de levantamento estatístico I&D e actividades de Inovação nas Empresas são o CIS e IPCTN.



No IPCTN, as Empresas que integram um ficheiro histórico, resultam da actualização através de consulta a várias fontes de informação:

• IPCTN do ano anterior;
• Programa SIFIDE;
• Programas e projectos de I&D de âmbito nacional (geridos pela ADI, a FCT, o Ministério da Economia, integrados no QREN, etc.);
• Programas e projectos de I&D de âmbito internacional (P.Q. da UE, EUREKA e IBEROEKA) e programas de colaboração com universidades estangeiras (MIT, CMU e UTAustin);
• IES - empresas com investimento em captial imobilizado para I&D (conta 432);
• COTEC - empresas associadas e empresas integradas na rede PME;
• 1000 maiores empresas portuguesas e 1500 Maiores PME (Coface Serviços).

Ao nível do CIS, os pressupostos, características e resultados deste inquérito resultam do seguinte:

• Inquérito oficial para recolha de informação estatística sobre Inovação nas empresas na Europa;
• Realiza-se de acordo com orientações metodológicas do EUROSTAT;
• As empresas inquiridas fazem parte de uma amostra seleccionada de forma aleatória pelo INE;
• Cada empresa é representativa de empresas com a mesma actividade económica, classe de dimensão (número de pessoas ao serviço e região).

Fonte: GPEARI/MCTES

Portugal - European Innovation Scoreboard (EIS)

O European Innovation Scoreboard (EIS) é uma publicação anual da iniciativa da Comissão Europeia (Enterprise & Industry Directorate General, Innovation Policy Development Unit) que pretende medir e acompanhar a performance dos Estados Membros em matérias de Inovação. Os resultados finais são apresentados em forma de ranking resultante do cálculo do Summary Innovation Index (SII) para cada um dos países envolvidos no estudo.

Para a edição de 2008 e 2009, a metodologia considerou 30 indicadores distribuídos por 7 dimensões de inovação agrupadas em 3 blocos, divisões estas desenhadas no sentido de acomodar a diversidade de modelos e processos de inovação que ocorrem em contextos nacionais muito diferentes. Na edição de 2009 esta lista de indicadores manteve-se estável em relação à edição anterior.

Portugal apresenta-se bem posicionado nos rankings que medem o crescimento (melhoria) de vários indicadores:


Portugal está na linha da frente no desempenho em vários indicadores:

• Portugal é líder de crescimento no grupo dos países moderadamente inovadores.
• Portugal tem progredido muito acima da média europeia em indicadores chave de inovação.
• Portugal foi o 7.º país da UE27 com maior progresso relativo.
• Portugal foi o 2.º país que mais progrediu na qualificação dos seus recursos humanos.
• Portugal foi o 4.º país da UE27 com maior crescimento nos efeitos económicos da inovação.
• Portugal foi o 2.º país da UE27 que mais progrediu nos investimentos pelas empresas.
• Portugal foi o 1.º país no progresso em termos de despesa em ID pelas empresas.

Fonte: PRO INNO Europe & RCNELPT

SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008