QREN - Internacionalização

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Para uma pequena economia aberta, a internacionalização das empresas constitui uma preocupação incontornável. A reduzida dimensão do mercado doméstico restringe as possibilidades de um crescimento económico assente em actividades dirigidas à procura interna, ao mesmo tempo que torna a actividade produtiva mais vulnerável a choques macroeconómicos adversos. Uma excessiva dependência do mercado interno, por conseguinte, constitui tipicamente um entrave ao crescimento económico sustentado.

Não é, pois, surpreendente que a generalidade das economias desenvolvidas de pequena dimensão apresente níveis elevados de abertura ao exterior. De facto, dos 11 países da UE cuja população varia entre 5 e 12 milhões de habitantes, só em três casos - Grécia, Portugal e Finlândia - as exportações atingiam, em 2010, um valor inferior a 50% do PIB (21%, 32% e 39%, respectivamente).

Vários factores contribuem para o nível ainda insatisfatório de internacionalização da economia portuguesa, nomeadamente: a posição geográfica, a evolução da concorrência externa e o desenvolvimento do mercado interno.

Os três países acima referidos são indicativos da importância da posição geográfica, tratando-se, em qualquer um dos casos, de economias localizadas na periferia da UE. Por contraste, é entre os países mais próximos do centro económico do continente europeu (em particular, da Alemanha) que encontramos as economias com maior grau de internacionalização (nomeadamente, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Hungria e República Checa).

A posição geográfica mais favorável de alguns dos novos Estados-membros da UE revelou-se (juntamente com os baixos custos de mão de obra) um factor determinante de reorientação do investimento estrangeiro para os países do Leste europeu desde o início do processo de alargamento, constituindo esta uma das fontes de concorrência acrescida a que a economia portuguesa esteve sujeita desde o início do século. Também a entrada da China na OMC (em 2001) e a presença crescente de outras economias emergentes no comércio mundial representaram um desafio acrescido para os sectores de actividade mais expostos à concorrência dessas economias (incluindo-se aqui alguns sectores que constituíram os motores das exportações portuguesas ao longo de décadas).

Face às crescentes pressões concorrenciais externas, acentuadas por uma evolução cambial nem sempre favorável ao sector exportador, o investimento empresarial em Portugal dirigiu-se primordialmente a actividades produtoras de bens e serviços não transaccionáveis. Para além de relativamente protegidas da concorrência externa, tais actividades beneficiaram ainda de um aumento do poder de compra das famílias, das baixas taxas de juro e, em alguns casos, de uma regulação de mercados que assegurou maior previsibilidade dos retornos do investimento. Desta forma, o peso das exportações no PIB português manteve-se praticamente inalterado entre 1995 e 2005, não obstante o forte crescimento do comércio mundial no mesmo período.

Foi neste contexto de relativo subdesenvolvimento das actividades produtoras de bens e serviços transaccionáveis que a Agenda dos Factores de Competitividade do QREN foi concebida, assumindo a internacionalização como uma das suas prioridades. A pertinência desta aposta sai reforçada no contexto actual, marcado por uma contracção acentuada da procura interna e pelo papel central das exportações como motor da actividade económica. Tal objectivo estratégico é prosseguido, no quadro do QREN, por diversas vias, a saber: privilegiando o acesso de sectores transaccionáveis aos sistemas de incentivos às empresas, dirigindo os apoios preferencialmente a projectos que visam reforçar a orientação exportadora das empresas, prevendo apoios específicos a actividades de internacionalização (nomeadamente, no âmbito do Sistema de Incentivos às Acções Colectivas e do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME) e ainda valorizando a orientação para a internacionalização no âmbito das Estratégias de Eficiência Colectiva.

O gráfico seguinte apresenta já alguns resultados desta estratégia: compara as empresas apoiadas nos Sistemas de Incentivos (Empresas SI) do QREN, com a totalidade do tecido empresarial passível de ser enquadrado nos mesmos (designado como Contexto SI). Evidencia,para além da valorização das actividades intensivas em tecnologia e/ou conhecimento, a clara aposta em empresas produtoras de bens transaccionáveis ou serviços internacionalizáveis, bem como em empresas com maior intensidade exportadora.

Fonte: OJE

Fonte: OJE

Fonte: OJE

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Fonte: OJE

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As medidas do Governo para a competividade das empresas

:: As medidas do Governo para a competividade das empresas ::

O Governo entregou hoje aos parceiros sociais uma versão preliminar de um Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego.

Todas já tinham sido enunciadas antes pelo Executivo. Conheça a proposta:

FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS

• Reforma do sector do capital de risco público, reorientando-o sobretudo para PME com potencial de inovação e de criação de emprego.
• Dinamizar o recurso a fontes de financiamento para ir de encontro a dificuldades de liquidez e para apoiar as empresas nos processos de crescimento e reestruturação, nomeadamente no contexto do diálogo com o sector financeiro no sentido de promover o crédito.
• Reavaliação da política de auxílios de Estado, para melhor promover investimento de qualidade, sobretudo numa perspectiva de redução das disparidades de desenvolvimento regional e da criação de postos de trabalho.
• Redução dos atrasos de pagamento do Estado aos seus fornecedores.
• Reforço da divulgação e da desburocratização dos instrumentos de financiamento postos à disposição pela UE (v.g., fundos, empréstimos do BEI ou mecanismos do Fundo Europeu de Investimento na área do capital de risco), para reforçar a taxa de participação das empresas portuguesas.

REPROGRAMAÇÃO ESTRATÉGICA DO QREN

• Reforço da coerência financeira global das várias políticas públicas, através da simplificação da estrutura dos eixos prioritários e da programação, da identificação de elementos de ineficiência e de redundância na programação financeira, da consagração de uma lógica de contratualização por objectivos e de um reforço da avaliação do impacto dos apoios concedidos (em termos de criação de emprego, aumento do conteúdo tecnológico da produção, etc).
• Aumento do peso relativo dos incentivos à inovação e à competitividade direccionadas prioritariamente para micro e PME, em domínios como o reforço da ligação "Universidade-Industria", a aceleração da internacionalização do tecido empresarial, a promoção do empreendedorismo; reforço da dotação financeira programada para "Formação Avançada" e "Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social" no PO Potencial Humano.
• Reprogramação de prioridades no seio dos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão, por reafectação de montantes afectos mas não realizados em grandes projectos de infra-estruturas, acompanhada de um aumento generalizado da taxa media de co-financiamento do investimento público
• Reforço e simplificação do acesso aos sistemas de incentivos as empresas no PO Factores de Competitividade e nos PO Regionais do Continente.

APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO E À CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTO

• Consolidação da acção do Estado no âmbito do apoio à internacionalização e da captação de investimento, com vista ao aproveitamento de sinergias entre diferentes organismos públicos e ao reforço da eficácia da Diplomacia económica
• Criação de uma rede de contactos activa baseada nos portugueses expatriados e nas comunidades portuguesas no estrangeiro, que, trabalhando em coordenação com a rede de diplomacia económica, apoiará a internacionalização das empresas portuguesas e a angariação de investimento
• Criação do "Passaporte para a exportação" que certifica a PME (não exportadora) como empresas com potencial para a exportação
• Apoio a internacionalização dos sectores tradicionais, através de uma estratégia de diferenciação (via pólos de competitividade/clusters e associações sectoriais), no sentido de reforçar o valor acrescentado nacional
• Promoção do papel de Portugal enquanto "ponte" privilegiada na relação entre os países europeus e os países de língua portuguesa
• Avaliar, em conjunto com as associações representativas de agentes económicos, modalidades de desenvolvimento de acções de parceria entre PMEs e Grandes empresas tendo em vista a internacionalização das primeiras
• Criação de programa de apoio plurianual, integrado, faseado e ligado aos vários sistemas de incentivos, que reforce a capacitação para a internacionalização das PMEs
• Fomentar a participação das empresas portuguesas nos principais certames internacionais, como forma de encontrar novos mercados e reforçar mercados existentes, através do reforço das taxas de incentivo
• Promover a celebração de convenções para evitar a dupla tributação com mais parceiros comerciais e de investimento.
• Revisão da legislação aplicável ao investimento tendo em vista a sua simplificação e a transparência dos processos.

PROMOÇÃO DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

• Criar condições mais favoráveis à participação das empresas portuguesas, especialmente das PME, nos Programas Internacionais de I&DT e de Inovação, através de uma participação activa e que vise salvaguardar os interesses do tecido económico nacional, não apenas aquando da sua implementação daqueles Programas, mas também na fase de concepção ou revisão dos mesmos.
• Apoiar as empresas no registo nacional e internacional de propriedade industrial, nomeadamente no registo e licenciamento de patentes.
• Reforçar as Competências Internas das PME em Inovação através duma melhor utilização de instrumentos específicos já existentes no âmbito do QREN/COMPETE, nomeadamente as modalidades Núcleos de I&DT e Vales de I&DT e Vales de Inovação; apoiar as empresas nas varias fases de Implementação de um Sistema de Gestão de I&D e de Inovação.
• Reforçar políticas de cooperação empresarial e de clustering capazes de ultrapassar as actuais insuficiências de cooperação entre as empresas e o Sistema cientifico e Tecnológico Nacional; neste contexto ira proceder-se a avaliação das prioridades e do modelo de governação dos Pólos de Competitividade e Tecnologia e outros Clusters apoiados através da iniciativa Estratégias de Eficiência Colectiva do COMPETE.
• Reforço das competências de empreendedorismo, tanto por via da formação de trabalhadores a procura de emprego, como pela via da integração de competências de empreendedorismo nos curricula da educação formal de nível secundário e superior.
• Avaliação do défice de procura por fontes de financiamento alem do crédito tradicional, incluindo o recurso ao mercado de capitais e a dinamização de redes de business angels; promoção do empreendedorismo qualificado, sobretudo em áreas tecnológicas, e avaliação de necessidades de formação de empresários visando a familiarização com aquelas fontes de financiamento.

PROMOÇÃO DA CAPACIDADE NACIONAL DE PRODUÇÃO E APROFUINDAMENTO DO MERCADO INTERNO

• Dinamização de iniciativas de sensibilização de consumidores, empresas e entidades públicas para a qualidade dos produtos de origem nacional, dentro do cumprimento das regras de concorrência da UE
• Medidas de estímulo à adopção de padrões e práticas de consumo mais sustentáveis.
• Combater a concorrência comercial desleal, através de medidas anti-dumping, por forma a assegurar o level playing field nos mercados de bens.
• No âmbito europeu, pugnar pela adopção, por países terceiros, de padrões de protecção sanitária e ambiental, entre outros, equivalentes aos que são praticados na UE.

PROMOÇÃO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS

SECTOR AGRÍCOLA, AGRO-ALIMENTAR E FLORESTAL

• Dinamizar em estreita articulação com as entidades representativas dos diversos intervenientes a celebração de acordos interprofissionais e de outras medidas tendentes a reforçar a capacidade negocial do sector agrícola na cadeia de valor, tendente a combater a assimetria estrutural e na distribuição do valor acrescentado existente na associada a generalidade das fileiras agro-alimentares
• Promover a internacionalização do sector agro-alimentar, nomeadamente tendo em conta as recomendações do relatório elaborado pelo GPP em 2010
• Promover a produção florestal e diminuição dos incêndios por via do aproveitamento de baldios e da certificação florestal, bem como da revisão dos critérios de elegibilidade do Fundo Florestal Permanente, assegurando a comparticipação nacional das medidas florestais do PRODER.
• A par da dinamização dos instrumentos de apoio e financiamento nacionais, promover uma adequada utilização dos fundos comunitários e de outros instrumentos de política da UE para a agricultura e pescas, essenciais ao rendimento e competitividade do sector agrícola - quer maximizando, no actual quadro de restrições orçamentais, a utilização dos fundos comunitários actualmente existentes ate 2013, incluindo a necessária comparticipação nacional, quer iniciando desde já a negociação e concepção dos futuros regimes de apoio, quer de pagamentos directo, quer de desenvolvimento rural, que após 2013 promovam a maior competitividade dos sector agrícola nacional.

INDÚSTRIA E SERVIÇOS

• No sector industrial e de serviços, avaliar os resultados da politica de clusters e de pólos de competitividade, com vista a averiguar a necessidade de implementar melhorias a sua governação e a potenciar os resultados.
• Proceder a uma simplificação dos procedimentos inerentes ao licenciamento industrial, reduzindo o número de organismos envolvidos no processo.
• Proceder a uma avaliação das taxas decorrentes de obrigações no domínio ambiental, sem colocar em questão os objectivos associados aquelas, com vista a promover a sua proporcionalidade e a salvaguardar a competitividade das empresas.
• Envolvimento activo de associações e confederações que representam trabalhadores e empresas na concepção de políticas sectoriais com forte impacto sobre a competitividade, a saúde e segurança e/ou o ambiente, nomeadamente estimulando a sua participação em consultas publicas sobre iniciativas legislativas da UE.
• Promoção de condições que estimulem a eco-inovacao nos diversos sectores de actividade.

TURISMO

• Promover o aumento da procura turística, com reforço da despesa per capita, numa orientação qualitativa, tanto nos mercados estratégicos tradicionais como nos mercados emergentes, iniciando uma actuação estruturada em mercados de forte potencial de crescimento.
• Afirmar a marca Portugal e as marcas regionais, no mercado interno e no mercado externo, designadamente através da realização de campanhas de publicidade e de grandes eventos de forte projecção internacional, reforçando também a articulação entre promoção e a comercialização.
• Promover a qualificação e diversificação da oferta turística, em alinhamento com o ordenamento do turismo, a qualificação das infra-estruturas, a qualificação do factor humano, a animação turística, entre outros.
• Desenvolver instrumentos que promovam uma maior articulação com outros sectores, como a cultura, o ambiente e o comércio, no sentido de permitir a abordagem de novos segmentos de procura e garantir um incremento do grau de satisfação dos turistas.
• Adequar os instrumentos financeiros de apoio a situação económica e financeira actual, de forma a que sejam efectivos motores de desenvolvimento económico no sector do turismo, e proceder a uma avaliação da proporcionalidade dos custos de determinados fornecimentos e serviços externos
• Revisão do quadro regulamentar do sector, designadamente no que se refere ao processo de licenciamento de actividades turísticas
• Reforçar a acção reguladora no turismo, no sentido de combater de forma eficaz a concorrência desleal, entre outras vertentes.

SECTOR DA CONSTRUÇÃO

• Proceder a revisão dos critérios de atribuição e renovação de alvarás para empresas que operam no sector da construção civil e obras públicas, no sentido de promover a sua manutenção em actividade.
• Estimular a reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento urbano

REDUÇÃO DE CUSTOS DE CONTEXTO

MELHOR REGULAMENTAÇÃO

• Promover um modelo integrado de relacionamento das empresas com o Estado, consubstanciado na criação de uma agencia para a competitividade, focado em servir as empresas na lógica de cliente e capaz de as acompanhar ao longo de todo o seu ciclo de vida, acompanhando a sua criação, crescimento, e internacionalização, bem como os respectivos processos de inovação e de investimento.
• Promover a melhor regulamentação, a simplificação administrativa e processual; deverá identificar-se, em colaboração com os parceiros sociais e associações representativas dos consumidores, situações de duplicação ou de conflito entre regras e procedimentos administrativos e obrigações legais com que cidadãos, trabalhadores e empresas se deparem, com vista a sua eventual eliminação.
• Encetar esforços no sentido de se avaliarem os impactos em termos de competitividade, nomeadamente sobre as PME, de novas medidas legislativas, consubstanciado na implementação do SME Test (teste PME), conforme previsto no Small Business Act.
• Concluir a alteração do código dos contratos públicos
• Proceder a revisão do código de insolvência e pela maior adequação do Plano Extrajudicial de Conciliação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

• É e desejável que as comunicações com a ACT sejam feitas mediante o recurso as novas tecnologias, com resultados ao nível da sua eficiência. Por outro lado, devem ser eliminados encargos desnecessários ou duplicados, bem como deveres de comunicação que possam ser verificados pela ACT através de meios mais expeditos, designadamente com recurso aos meios informáticos.

ENERGIA

• Promover e garantir a sustentabilidade dos preços de energia, numa óptica de médio/longo prazo tendo como baliza o ano de 2020, que garantam a competitividade da economia e o bem-estar das famílias minorando o previsível aumento no preço total de energia
• Extinção das tarifas reguladas de venda de electricidade e gás natural a clientes finais que será concluído ate 1 de Janeiro de 2013, adoptando as medidas necessárias a protecção dos consumidores, em especial dos consumidores vulneráveis através da criação da Tarifa Social no Gás à semelhança do que foi efectuado para a electricidade. Pretende-se estimular a concorrência nos sectores indicados promovendo o aparecimento de novos players no mercado
• Reforçar o cumprimento dos objectivos definidos no PNAEE, estimular os portugueses para uma maior consciência efectiva tendo em vista uma redução acentuada do consumo de energia como resposta a previsível subida dos preços.
• Revitalização das empresas de serviços energéticos - ESCO's, com o objectivo de aumentar em 30% a eficiência energética nos serviços públicos, equipamentos e organismos da Administração Pública, no horizonte de 2020

INFRA-ESTRUTURAS E TRANSPORTES

• Os limitados recursos públicos e comunitários de que o pais dispõe para o investimento deverão ser canalizados para aqueles projectos que, comprovadamente, gerem retorno económico e contribuam para a melhoria da competitividade das empresas e exportações nacionais.
• Propõe-se especial enfoque na redução de custos de contexto e eliminação de estrangulamentos e ineficiências de mercado associados as actividades dos principais sectores e empresas exportadoras, nomeadamente em matéria de transportes, procedimentos administrativos e quebras na cadeia de valor.
• Reconhecendo a insustentabilidade financeira a que chegou o Sector Empresarial do Estado de Transportes Terrestres torna-se necessário proceder a sua urgente e profunda reforma estrutural, para a qual todos os parceiros e partes envolvidas deverão dar o seu contributo e participação activa, na viabilização futura de um sector estratégico para a sociedade e economia nacionais. Prevê-se assim conduzir a reestruturação e equilíbrio financeiro do Sector Empresarial do Estado como meio para a captação de financiamento de origem externa, sem prejuízo da prossecução do interesse publico no âmbito dos Serviços de Interesse Económico Geral .
• Ainda no domínio do investimento público de carácter estruturante, destaque-se o investimento público nos domínios da logística e intermodalidade das redes de transportes, e em especial dos portos.

COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS

• Aumentar os meios humanos e os recursos destinados a Inspecção Tributária, incluindo no plano aduaneiro, de modo a que passem a representar 30% do total dos activos da DGCI, sendo que este objectivo devera ser conseguido fundamentalmente através da reafectação interna de trabalhadores
• Aumentar os recursos destinados a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE), no âmbito de um reforço o combate a fraude de elevada complexidade;
• Reforçar as inspecções e cobrança coerciva baseadas em técnicas de gestão de riscos, através do desenvolvimento de novas aplicações informáticas e do acompanhamento dos devedores com maior perfile de risco;
• Intensificar a troca de informações com outros países, nomeadamente por via da celebração de convenções internacionais, optimizando e aplicando o cruzamento de informações com outras jurisdições tributárias;
• Destacar os preços de transferência como área prioritária de intervenção, de modo a corrigir operações realizadas entre entidades relacionadas e para que os preços de mercado possam ser de facto praticados;
• Promover a utilização mais frequente da cláusula geral e das cláusulas específicas antiabuso, para combater de forma mais eficaz o planeamento fiscal mais agressivo;
• Criar um quadro penal e processual mais exigente para os crimes fiscais mais graves, com destaque para os crimes de fraude qualificada, associação criminosa e burla tributária
• Prevenir o contencioso fiscal através da melhoria dos procedimentos inspectivos e fundamentação das correcções, de forma a evitar litígios desnecessários com os contribuintes e garantir o respeito estrito pelo princípio da legalidade

Fonte: Económico

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QREN: Executivo prepara 2.ª reprogramação do QREN até ao final do ano

:: QREN: Executivo prepara 2.ª reprogramação do QREN até ao final do ano ::

O primeiro-ministro anunciou a preparação pelo Governo "até ao final deste ano" de "uma segunda reprogramação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) que incida prioritariamente sobre os factores de competitividade económica".

"Julgamos desta maneira poder acolher a abertura que a própria Comissão Europeia já deu para podermos reprogramar todos os instrumentos de financiamento de longo prazo de desenvolvimento da nossa economia", podendo "tirar partido" de "taxas de co-financiamento maior", referiu.

Segundo Passos Coelho, "sendo certo" que Portugal nunca conseguirá "utilizar a totalidade dos fundos" de que dispõe, "é preferível assumir com clareza que há uma parte desses fundos que não vamos utilizar, mas que vamos utilizar bem toda a restante parte dos fundos de que podemos dispor para a nossa economia".

O primeiro-ministro assinalou, por outro lado, que o Governo está "a ultimar uma reforma de todo o capital de risco" para "consolidar os diversos instrumentos à disposição do Estado e concentrá-los".

No seu discurso, Passos Coelho defendeu que "é indispensável criar um quadro que seja amigo da liquidez para as empresas", tendo em conta que a "desalavancagem muito grande que os bancos portugueses têm de registar" está a reduzir "a quantidade de crédito disponível na economia".

Fonte: Oje

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Internacionalização: Governo reforça mecanismos de incentivo

:: Internacionalização: Governo reforça mecanismos de incentivo ::

Os estímulos a projetos de internacionalização provenientes do programa COMPETE vão passar de 50 para 75 por cento, anunciou hoje o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação.

Estes incentivos destinam-se à participação em feiras internacionais e noutros eventos, explicou o secretário de Estado, Carlos Oliveira, durante uma intervenção no 13.º Fórum da Indústria Têxtil, um setor que exporta quatro mil milhões de euros anualmente, de um total de sete mil milhões de receitas, e que representa 10 por cento das exportações nacionais.

Carlos Oliveira adiantou, ainda, que o Governo vai apresentar em breve um programa de "valorização da oferta nacional" assente em três pilares fundamentais, que dizem respeito ao "eixo de intervenção no consumidor", a uma atuação junto das instituições públicas e privadas e ao estabelecer de uma "ligação da oferta com a procura".

Fonte: Expresso

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PORTUGAL EXPORTADOR 2011

:: PORTUGAL EXPORTADOR 2011 ::
.:: 13|OUT|2011 - Pavilhão do Rio ::.

A 6ª edição do PORTUGAL EXPORTADOR é uma iniciativa da AIP- Feiras, Congressos e Eventos, BES - Banco Espírito Santo e AICEP Portugal Global.

Fonte: AIP

Dirigida prioritariamente às empresas que querem dar os primeiros passos para a internacionalização e/ ou alargar as suas capacidades de exportação. A presença de milhares de visitantes nas edições anteriores foi reveladora da importância deste evento para todas as empresas portuguesas.

O PORTUGAL EXPORTADOR 2011 permitirá aos empresários, num só dia e num único local, ter uma visão integrada das entidades, instrumentos, apoios e serviços disponíveis para iniciar ou estruturar a actividade exportadora da empresa, nomeadamente:

• Contactar com os especialistas das entidades presentes;
• Assistir aos workshops de mercado;
• Participar nos Cafés Temáticos sobre variados temas ligados à internacionalização das empresas portuguesas;
• Beneficiar de apoio de consultoria na área de financiamento, seguros de crédito e tecnologias de informação;

O PORTUGAL EXPORTADOR 2011 contará ainda com a presença de Câmaras de Comércio bilaterais, Embaixadas acreditadas em Portugal e as mais relevantes Entidades Públicas e Privadas de apoio à internacionalização com quem os visitantes profissionais poderão marcar encontros personalizados.

Consulte a CARTILHA dos "10 Passos para Começar a Exportar"

Link: PORTUGAL EXPORTADOR 2011

Fonte: AIP

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QREN: Construção reclama 5 000 M€ do QREN para salvar setor

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O Sindicato da Construção de Portugal apelou hoje ao Governo para que disponibilize 5 0000 milhões de euros (M€) em verbas do QREN para apoiar um setor em risco de perder 10 mil trabalhadores até dezembro.

Em comunicado, a estrutura sindical afeta à CGTP lançou este pedido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2012, alertando que os cinco mil milhões a serem avançados dentro do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) têm como objetivo «evitar a pior crise de sempre» no ramo da construção.

«É preciso acabar com a situação de empobrecimento e de endividamento de milhares de trabalhadores e suas famílias do setor e estancar o desaparecimento de dezenas de empresas por dia», escreveu o Sindicato da Construção de Portugal, acrescentando que já foi enviada uma carta ao Ministério da Economia com propostas para «evitar o desaparecimento de mais de 10 mil postos de trabalho até ao fim do ano».

Fonte: Diário Digital

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QREN: Promotores querem reabilitar

:: QREN: Promotores querem reabilitar ::

A Associação dos Promotores Imobiliários (APPII) propôs ao Governo que as verbas do QREN sejam usadas na recuperação urbana.

As verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) deviam ser aproveitadas para a reabilitação urbana, operação com "interesse público, municipal e nacional", defende Miguel Azevedo Perdigão, secretário-geral da Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Em cada operação de reabilitação seria obrigatória a cedência de parte dos fogos (20 a 30%) para o arrendamento, "prioritariamente destinados a jovens", propõe Miguel Azevedo, cujas ideias já foram apresentadas ao Governo, que as recebeu "com interesse".

Novas reuniões estão prometidas entre as partes para "trabalhar a proposta", disse ainda. E a razão é simples: "O mercado habitacional está a sentir um decréscimo bastante expressivo por culpa do crédito bancário. Os bancos, que no passado eram responsáveis pela alavancagem das operações, estão agora a evitar esse crédito", explica Miguel Azevedo Perdigão.

É nesse enquadramento que surge a prioridade atribuída à reabilitação urbana, como saída para a actividade de promoção imobiliária.

Numa abordagem mais agressiva, o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), Luís Lima, dá um prazo, "até ao final deste ano", para a concretização de medidas governamentais no sentido de incentivar o mercado de arrendamento urbano e a reabilitação urbana". Caso contrário, diz, haverá "um colapso no sector da construção e do imobiliário".

No seu entender, "é necessário simplificar processos de despejo, liberalizar as rendas e alterar a carga fiscal sobre as rendas, através da criação de uma taxa liberatória".

Em resposta a parte das exigências da APEMIP, o Diário Económico divulgou ontem algumas das propostas para a reabilitação urbana, que serão aprovadas em Conselho de Ministro ainda este mês. Entre as medidas consta a obrigatoriedade da recuperação de prédios degradados e a sua recusa poderá incorrer na venda forçada do prédio. Esse valor de venda não poderá ser inferior ao valor da indemnização que o proprietário receberia se fosse expropriado.

Uma outra proposta é que as obras de reabilitação podem ser feitas apenas com uma comunicação prévia à câmara municipal, abolindo-se as figuras das licenças e de autorizações. Até final do mês deverá ser anunciada a nova lei do arrendamento

Fonte: Económico

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Governo vai lançar programa de 100 milhões para empregar trabalhadores há seis meses no desemprego

:: Governo vai lançar programa de 100 milhões para empregar trabalhadores há seis meses no desemprego ::

O ministro da Economia e Emprego anunciou que o Governo vai lançar em breve um programa no valor de cerca de 100 milhões de euros com vista a dar trabalho a desempregados há mais de seis meses.

Álvaro Santos Pereira, que falava no programa Prós e Contras, na RTP1, disse que o programa visa pedir às empresas que empreguem trabalhadores desempregados há mais de seis meses.

Estes trabalhadores irão receber formação e deverão receber cerca de 420 euros.

Segundo o ministro, este programa irá abranger cerca de 35 mil pessoas que estão no desemprego.

Álvaro Santos Pereira adiantou que a nível dos centros de emprego, o Governo irá também anunciar dezenas de medidas para reformular estes centros.

Fonte: Oje

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Governo discute com parceiros medidas para aumentar exportações

:: Governo discute com parceiros medidas para aumentar exportações ::

Governo e parceiros sociais reúnem-se esta manhã para debater propostas sobre "Competitividade e Crescimento", tendo como ponto de partida uma proposta governamental que defende para as empresas mais exportações, empreendedorismo e inovação.

De acordo com a proposta que o Governo enviou aos parceiros sociais, que vai servir de base de discussão ao grupo de trabalho sobre "Competitividade e Crescimento", que se encontra esta manhã na sede do Conselho Económico e Social, este objectivo só será conseguido com o aumento da competitividade das empresas, nomeadamente através da promoção de produtos e serviços nacionais, com valor acrescentado para a economia nacional e para a criação de emprego.

O Governo defende que, para aumentar a competitividade e o crescimento da economia portuguesa, as empresas terão de ser mais competitivas, apostando na internacionalização, no empreendedorismo e na inovação.

"O sucesso de uma estratégia para a competitividade depende fortemente do reforço do peso do sector dos bens e serviços transaccionáveis na economia, com vista ao aumento das exportações e aumento da presença comercial sustentada em países terceiros", defende o executivo no documento a que a agência Lusa teve acesso.

Neste âmbito, o Governo reconhece a necessidade de apoiar as empresas na concretização das suas estratégias de internacionalização, e disponibiliza-se, em concreto, para apoiar a criação de uma Comissão de Acompanhamento para a internacionalização do sector agro-alimentar.

O desenvolvimento de competências na área da inovação é apontado como prioritário pelo Governo, que defende a criação de núcleos de investigação e inovação.

A revisão do código de insolvência, a alteração dos critérios de atribuição de alvarás de construção, a reforma do Código dos contratos Públicos e a agilização do relacionamento entre as empresas e a Autoridade para as Condições do Trabalho são outras apostas do Governo.

Na sua proposta, o Governo defende ainda o incremento do sector florestal e o incentivo à produção agrícola.

O Governo e os parceiros sociais têm participado desde quarta-feira em três grupos de trabalho sobre o Fundo de Compensação, competitividade e crescimento e políticas de emprego.

Estes grupos, coordenados pelo secretário de Estado do Emprego, vão discutir estas três grandes temáticas com o objectivo de alcançar um "Compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego".

Fonte: Oje

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AICEP, IAPMEI e Turismo de Portugal poderão convergir para uma única agência

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O Governo poderá agregar várias entidades numa só agência. Entre elas estão a AICEP, a IAPMEI e o Turismo de Portugal, de acordo com o estudo de diplomacia económica que está ser apresentado.

A AICEP, IAPMEI, Turismo de Portugal, DGAE, DGATE, GPEARI (excluindo gabinete de estudos) poderão evoluir a prazo para uma agência única de acordo com estudo diplomacia económica que está ser apresentado.

A diplomacia e segurança económicas devem ser inscritas pelo Conselho Superior de Informações nas prioridades do SIED e do SIS.

As propostas apontam para uma uniformização das redes externas aproveitando missões diplomáticas no mundo.

O estudo aponta também para um reforço do papel das embaixadas congregando redes diplomáticas, AICEP e Turismo de Portugal.

O relatório, que segundo Braga de Macedo, coordenador do estudo, tem 1.463 páginas, aponta cinco consensos e outros cenários que poderão ser escolhidos pelo Governo, mas a que os seis estudiosos não chegaram a consenso.

De acordo estão que o processo de diplomacia económica seja assumido pelo primeiro-ministro, mas abrangendo todo o Governo. Aliás, Braga de Macedo salientou, por várias vezes, que o relatório é um auxílio, mas as opções são políticas.

Além da coordenação macro feita pelo primeiro-ministro, há consenso sobre a necessidade de uniformizar as redes externas, sugerindo-se um reforço das embaixadas e a criação da figura de embaixador itinerante, para que a rede tenha uma maior abrangência.

Em todos os cenários se pressupõe a articulação do Aicep com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com os privados. Também todos os cenários apontam para o reforço do IPAD (Instituto para o Apoio ao Desenvolvimento). No entanto, os cenários depois divergem sobre as competências de cada ministério, nomeadamente a integração do Aicep. O primeiro cenário é manter, do ponto de vista institucional, as instituições como as conhecemos, com pequenas alterações, mas que teria a vantagem de ser de fácil implementação, mas manteria a dificuldade na articulação do Iapmei com o Aicep.

O segundo cenário analisa uma situação em que o conselho de administração do Iapmei e Aicep se uniformizariam, com administrações cruzadas com o IPAD e Turismo de Portugal.

No terceiro cenário, a situação mudaria. O Aicep transitaria para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, excepto a gestão de fundos. Também a promoção de Portugal passaria para o ministério de Paulo Portas. Ou seja, é o cenário em que os Negócios Estrangeiros saem reforçados. E que a gestão de fundos de apoio passaria para o Ministério das Finanças. O que significa que Economia ficaria a tutelar Iapmei e Turismo de Portugal, sem fundos.

Estes são os três cenários bases, derivando deles dois outros cenários, prevendo-se a criação de um Gabinete de Investimento Privado, para grandes investimentos nacionais ou estrangeiros, à semelhança da extinta API. O GPI ficaria dependente do primeiro-ministro.

"A nossa visão unânime é que o processo implica liderança clara do Chefe do Governo", salientou Braga de Macedo.

Fonte: Negócios

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Ministro da Economia quer "transformar dramaticamente" as capitais de risco públicas

:: Ministro da Economia quer "transformar dramaticamente" as capitais de risco públicas ::

O ministro da Economia afirmou hoje em Lisboa que pretende "transformar dramaticamente" a forma como o capital de risco público entra nas empresas portuguesas.

Álvaro Santos Pereira, que presidia ao encerramento do seminário Insolvências e Recuperação de Empresas, acrescentou que "este tipo de iniciativas insere-se no quadro mais geral de reformas essenciais para Portugal se tornar um país mais competitivo que o Governo irá introduzir nas próximas semanas".

Para além da questão do capital de risco público, o ministro da Economia referiu que irá introduzir "várias medidas que irão agilizar os processos de investimento" por entender que "é absolutamente fundamental que Portugal se torne num país mais amigo do investimento".

Santos Pereira fez questão de frisar que serão introduzidas "reformas ao nível da reestruturação de empresas através de um programa que será anunciado muito brevemente".

O ministro adiantou também que o Governo está a rever o Código de Insolvências e Recuperação de Empresas (SIR) e o Processo Extrajudicial de Conciliação (PEC).

Na sua intervenção, Álvaro Santos Pereira disse ser "importante incluir mecanismos mais apropriados de eficiência ao nível das insolvências e da recuperação das empresas em dificuldades" e que, por isso, irá fazer alterações ao Processo Extrajudicial de Conciliação (PEC).

O ministro aproveitou para gracejar com o nome PEC e fez questão de dizer que não iria chamar o Processo Extrajudicial de Conciliação pela sigla porque, no ano passado, "tivemos muitos PEC's".

Em relação ao Processo Extrajudicial de Conciliação, o ministro disse verificar-se "uma utilização ainda incipiente por parte das empresas face às suas potencialidades" e que, da análise feita, notou "a existência de vários constrangimentos para que este processo não esteja a corresponder totalmente às expectativas dos agentes económicos".

Perante este diagnóstico, o ministro da Economia prometeu "melhorias necessárias e respostas mais adequadas".

Fonte: Jornal Negócios

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Agência da Inovação: IMPACTO DA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROJETOS DE I&D APOIADOS PELA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO (DE 1993 A 2011)

:: IMPACTO DA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROJETOS DE I&D APOIADOS PELA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO (DE 1993 A 2011) ::

A AdI apoiou, desde a sua criação em 1993, cerca de um milhar e meio de projetos de I&D aplicada.

Esses projetos envolveram um investimento elegível de cerca de 840 milhões de Euros executado por 3800 participantes, das quais 2200 empresas e 1600 outras entidades não empresariais, nomeadamente Universidades e outras entidades de Ciência e Tecnologia. São números significativos se considerarmos nomeadamente a situação que existia quando a AdI foi criada. Mas o seu impacto é de facto muito superior ao que estes números poderiam fazer supor numa primeira leitura.

Os apuramentos estatísticos apresentados neste texto procuram mostrar a importância desses impactos.

Os projetos cujos dados são aqui trabalhados estão disponíveis na página da AdI na “Base de Dados de Projetos Apoiados pela AdI” em http://projectos.adi.pt.

Dezoito anos é um período suficientemente longo para ser preciso um trabalho de normalização de classificações, a que se procedeu de uma forma sistemática, envolvendo as seguintes classificações setoriais (CAE dos setores das empresas líderes; Setores aplicadores dos resultados dos projetos), Famílias tecnológicas e tipo de inovação tecnológica.

O impacto dos projetos da I&D aplicada não se limita necessariamente às empresas que nelas investiram diretamente. O impacto dos seus resultados no tecido económico depende também do tipo de inovação e do tipo de tecnologia. O potencial de difusão e o seu impacto no tecido económico (as externalidades) é um princípio maior na Inovação em “Meios de Produção” do que na Inovação de Processo e nos Bens de Consumo final.



 Consulte Aqui: IMPACTO DA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROJETOS DE I&D APOIADOS PELA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO (DE 1993 A 2011)




Fonte: ADI

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QREN: Entidades Qualificadas para a Prestação de Serviços de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e para Consultoria e Serviços de Apoio à Inovação a PME

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:: Entidades Qualificadas para a Prestação de Serviços de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e para Consultoria e Serviços de Apoio à Inovação a PME ::

Na sequência do Concurso n.º 09/SI/2011 dirigido ao reconhecimento de competências em áreas de qualificação consideradas estratégicas e assinaladas no mesmo e com o objectivo de prestação de serviços de consultoria e de apoio à inovação às PME, publica-se o conjunto de entidades a quem foi atribuído estatuto de entidade qualificada para prestação de serviços de I&DT e inovação a PME no âmbito dos Vales I&DT e Inovação.

A atribuição do estatuto considerou as áreas de qualificação definidas no concurso e relativamente à área “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT)” foram objecto de qualificação vários domínios científicos e tecnológicos considerados prioritários, enquadrando-se neste âmbito iniciativas que visem a obtenção de novas soluções tecnológicas através da realização de estudos de viabilidade técnico-científica e de pequenos projectos de I&DT contemplando componentes de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental, visando a melhoria e/ou criação de novos produtos, processos ou sistemas, bem como a subsequente transferência de tecnologia para a empresa promotora, não podendo os serviços a prestar neste contexto corresponder a projectos de investigação em curso na entidade do SCT seleccionada.

Listas das Entidades Qualificadas para prestação de serviços de I&DT e inovação, por áreas de qualificação:

• Organização e Gestão e Tecnologias de Informação e Comunicação - consulte aqui
• Desenvolvimento e Engenharia de Produtos, Serviços e Processos - consulte aqui
• Propriedade Industrial - consulte aqui
• Criação e Moda - consulte aqui
• Design - consulte aqui
• Comercialização e Marketing - consulte aqui
• Economia Digital - consulte aqui
• Qualidade - consulte aqui
• Ambiente - consulte aqui
• Diversificação e Eficiência Energética - consulte aqui
• Internacionalização - consulte aqui

Listas das Entidades Qualificadas para prestação de serviços de I&DT e inovação, por domínios científicos e tecnológicos inseridos na área de qualificação “I&DT e Transferência de Tecnologia"

• Ciências e Tecnologias do Ambiente - consulte aqui
• Ciências e Tecnologias do Mar - consulte aqui
• Ciências e Tecnologias dos Alimentos - consulte aqui
• Biotecnologia - consulte aqui
• Ciências da Saúde - consulte aqui
• Tecnologias e Ciências dos Materiais - consulte aqui
• Engenharia Mecânica - consulte aqui
• Engenharia Electrotécnica, Automação e Controlo - consulte aqui
• Tecnologias de Informação e Telecomunicações - consulte aqui
• Engenharia de Sistemas - consulte aqui
• Sistemas Energéticos e Novas Formas de Energia - consulte aqui
• Qualidade e Segurança Alimentar - consulte aqui
• Prevenção e Redução de Riscos - consulte aqui
• Gestão Industrial - consulte aqui

Fonte: Compete

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Governo quer desviar empresas da banca para o mercado de capitais

:: Governo quer desviar empresas da banca para o mercado de capitais ::

Secretário de Estado responde às queixas das empresas com dificuldades de acesso ao crédito.

O Governo está empenhado em desviar do sector bancário os pedidos de acesso ao crédito das empresas para formas de financiamento no mercado de capitais. O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Oliveira, lançou ontem o repto: "É fundamental que as empresas olhem para outros mecanismos de financiamento, como o mercado de capitais, ‘private equities', capitais de risco ou emissão de obrigações para alavancar o seu crescimento já que nas condições actuais, o financiamento junto da banca".

No encerramento da apresentação do relatório do Fórum Económico Mundial sobre o ranking de competitividade, Carlos Nuno Oliveira sentiu necessidade de justificar o 45º lugar ocupado por Portugal num total de 142 países e o 18º lugar entre os 27 países da União Europeia. O secretário de Estado admite que a conjuntura macro-económica prejudica a competitividade do País e também o acesso ao crédito das empresas. Uma conclusão partilhada pelos 136 empresários que responderam ao inquérito que serviu de base à classificação de Portugal.

Além do mercado de capitais, o secretário de Estado sugeriu que as empresas considerem abrir o capital "à entrada de parceiros estratégicos ou de fundos que possam financiar as empresas". Uma chamada de atenção principalmente para as PME que "desconhecem estes mecanismos à disposição", reforçou Carlos Nuno Oliveira.

Fonte: Económico

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QREN: Municípios reúnem-se quarta-feira com Ministro das Finanças

:: QREN: Municípios reúnem-se quarta-feira com Ministro das Finanças ::

O Presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Fernando Ruas, vai apresentar na próxima quarta-feira ao ministro das Finanças, propostas para que as autarquias consigam continuar a fazer investimentos recorrendo ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

O conselho directivo da ANMP esteve reunido esta terça-feira, em Viseu, onde foram discutidas as pretensões das autarquias que devem ser incluídas no Orçamento Geral do Estado. No final da reunião, Fernando Ruas disse à agência Lusa que irá ter "uma reunião de trabalho com o Senhor Ministro das Finanças, mas carecia, por um lado, de aprovar uma série de elementos que vamos levar e, por outro lado, que esses elementos tivessem o suporte político que lhe dá ma associação constituída por elementos dos vários partidos." O presidente da ANMP disse que expressará ao ministro a preocupação com os "cortes sucessivos" nas finanças das autarquias, que complicam o seu funcionamento, nomeadamente a participação nos programas do QREN: "O QREN é uma das nossas principais preocupações, é uma preocupação nacional."O QREN está também preocupado com a "capacidade de conseguirem a componente nacional" para complementar os financiamentos do QREN, considerando que o mesmo deve ser "muito bem tratado" e "perceber exactamente como é que ele pode ser utilizado da melhor maneira" pelos municípios. Fernando Ruas acrescentou que a reunião foi "extremamente profunda, com muitos pontos e de preparação para esta reunião que vamos ter" e que a ideia da ANMP é não ficar "apenas numa situação passiva, à espera que o Governo" dê indicações.

Fonte: Sábado

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Fundo de Compensação pago pelas empresas limitado a 1% do salário do trabalhador

:: Fundo de Compensação pago pelas empresas limitado a 1% do salário do trabalhador ::

O Fundo de Compensação de Trabalho proposto pelo Governo aos parceiros sociais será financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos.

O Ministério da Economia enviou hoje aos parceiros sociais a proposta para a criação do Fundo de Compensação de Trabalho (FCT).

O documento vai ser a base da discussão na próxima reunião em sede de Concertação Social, a realizar-se na segunda-feira, segundo o Ministério da Economia, e enquadra-se no memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

"Através do FCT é criado um mecanismo que assegura o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de uma parte das compensações devidas em caso de cessação do contrato de trabalho, a qual corresponde aos montantes entregues pelo empregador durante a execução do contrato de trabalho", refere o comunicado enviado pelo ministério.

Fonte: SIC Notícias

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Portugal sobe uma posição no ranking da competitividade

.:: Relatório de Competitividade Global 201-2012 ::.
.:: World Economic Forum ::.

:: Portugal sobe uma posição no ranking da competitividade ::

Portugal subiu em 2011 um lugar, para a 45ª. posição, no 'ranking' mundial da competitividade relativa a 2010, tendência que não se verificava desde 2005.

Portugal Country Profile:

(...) Despite the country’s critical financial situation, which led to a recovery plan earlier in the year—and notwithstanding the negative economic forecasts for the next two years as the consolidation plans start to reduce public spending—Portugal improves its competitiveness performance slightly and moves up one position to 45th place.

This positive development is largely led by an increase in ICT use throughout the economy (18th) and an improvement in the quality of its overall infrastructure (12th), especially of roads (5th). Despite this slight progress, the country still holds one of the poorest competitive positions among advanced economies and suffers from serious weaknesses. In addition to the well-documented macroeconomic difficulties of a national savings rate below 10 percent (128th), a high deficit (122nd), and high public debt (128th) that hinder the availability of financial resources for local companies, the economy suffers from rigidities in its labor market (136th) and a disconnect between salaries and productivity (112th) that have hampered Portugal’s capacity to remain internationally competitive.

Moreover, the traditional lag in company R&D (41st) and other innovation-oriented investments have prevented it from moving toward higher-value-added activities, so it suffers the consequences of fierce competition from cheaper production sites, such as Eastern Europe and China. Addressing these weaknesses by adopting the necessary reforms and preserving growth-enhancing investments will be crucial to boost the competitive edge of the economy and set the national economy on a path of growth after a decade of stagnation.

Fonte: World Economic Forum

:: Consulte Aqui: The Global Competitiveness Index 2011-2012 rankings ::

:: Consulte Aqui: The Global Competitiveness Report 2011-2012: Country Profile Highlights ::

:: Consulte Aqui: News Release (em português) ::

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Proder: Ministra quer 30 milhões de euros para o desenvolvimento rural

:: Ministra quer 30 milhões de euros para o desenvolvimento rural ::

Assunção Cristas tenciona angariar os fundos que faltam para assegurar a implementação do PRODER e espera canalizar cortes na despesa para o investimento.

Até ao final do ano, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, espera conseguir ter cerca de 30 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER). Em Évora, Assunção Cristas reafirmou "o empenho do Ministério" em encontrar o montante necessário para o programa, mas sem aumentar a despesa.

“Foi possível, no início de Agosto, libertar 25 milhões de euros, que vieram de várias proveniências. Neste momento, estamos à procura de mais dinheiro até ao final do ano, acima de 30 milhões. Tudo o que puder ser feito para cortar despesa em áreas onde o possamos fazer e canalizar para o investimento é o objectivo do Ministério”, assegurou Assunção Cristas.

A ministra garantiu que não vai ser necessário devolver dinheiro a Bruxelas. A preocupação reside apenas em desbloquear verbas que assegurem a comparticipação nacional para pagamentos no âmbito do PRODER.

“A nossa maior preocupação não é com a devolução de verbas, porque essa não ocorrerá - é arranjar a comparticipação nacional para todos esses projectos que já foram aprovados, que já estão comprometidos, nalguns casos com contrato celebrado, noutros casos ainda sem contrato. O problema é que temos de encontrar dinheiro nacional para pôr em todos esses projectos, porque, de facto, há um grau de comprometimento muito elevado”, explicou a ministra.

Assunção Cristas falava em Évora à margem do congresso ibérico de agro-engenharia, que começou hoje.

Fonte: Renascença

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PME ganham um ano de isenção para pagar empréstimos

:: PME ganham um ano de isenção para pagar empréstimos ::

As 50 mil empresas que acederam ao PME Investe vão poder pagar apenas os juros do empréstimo à banca.

A partir de hoje as empresas que contraíram empréstimos no âmbito do programa PME Investe podem pedir uma extensão por 12 meses do crédito. Assim durante o próximo ano, as empresas só pagam juros, a uma nova taxa, sem fazer qualquer amortização.

O Diário Económico sabe que o objectivo da medida é "dar algum alívio financeiro às empresas que têm viabilidade económica, mas que devido às condições excepcionais sofrem uma enorme restrição de acesso ao crédito". O universo potencial de empresas que venham a beneficiar desta medida é de 50 mil - o conjunto total de empresas que recorreram ao programa PME Investe desde o seu lançamento a 8 de Julho de 2008 - num volume máximo de 1.850 milhões de euros. Ou seja, por exemplo, se em Outubro, todas as empresas aderissem à extensão, no limite máximo, não seriam amortizados 1,85 mil milhões de euros até Outubro de 2012.

Mas nem todas as empresas vão conseguir aceder, porque os critérios de selecção negociados entre a banca e o Governo, além de "claros e transparentes", serão tão apertados como para a concessão de um novo empréstimo. Por exemplo, as empresas que estão em situação de incumprimento junto dos bancos são automaticamente excluídas. A última palavra pertence às instituições bancárias que aceitaram esta moratória nos pagamentos após dois meses de negociação com o Executivo. Em troca, os bancos, também eles confrontados com dificuldades de financiamento, vão cobrar, durante os 12 meses da extensão dos créditos, um ‘spread' mais elevado.

Fonte: Económico

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QREN: Fernando Ruas: "Investimentos comparticipados pelo QREN ajudam Governo a reduzir dívida"

:: Fernando Ruas: "Investimentos comparticipados pelo QREN ajudam Governo a reduzir dívida" ::

O presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que os investimentos comparticipados em 85% pelo QREN vão ajudar o Governo a reduzir a dívida, através dos impostos.

"Pela via da fiscalidade, pode reduzir a dívida com os investimentos do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e não aumentá-la", disse aos jornalistas em Viseu, no final de uma reunião com presidentes de juntas de freguesia. Fernando Ruas frisou que é a "análise financeira pura" que explica o seu raciocínio, já demonstrado num estudo apresentado ao Governo.

Como - segundo o autarca - não é permitido ir buscar mais de 90% do valor da obra (entre a comparticipação da União Europeia e o que é pedido aos bancos), os municípios só podem pedir emprestado 5%, tendo de arranjar o resto. "E, como toda a gente sabe, a taxa mínima de IVA é de 6%", frisou, considerando que, assim sendo, o Estado recuperaria em impostos o investimento que os bancos não emprestam.

O líder da ANMP fez votos para que o seu raciocínio seja aceite pelo Governo, até porque seria "muito complicado explicar às pessoas" que as autarquias não conseguem o complemento necessário para levar a cabo os investimentos financiados pelo QREN.
"Hão-de ser investimentos solicitados pelas populações, que não perceberiam como é que nós deixaríamos perder um equipamento que tem, à partida, 85% de ajuda comunitária. Portanto, eu acho que se vão encontrar as condições para que, pelo menos estes projetos, não tenham dificuldades em serem implementados", afirmou.

Fonte: Dinheiro Vivo

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Cortes de 12% na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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O Governo quer cortar cerca de 12 por cento nos custos de funcionamento e investimento do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, face à execução prevista para 2011, de acordo com a estratégia orçamental até 2015, hoje apresentada. A redução global prevista para o Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) no próximo ano é de 9,6 por cento, face à execução prevista para este ano. "A estratégia orçamental do PCES elaborada para o ano de 2012 assenta, principalmente, na redução de custos de estrutura (funcionamento) e algumas rubricas de investimento do ex-MCTES, tendo como objetivo a redução em cerca de 12 por cento face à execução prevista" para 2011, lê-se no documento hoje divulgado.

Fonte: Expresso

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