quinta-feira, 29 de março de 2012

Brasil atrai investimento nacional com linha de crédito

:: Brasil atrai investimento nacional com linha de crédito ::

Delegação do Centro Oeste oferece linha de crédito de três mil milhões, incentivos fiscais e terras.

Marcelo Dourado veio esta semana a Lisboa, em representação do Centro Oeste do Brasil, para propor o acesso a uma linha de crédito de três mil milhões de euros aos empresários portugueses. O superintendente da SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste) anunciou também a criação de incentivos fiscais e a cedência de terras a baixo custo aos que pretendam investir naquela região. No jantar-conferência desta segunda-feira, promovido pelo Diário Económico, disse que "é na crise que temos as oportunidades de mudança". E assumiu o paradigma de que investir cria riqueza e ajuda a contornar as dificuldades.

O superintendente da SUDECO justificou ainda a vinda a Portugal com a criação de uma "fraternidade económica que pode muito bem espelhar o que se passa entre os dois países". Marcelo Dourado destacou as energias renováveis entre as prioridades do Centro Oeste para estes investimentos e internacionalização que apostam igualmente na agricultura, turismo, agro-pecuária, infraestruturas, construção, indústria e tratamento de resíduos. "No sector secundário, temos muito a aprender com Portugal, designadamente nas energias limpas", acrescentou.

"Há, de facto, um conjunto alargado de empresas e técnicas em que Portugal pode dar contributos ao Brasil", disse o presidente da Associação de Energias Renováveis, António Sá da Costa, também presente na conferência. "Nas pequenas centrais temos pouco a ensinar, mas nas eólicas e na fotovoltaicas sim", disse concordando com o presidente da SUDECO. "Este [das energias renováveis] é um campo potencial importante de investimento, mas se vai resultar, tudo vai depender das opções estratégicas", concluiu Sá da Costa.

Fonte: Económico

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PME Crescimento esgota um terço do total em dois meses

:: PME Crescimento esgota um terço do total em dois meses ::

Apesar dos números do Governo, o presidente da CCP queixa-se de os empresários sentirem "o bloqueio dos bancos".

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou ontem no Parlamento que a linha PME Crescimento já gerou 450 milhões de euros de empréstimos às empresas. Apesar do sucesso reclamado pelo Governo, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considera que continua a haver uma grande "dificuldade ao acesso ao financiamento pelas PME".

Fonte: Negócios

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Bayer lança bolsa de investigação na área da oftalmologia

:: Bayer lança bolsa de investigação na área da oftalmologia ::

Primeira Edição do Global Ophthalmology Awards Program

Seis bolsas de 25 mil dólares em duas categorias
Prazo de entrega das candidaturas decorre até dia 15 de Abril
Mais informações em http://www.bayer-ophthalmology-awards.com/

A Bayer Healthcare Pharmaceuticals (Bayer) acaba de lançar uma nova iniciativa, o Global Ophthalmology Awards Program (GOAP), uma bolsa de investigação mundial que tem como objetivos promover a investigação na área de Oftalmologia, apoiar os doentes e incentivar o progresso nos cuidados oftalmológicos.

Esta iniciativa expressa o compromisso constante da empresa na promoção da investigação e no desenvolvimento dos melhores tratamentos não só em Oftalmologia, mas também em Andrologia, Hematologia, Cardiologia e Saúde da Mulher.

O GOAP pretende apoiar projetos em duas categorias diferentes: O Clinical Training Award é um prémio dirigido especificamente para oftalmologistas que pretendem desenvolver a sua formação como especialistas da retina. O Research Award pretende apoiar uma variedade de projetos de investigação básica ou investigação clinica em doenças da retina. De salientar que a categoria Research Award é a única que está disponível na Europa, pelo que os candidatos portugueses só poderão formalizar a sua candidatura a esta categoria. Anualmente, vão estar disponíveis três bolsas anuais até US$25.000 em cada categoria.

“A Bayer Healthcare tem orgulho em poder apoiar o Global Ophthalmology Awards Program. Este é outro exemplo do compromisso da Bayer na oftalmologia e no apoio da investigação e desenvolvimento nesta área. Este programa está inteiramente alinhado com a missão da Bayer: Science for A Better Life,' referiu Theresa GH Heah, MD, Diretor, Sr. Global Medical Affairs Physician, Ophthalmology.

Como participar

Para formalizar a candidatura, cada interessado deve elaborar uma carta de intenção, descrevendo a proposta de investigação. Os candidatos selecionados serão convidados a preencher uma proposta completa que irá ser classificada. A proposta com melhor classificação poderá receber uma bolsa. (Para obter os formulários de candidatura e todos os detalhes do processo, por favor consultar: www.bayer-ophthalmology-awards.com).

As candidaturas podem surgir de qualquer parte do mundo e vão ser revistas por um comité independente de profissionais de saúde na área da oftalmologia. O grupo, liderado pela especialista da retina e mácula, Dra Jennifer Arnold, inclui oftalmologistas de renome mundial tais como o Prof. Francesco Bandello, Dr. Phil Hykin, Dr. Peter Kertes, Dr William Li, Prof. Pascale Massin, Prof. Quan Dong Nguyen, Prof. Masahito Ohji, Prof. Daniel Pauleikhoff, Dr Francisco Rodríguez, e o Prof. Tien Yin Wong.’

Fonte: Bayer

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Novo localizador de bens e pessoas desenvolvido na Guarda

:: Novo localizador de bens e pessoas desenvolvido na Guarda ::

Um investigador do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) desenvolveu um sistema de localização de baixo custo, que pode ser aplicado em pessoas, bens e animais, segundo informou o responsável pelo projecto.

"É um sistema de localização para pessoas ou bens, que utiliza o sistema global de posicionamento através de satélite, mais conhecido por GPS", explicou Luís Figueiredo, coordenador do projecto «Magic Traking». O responsável adiantou que a aplicação pode ser “muito útil” em situações de desaparecimento de idosos, tendo sido criada a pensar "em pessoas que sofrem de Alzheimer, que facilmente perdem o sentido de orientação, deixam de conhecer os locais onde estão e se perdem".

Utilizando o Magic Tracking, que "funciona como um relógio", os familiares "facilmente" podem localizar os desaparecidos, visualizando a sua localização no computador, através do Google Earth.

Luís Figueiredo esclareceu que o dispositivo também é dirigido às instituições que cuidam de idosos e têm preocupações com a segurança dos utentes. Estando munidas com aquele sistema, durante saídas e passeios, os vigilantes saberiam "sempre onde é que estava cada uma das pessoas", evitando eventuais desaparecimentos, observou.

Adiantou que está também a ser equacionada a possibilidade de o equipamento ser disponibilizado a caçadores, para evitar o extravio de cães durante as caçadas. "Com um dispositivo destes acoplado à coleira do cão, facilmente podem recuperar o animal e isto sempre a custos extremamente reduzidos", declarou.

O serviço "não é uma novidade, mas a diferença está nos preços e nas funcionalidades" disse, indicando que a disponibilidade do sistema tem custos mensais de 0,50 euros. Com custos anuais "extremamente baixos", as pessoas podem proteger familiares e amigos, automóveis e outros bens, observou Luís Figueiredo.

Aplicações Magic

De acordo com o responsável, os equipamentos são comercializados pela empresa MagicKey, sediada no IPG, a preços que variam entre 100 e 150 euros. A empresa, vocacionada para a concepção e desenvolvimento de programas informáticos e tecnologias de comunicação para clientes específicos, tem como sócios o responsável pelo projecto e o IPG.

Também disponibiliza as aplicações MagicEye, MagicKeyBoard, MagicKey, MagicSwitch, MagicWatch, MagicWheelChair, MagicJoystick e MagicPhone, todas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com deficiência.

Luís Figueiredo venceu em 2006 e em 2008 o Prémio Engenheiro Jaime Filipe, atribuído pelo Instituto da Segurança Social. Obteve o galardão com as aplicações informáticas MagicKey Eye Control, (controlo do rato do computador apenas com os olhos) e MagicKey (controlo completo do computador movendo o cursor do rato através de movimentos laterais e subtis da cabeça e a tecla do rato pelo movimento de piscar de olho).

Fonte: CiênciaH

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Cientistas portugueses criam repelente de mosquitos activado pela luz do Sol

:: Cientistas portugueses criam repelente de mosquitos activado pela luz do Sol ::

Malária, febre de dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos podem ter a propagação mais dificultada com um novo material desenvolvido em Portugal. Uma equipa de cientistas, liderada pela Universidade do Minho (UM), criou um material que liberta repelentes e insecticidas por acção da luz solar. Já mereceu atenção no Brasil e é visto como uma forma de combater epidemias nos países em desenvolvimento.

Os cientistas desenvolveram minúsculas cápsulas no interior das quais pode colocar-se praticamente qualquer composto: em contacto com a luz do Sol, libertam-se os repelentes ou insecticidas, de forma controlada. "Deixamos de precisar de electricidade, que é normalmente utilizada para libertar os repelentes", explica o físico Carlos Tavares, da UM, que coordena o projecto.

A tecnologia pode ser usada em zonas remotas, onde não exista rede eléctrica, sobretudo em países em desenvolvimento. O material pode depois ser aplicado a qualquer superfície, seja um vidro de uma casa ou o tecido de uma tenda. As potencialidades desta microcápsula motivaram o interesse de alguns países, nomeadamente do Brasil, onde serão feitos testes aos materiais no terreno (Carlos Tavares prefere não avançar o nome dos interessados, dizendo que o acordo ainda não é concreto).

Desodorizante nas cortinas

No centro desta investigação estão materiais fotocatalíticos, que são activados pela luz solar, provocando várias reacções. Um composto é colocado numa cápsula polimérica, que o sol faz abrir os poros e o químico é libertado. Mas tudo é feito à escala de mícrones (milésimos de milímetro) e os materiais dentro das cápsulas são ainda mais pequenos.

Desde 2004 que a investigação de Carlos Tavares está concentrada nos materiais fotocatalíticos, o que lhe permitiu desenvolver revestimentos que podem aplicar-se a um vidro, para se limpar sozinho. Expostos à luz solar, estes materiais, bastante finos para não interferirem na transparência do vidro, entram em contacto com os poluentes e degradam-nos.

A partir desta inovação, Carlos Tavares começou a pensar noutros usos que poderia dar a estes materiais. Durante uma palestra de um colega da sua universidade, ouviu falar de aromas e pensou em usar a tecnologia que tinha desenvolvido na libertação controlada de aromas.

O projecto integra também cientistas das universidades do Porto e Coimbra e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, em Lisboa, onde serão feitos os últimos testes ao insecticida, nas colónias de mosquitos deste centro. Nos próximos três anos, os 15 cientistas da equipa vão aperfeiçoar as tecnologias já disponíveis para tornar os produtos mais eficazes, como por exemplo levar os materiais a absorver mais energia solar. Os fotocatalíticos desenvolvidos pela UM só absorvem a luz ultravioleta, que é três a cinco por cento da luz solar. A equipa também trabalha na espessura dos poros das cápsulas, para controlar melhor a quantidade libertada de substâncias.

Além das instituições académicas, há uma empresa no projecto, a Micropolis, nascida na incubadora da UM, que tem desenvolvido cápsulas libertadoras de repelentes para a indústria têxtil, activadas por acção mecânica, por exemplo através da fricção do corpo num tecido.

A cápsula activada pela luz solar permitirá reduzir a perda de efeito dos repelentes com as lavagens. Até porque não são só insecticidas e repelentes que podem ser introduzidos nas cápsulas. O composto pode ser aplicado a cortinas e servir como desodorizante de espaços interiores, o que, antecipa Carlos Tavares, até "pode ser mais atractivo do ponto de vista comercial".

Fonte: Público

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quarta-feira, 28 de março de 2012

Agricultores têm mais um ano para pagar empréstimos, mas sem bonificação de juros

:: Agricultores têm mais um ano para pagar empréstimos, mas sem bonificação de juros ::

Quem tem contratados financiados ao abrigo das linhas de crédito da agricultura vai ter uma moratória de um ano para o pagamento de capital. No entanto, continua a pagar juros sem bonificações.

As linhas de crédito ligadas à agricultura, pecuária e pesca vão ter um ano de moratória para o pagamento de capital.

O diferimento abrange as linhas de crédito de apoio às empresas do sector das pescas, da pecuária intensiva, e do sector agrícola, pecuário, agroindustrial e florestal. Para beneficiarem deste alargamento do prazo de pagamento as entidades não podem estar em incumprimento junto da banca e têm de ter a situação regularizada perante o Fisco e Segurança Social.

"O alargamento do prazo de reembolso inicia-se na primeira data de vencimento do capital que ocorra após a entrada em vigor do presente diploma e tem a duração de um ano", lê-se no diploma hoje publicado em Diário da República.

Durante o período da moratória, não serão feitos reembolsos de capital, devendo os juros ser pagos à taxa resultante da média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a 12 meses do mês anterior ao período de contagem de juros, acrescidas dos spreads protocolados entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e os bancos. "O beneficiário suporta integralmente os juros indicados, sem lugar a qualquer bonificação".

Segundo explica o Ministério da Agricutura, "a extensão do prazo de reembolso dos empréstimos concedidos no âmbito destas linhas de crédito, por um prazo de 12 meses, o que irá permitir às empresas a obtenção de uma folga financeira importante, melhorando as suas condições de tesouraria".

Esta foi uma das medidas anunciadas por Assunção Cristas para fazer face à seca.

Fonte: Negócios

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Novo quadro legal para revitalização de empresas: Programa Revitalizar

:: Novo quadro legal para revitalização de empresas: Programa Revitalizar ::

Foi recentemente lançado pelo Governo, através da Resolução de Conselho de Ministros nº11/2012, de 3 de Fevereiro, o Programa Revitalizar, como resposta estratégica à necessidade da criação de uma envolvente favorável à revitalização do tecido empresarial nacional, num momento especialmente crítico do seu desenvolvimento.

Em causa está um novo modelo de intervenção que privilegia mecanismos legais mais ágeis e facilitadores de processos de revitalização de empresas e uma actuação proactiva e concertada de todos os agentes da administração pública envolvidos nesta área, que permitirá antecipar problemas e evitar processos longos de degradação financeira de empresas ligados à persistência de modelos de negócio desajustados, que colocam em causa a eficácia da regeneração de empresas pretendida.

O Programa Revitalizar apresenta como objectivos prioritários:
  • Disponibilizar às empresas um enquadramento legal propício à revitalização de empresas viáveis, nomeadamente, através da revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, que consagrará o novo “Processo Especial de Revitalização” (PER);
  • Promover a celeridade e a eficácia na articulação das empresas com o Estado com vista ao desenho de soluções adequadas à revitalização empresarial, em particular no que respeita à Segurança Social e à Administração Tributária, tendo em vista uma “actuação do Estado a uma só voz”;
  • Neste âmbito, vai ser lançado o SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, que integra a revisão do anterior PEC e privilegia soluções mais ágeis e eficazes no processo negocial e na mediação credores e devedores.
  • Reforçar os instrumentos financeiros disponíveis para a capitalização das empresas, com particular enfoque no capital de risco e em fundos de revitalização de cariz regional;
  • Agilizar a interacção entre as empresas e os instrumentos financeiros do Estado e os do sistema financeiro, com vista a acelerar decisões e a assegurar o êxito das operações de revitalização;
  • Fomentar processos de transacção de empresas ou de activos empresariais, promovendo a regeneração do tecido empresarial, nomeadamente, através de operações de sucessão ou de concentração de empresas.

Revisão do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas

Uma das principais medidas do Programa consiste na revisão do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), refocalizando-o na lógica da revitalização empresarial, por oposição à anterior filosofia, que privilegiava a liquidação e o desmantelamento de empresas.

Complementarmente, será também readaptado todo o enquadramento legal dos Administradores de Insolvência, que detêm uma grande responsabilidade nestes processos.

Processo Especial de Revitalização (PER).

Outra das medidas previstas centra-se no domínio da revitalização de devedores e prevê a criação do novo Processo Especial de Revitalização (PER), destinado a empresas em situação económica difícil e de insolvência iminente, que oferece um instrumento alternativo à insolvência.

Inspirado no conhecido ‘capítulo 11’ norte-americano, afirma-se como uma solução de reestruturação empresarial, onde as empresas vêem protegidas a sua capacidade produtiva e os seus postos de trabalho, com manutenção da actividade e suspensão das cobranças de créditos durante o processo negocial e de viabilização do plano de recuperação pelos credores.

As negociações para a aprovação do plano de recuperação decorrem em contexto extrajudicial, por um prazo máximo de 60 dias, prorrogável, em certas condições legalmente estabelecidas, por mais 30 dias. Depois de aprovado e homologado, o plano torna-se vinculativo para todos os credores.

Sistema de Recuperação de Empresa por Via Extrajudicial (SIREVE)

Reformando o procedimento extrajudicial, o novo Sistema vai assegurar a mobilização e o envolvimento concertado de todos os credores críticos no processo negocial, tornando-o mais célere e eficaz, nomeadamente através da desmaterialização de processos e da criação de uma plataforma electrónica.

O objectivo é a garantia de uma articulação ágil entre as diversas entidades da administração pública, viabilizando a análise “caso a caso” e a concertação de posições e práticas entre os diferentes actores, nomeadamente, da Administração Tributária, da Segurança Social e da Economia e do Emprego.

Fundos de Revitalização e de Expansão Empresarial

O Programa prevê também a disponibilização de soluções de financiamento de suporte a operações de revitalização empresarial.

Para além da reestruturação do sector público de capital de risco em curso, está prevista a criação de Fundos de Revitalização e de Expansão Empresarial (“fundos de turnaround”), de âmbito nacional e regional, para apoiar a revitalização de PME.

A implementação do Programa contará com uma Comissão de Dinamização e Acompanhamento Interministerial, coordenada pelo Ministério da Economia e do Emprego e integrada por representantes dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social.

:: Consulte Aqui: Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2012 de 3 de Fevereiro de 2012 ::

Fonte: IAPMEI

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PRO INNO Europe® Annual Partnering Event 2012

:: PRO INNO Europe® Annual Partnering Event 2012 ::
.:: ”Better practice is not enough – New innovation challenges require new approaches” ::.

.:: 9-11 May 2012, Porto, Portugal ::.

The 2012 PROINNO Annual Partnering Event shall focus on three major themes:
  • How can industries under stress from global competition transform and re-emerge with enhanced competitiveness? How can the transformations effectively realise existing strengths while mediating a process to abandon what cannot be maintained and overcome the resistance to change from influential incumbents?
  • Can innovation support continue to focus on small and single enterprises if sectors need transformation? And if not, who should be targeted instead and might this require new formats of support provision?
  • How could a permanent learning mechanism for better innovation support be established that overcomes the problems of being implemented through projects?

The objectives of the Partnering Event are therefore:
  • To network existing INNO Nets and recently started Innovation Alliances for a transfer of knowledge, insights and methods.
  • To investigate how public innovation support can accelerate the transformation of industries.
  • To develop recommendations and partnerships to be supported in future European programmes that more effectively connect experimental actions with peer learning and transfer activities.

:: Consulte Aqui: PRO INNO Europe® Annual Partnering Event 2012 ::

Fonte: PRO INNO

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terça-feira, 27 de março de 2012

Propriedade Intelectual: Institui o tribunal da propriedade intelectual e o tribunal da concorrência, regulação e supervisão (Decreto-Lei n.º 67/2012)

:: Propriedade Intelectual: Institui o tribunal da propriedade intelectual e o tribunal da concorrência, regulação e supervisão ::

O presente diploma - Decreto-Lei n.º 67/2012 de 20 de março - institui o tribunal da propriedade intelectual e o tribunal da concorrência, regulação e supervisão, tribunais com competência territorial de âmbito nacional para o tratamento das questões relativas à propriedade intelectual e à concorrência, regulação e supervisão, alterando o Decreto -Lei n.º 186-A/99, de 31 de maio.

São instituídos os seguintes tribunais de competência especializada:
    1. O tribunal da propriedade intelectual;
    2. O tribunal da concorrência, regulação e supervisão.

:: Consulte Aqui: Decreto-Lei n.º 67/2012 de 20 de março ::

Fonte: Diário República

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Financiar a investigação e a inovação na União Europeia

:: Financiar a investigação e a inovação na União Europeia ::

No dia 20 de março os membros da comissão parlamentar da Indústria debateram com cientistas, empresários e representantes da sociedade civil as melhores formas de utilizar os 80 mil milhões de euros previstos para a investigação e a inovação na UE, entre 2014 e 2020. O montante previsto para a investigação faz desta atividade a terceira maior linha orçamental da UE.

Quando comparada com os seus concorrentes, a Europa fica muito atrás no que se refere ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços. Para aumentar a produtividade e promover o crescimento e o emprego, é importante criar tecnologias inovadoras e transformá-las em novos produtos e serviços.

Para que isso seja possível, é necessário simplificar a legislação existente e facilitar o acesso ao financiamento por parte de investigadores e empresas, assim como apoiar de forma mais eficaz as atividades orientadas para o mercado e as pequenas e médias empresas orientadas para a inovação.

"O Horizonte 2020 é o principal instrumento financeiro da União Europeia em matéria de inovação nos Estados-Membros e deverá garantir a competitividade europeia no plano mundial", esclarece a eurodeputada portuguesa Maria da Graça Carvalho (Grupo do Partido Popular Europeu).

"A investigação e o desenvolvimento são dois elementos que podem ajudar a Europa a ultrapassar a crise e a crescer de forma sustentada, para que seja possível criar empregos", acrescenta a eurodeputada espanhola Teresa Riera Madurell (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas).

A perspetiva norte-americana: a UE sofre de uma crise de inovação
Burton Lee, Professor na Standford School of Engineering, nos Estados Unidos da América, apoia o programa "Horizonte 2020" mas defende que, para conseguirem ultrapassar a crise, as instituições de investigação europeias têm de estar orientadas para o mercado.

"A reforma das universidades deve estar no centro das agendas de inovação nacionais e europeias. Se não conseguirmos entrar nas universidades e alterar as suas culturas, se não tivermos estudantes e professores a inovar, a inovação não acontece", alerta o professor universitário. "Alguém tem de dar o primeiro passo a nível europeu e apelar a uma reforma universitária. Se não for o Parlamento Europeu, quem será?", questiona Burton Lee.

Próximos passos
A comissão parlamentar da Indústria, Investigação e Energia deverá concluir o debate sobre o programa até ao próximo outono, data em que está previsto o início das negociações com o Conselho. A decisão final deverá ser adotada em finais de 2013.

Fonte: Parlamento Europeu

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42% dos gestores portugueses considera prioritário procurar oportunidades nos mercados emergentes

:: 42% dos gestores portugueses considera prioritário procurar oportunidades nos mercados emergentes ::

Cerca de 42% dos gestores empresariais portugueses consideram prioritário a procura de oportunidades nos mercados emergentes para contrariar a crise mundial.

De acordo com o inquérito “Succeeding in a Changing World” da KPMG aos líderes empresariais, cerca de 42% dos gestores portugueses procura crescimento nos mercados emergentes.

O inquérito foi realizado junto de quase três mil executivos seniores de 31 países, incluindo Portugal, e concluiu que os gestores nacionais são os mais focados no crescimento em mercados emergentes relativamente aos seus congéneres internacionais.

O estudo realizado pela KPMG revela que cerca de 42% dos líderes empresariais portugueses considera prioritário a procura de oportunidades nos mercados emergentes para poder contrariar a crise mundial. A nível mundial este valor desce para 21%, e em Espanha fixa-se em 22%.

Em Portugal, no top 3 das prioridades seguem-se a reestruturação das operações para conseguir eficiências de custos, e a manutenção dos melhores colaboradores dentro da organização, ambas defendidas como prioritárias por 31% dos gestores.

A nível mundial, a principal prioridade apontada por 43% dos gestores empresariais é a reestruturação das operações para conseguir eficiências de custos.

A segunda prioridade, segundo 32% dos gestores, é melhorar o activo da empresa e a gestão do capital, e a terceira prioridade é explorar oportunidades de crescimento através de transacções bem sucedidas, de acordo com 30% dos gestores.

“A grande maioria dos empresários portugueses que responderam foram muito claros ao focar-se no crescimento nos mercados emergentes. Considerando as difíceis condições económicas e financeiras em que as empresas têm de operar em Portugal, a procura de novos mercados e de parceiros em mercados emergentes têm vindo a ser bem definidos como objectivos estratégicos”, disse Vitor Ribeirinho, responsável de Auditoria da KPMG Portugal e Angola, no comunicado da empresa.

Fonte: Negócios

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Azeite. Campanha de produção nacional de 2012 deve aumentar 5%

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A campanha de produção de azeite nacional de 2012 deve atingir as 69 mil toneladas, mais cinco por cento em relação ao ano anterior, estimou hoje à Lusa fonte da Casa do Azeite.

Os números provisórios da campanha de 2011/12, que termina oficialmente a 30 de junho, apontam para que a campanha de produção da azeitona, ou época da apanha da azeitona e elaboração do azeite, aumente em relação à campanha anterior, sendo que, no Alentejo, segundo os dados mais recentes, a produção deverá aumentar em cerca de 19 por cento.

Em declarações à agência Lusa, Mariana Matos, da Casa do Azeite de Portugal, entidade que representa 65 empresas associadas ao Azeite de Marca com cerca de 95 % de todo o azeite de marca produzido em solo nacional, no Alentejo, como principal área de produção em Portugal, "estima-se que a produção da presente campanha atinja valores da ordem das 70.000 a 75.000 toneladas" de azeite.

"Números muito bons, em termos de evolução, mas que não passam ainda de dados provisórios e que apontam para um aumento de cerca de 5% na produção total global, para valores na ordem das 69 mil toneladas", notou.

Segundo aquela responsável, as declarações de produção dos lagares podem ainda ser enviadas até final de março e "alguns operadores importantes podem ainda não ter enviado a informação final" para o INE.

"Tal poderá afetar ainda, e de forma significativa, os valores da produção final global", sublinhou.

Segundo disse Mariana Matos, a previsão de campanha divulgada em fevereiro, no Boletim Mensal de Agricultura e Pescas, "estava cerca de 5% abaixo dos valores da campanha em curso", tendo aquela responsável afirmado "temer" pelos riscos decorrentes do período de seca que se vive atualmente.

"Se a situação de seca persistir durante a primavera, os efeitos serão bastante negativos não só para a produção da campanha 2012-2013, como também para a produção da campanha seguinte", afirmou.

Para Mariana Matos, isso deve-se ao facto da época de floração ser afetada este ano, comprometendo a produção da próxima campanha, mas também porque serão afetados os lançamentos das árvores que serão responsáveis pela produção daqui a dois anos.

"A confirmar-se este situação, a produção poderá ser bastante afetada", vincou, tendo sublinhado ainda que, se a atual situação se verificar também em Espanha, o maior produtor mundial de azeite, as duas próximas campanhas deverão apresentar produções abaixo do que se tem verificados nos últimos anos.

"Todos estes fatores, conjugados, poderão ter um efeito sobre os preços, tendo em conta que se encontram a um nível historicamente baixo", previu ainda aquela responsável.

Fonte: i

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AICEP diz que barreiras fiscais são um entrave à exportação

:: AICEP diz que barreiras fiscais são um entrave à exportação ::

A AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal alertou hoje que as barreiras fiscais são entraves à exportação e que o assunto “deve ser reflectido ao nível cimeiro entre Estados-membros”.

Esta alerta foi feito hoje por um dos administradores da AICEP, Manuel Brandão, na sede da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), uma reunião de alto nível sobre “melhoria de produtividade e competitividade das PME” daquela região, dedicada ao tema das pequenas e médias empresas e a sua internacionalização.

Neste encontro, Portugal foi representado pela AICEP, que defendeu a importância deste fórum qualificado “debruçar-se sobre o tema das PME como via para o reforço dos laços entre os países participantes”.

No entanto, a entidade presidida por Pedro Reis alertou para a questão das barreiras fiscais como entraves à exportação, considerando “que este tema deve ser reflectivo ao nível cimento entre Estados-membros”.

A participação de Portugal na SEGIB tem como objectivo apoiar as empresas portuguesas em processo de internacionalização para o mercado latino-americano.

“A América Latina já é uma prioridade para as exportações portuguesas e continuará a sê-lo”, disse à agência Lusa Pedro Reis, que hoje se reuniu com todos os embaixadores desta zona geográfica acreditados em Portugal com o objectivo de contribuir para aproximação e o estreitamento das relações económicas e comerciais portuguesas com aquela região.

“Dou o exemplo da Colômbia e do Peru onde o interesse das empresas é cada vez maior e onde recentemente decidimos abrir um centro de negócios”, salientou o presidente da AICEP.

“Fazendo um zoom na Colômbia, que é o terceiro país mais populoso da América Latina, verificamos a existência, já neste momento, de mais de 130 empresas portuguesas no terreno, quer em termos de exportações, quer de investimento”, disse.

Atendendo que se espera um crescimento do produto interno bruto (PIB) superior a 4,7% durante os próximos quatro anos, “compreendemos que esta pode ser claramente uma geografia com potencial comercial e económico para Portugal”, destacou.

Por isso, “é importante transmitir às empresas que estamos a trabalhar em diversas frentes, em Portugal, nos próprios países e também instâncias que agregam estes países, para agilizar os fluxos de investimento entre Portugal e a América Latina, construindo um caminho mais favorável à internacionalização das nossas empresas”, concluiu o responsável.

No ano passado, a América Central e do Sul representou 3,5% das vendas portuguesas de bens ao exterior. Em 2007, o peso era de 1,8%.

Fonte: Público

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Módulo Temático "Design: Um Factor Crítico de Sucesso para a Internacionalização"

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A aicep Portugal Global organiza duas sessões subordinadas ao tema “Design: Um Factor Crítico de Sucesso na Internacionalização” que decorrerão em Lisboa (Auditório da AICEP) e no Porto (Auditório da DREN), respectivamente nos dias 10 e 11 de Abril.

No actual contexto de globalização económica, caracterizado por uma intensa concorrência a nível internacional, o design é hoje uma ferramenta de competitividade e inovação, de diferenciação e internacionalização de produtos, marcas e empresas, permitindo um crescimento económico sustentado. É, cada vez mais, uma componente decisiva das estratégias empresariais e está profundamente ligado ao desenvolvimento tecnológico, social e económico, qualificando e diferenciando a oferta nos mercados.

Quando o design integra o processo de criação de um produto desde o início, permite desenvolver soluções que destacam, dão visibilidade e optimizam a rendibilidade do produto. O design é o elemento que liga as pessoas à experiência de consumo e à empresa, fazendo a ponte entre quem compra e quem vende.

O aumento da percepção que as empresas portuguesas têm sobre a importância do design enquanto ferramenta estratégica dos seus negócios, tem contribuído, cada vez mais, para a sua integração nas políticas e estruturas das empresas, incrementando de forma sustentada o crescimento das suas vendas, interna e externamente.

O Centro Português de Design, cuja actividade se tem pautado por iniciativas destinadas a colmatar e complementar acções empresariais na área de design e da sua gestão, bem como a criar ou reforçar uma cultura de competência e excelência neste domínio, é o parceiro escolhido para, em conjunto com a AICEP, realizar uma acção de sensibilização sobre a importância da gestão e investimento no design, enquanto factor de competitividade e inovação na internacionalização das empresas portuguesas.

Identificar produtos, marcas e empresas através do design constitui uma mais-valia diferenciadora que é decisiva para o sucesso dos seus negócios! Saiba pois como ultrapassar barreiras, promovendo os seus produtos de forma inovadora e consolidando as suas exportações.

As empresas interessadas poderão inscrever-se on-line até às 12h30 do próximo dia 9 de Abril, através do preenchimento da respectiva Ficha de Inscrição, disponível no site da AICEP, à qual poderá aceder aqui.

:: Programa Lisboa ::

:: Programa Porto ::

Fonte: AICEP

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segunda-feira, 26 de março de 2012

Empresas de vinho do Porto dispostas a criar fundo anual de 10 milhões de euros

:: Empresas de vinho do Porto dispostas a criar fundo anual de 10 milhões de euros ::

Produção e comércio chegaram a acordo para que o instituto que regula o sector deixe de ser público. A mudança viabilizaria um fundo de 10 milhões de euros por ano para a promoção, pois garantia que o Estado não voltaria a confiscar esse valor.

Em entrevista ao Negócios, no dia em que se reúne na Régua com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, a directora executiva da Associação das Empresas do Vinho do Porto, Isabel Marrana, explica que o objectivo é “libertar” o IVDP das amarras que prendem o sector público administrativo. Que, no ano passado, levaram o Tesouro a confiscar as reservas financeiras que o instituto tinha acumulado, no valor de 8 milhões de euros.

“Sentimos que somos duplamente tributados”, lamenta a responsável, confiante que a tutela não colocará obstáculos a esta mudança. Até porque o Ministério da Agricultura sempre “garantiu que se o sector estiver de acordo nessa transformação, não seria o Governo a criar obstáculos”.

Por que reclamam a alteração da natureza jurídica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), de instituto público para entidade privada de carácter interprofissional?
A novidade é que há consenso entre [os representantes da] produção e [os representantes do] comércio de que, de facto, temos de alterar o estatuto jurídico para podermos estabelecer uma estratégia para o vinho do Porto. Temos uma crise que, mais do que aquela que o País todo atravessa, é já estrutural no sector do vinho do Porto. Há 10 anos que o sector perde volume e valor. Tivemos fóruns de discussão, criámos algum consenso interprofissional de que é preciso um plano estratégico para inverter isto.

Que efeito prático é que terá esta alteração para os produtores e comerciantes do vinho do Porto?
O mais significativo é criar um fundo de promoção das marcas próprias dos comerciantes. Lutamos contra as marcas brancas e dos distribuidores. É um fundo que será contribuído pelo sector (através de uma taxa de promoção), pelos fundos existentes na Organização Comum dos Mercados dos vinhos [um envelope de promoção existente no Instituto da Vinha e do Vinho] e também pelos instrumentos financeiros disponíveis do QREN. Queremos um fundo financeiro que seja gerido pelo IVDP, destinado à promoção

Qual será o valor desse fundo?
Terá um valor aproximado de 10 milhões de euros por ano e o objectivo é que possa efectivamente criar uma locomotiva de promoção do vinho do Porto para que as vendas invertam e deixem de cair. Chegámos a acordo que é preciso mexer no comércio. E vendendo mais, a produção também poderá aumentar. No ano passado o Estado retirou ao IVDP 8 milhões de euros que eram necessários para promoção. Vamos partir do zero neste fundo porque o Estado retirou o dinheiro, sem apelo nem agravo.

Por que é que o primeiro passo é alterar o estatuto jurídico do IVDP?
O IVDP é um instituto público, apesar de viver das taxas do sector, comunga hoje das regras do sector público e administrativo do Estado, ou seja, tem regras muito apertadas do ponto de vista financeiro. Inclusive, no início do ano passado, o Estado retirou a este organismo 8 milhões de euros de reservas. Ora não podemos criar um fundo financeiro num organismo do Estado para que, no final do ano, o Estado nos retire o dinheiro. Não vamos criar um fundo para o Estado ficar com o dinheiro!

Mas como é que fica a defesa e certificação da região demarcada. Não é preciso ela ficar na esfera pública?
A grande alteração é de natureza jurídica, que de público passa a privado. Mantém-se inalterado o carácter interprofissional e a defesa da marca Porto. Apenas passava a privado para permitir esta agilização e gestão deste organismo, que é muito credível. O IVDP seria um organismo privado com utilidade pública, mantinha a certificação e a gestão da denominação dentro de uma área de utilidade pública. Queremos é libertar este organismo de todas as dificuldades que a Administração Pública tem. Fazemo-lo de uma forma instrumental, mas não escondemos que nos sentimos hoje duplamente tributados. Pagamos a um organismo que depois tem gestão pública, onde o Estado depois pode entrar e ficar com o dinheiro, como aconteceu no ano passado. No fundo, defendemos a passagem de uma gestão pública para privada, mantendo o carácter interprofissional e o interesse público.

Qual é a abertura do Governo?
As indicações que tenho são muito positivas. Andamos a fazer este alerta ao Governo desde o fim do anterior governo e logo no início deste mostrámos a necessidade instrumental desta alteração. A resposta do Governo é que se a produção e o comércio, todo o sector, estiverem de acordo nessa transformação, não seria o Governo a criar obstáculos. Tivemos um período de trabalho sério em que os representantes do comércio e da produção fizeram uma proposta de alteração estatutária e agora temos uma reunião com a tutela para entregarmos o resultado deste trabalho.

Quanto tempo demoraria a efectivar-se essa mudança?
Esperamos que o Governo seja célere. Isto até já devia estar feito. O nosso trabalho foi exaustivo, a proposta de lei está pronta. Teremos depois de avançar com a montagem do fundo o mais depressa possível. O nosso ‘timing’ era durante 2012 ter o fundo promocional a funcionar.

A alteração de estatuto obrigaria a mudar a presidência do IVDP?
Há uma nova presidência [desde Novembro, quando o Governo nomeou Manuel Cabral para o lugar] e há um consenso para mantê-la. A escolha seria partilhada porque este organismo, apesar de privado, tem uma forte componente interprofissional, até pela indicação de Bruxelas para haver uma componente das profissões [na gestão]. Nós, em conjunto com o Governo, porque temos consciência que tratamos de uma denominação que é Património Mundial.

Fonte: Negócios

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Taxa de execução do QREN no norte ultrapassa os 49%

:: Taxa de execução do QREN no norte ultrapassa os 49% ::

A taxa de execução do QREN na região Norte atingiu os 49,1% no final de 2011, o que representa quase 4,4 mil milhões de euros de despesa pública validada, revelam dados divulgados hoje pela CCDR-N.

Segundo o boletim "Norte Conjuntura" relativo aos dados do quarto trimestre de 2011, a taxa de execução Quadro de Referência Estratégico Nacional, no último trimestre, subiu 3,3% face ao período precedente de análise.

O programa Operacional do Potencial Humano é o que representa uma taxa mais elevada de realização, com 63%, representando uma despesa validada superior a dois mil milhões de euros.

No Programa Operacional da região Norte, a taxa de execução situava-se nos 37,5%, representando 1,14 mil milhões de euros, mais quatro% do que no trimestre anterior.

A taxa de execução do Programa Operacional de Valorização do Território na região Norte era no anterior trimestre de 55,2%, representando 617 milhões de euros.

Mais atrasados em termos de execução encontram-se os fundos mais procurados pelas empresas, ligados ao Programa Operacional Fatores de Competitividade. Neste pacote financeiro apenas foram atribuídas 34% das verbas, representando 474 milhões de euros.

Fonte: OJE

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QREN: Alto Minho contabiliza 19 milhões de euros de investimentos por aprovar

:: QREN: Alto Minho contabiliza 19 milhões de euros de investimentos por aprovar ::

O Alto Minho contabiliza 19 milhões de euros em investimentos candidatados ao QREN entretanto suspensos pelo Governo devido à "inépcia" da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), acusa a comunidade intermunicipal da região. "Estamos a falar de investimentos em todos os concelhos que estão por aprovar há oito meses. Entretanto, temos a última resolução do conselho de ministros que suspende todas candidaturas que ainda não foram aprovadas", afirmou hoje à Lusa Rui Solheiro.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) explicou que em causa estão diversas candidaturas apresentadas em agosto à CCDR-N - autoridade de gestão dos fundos do QREN -, pelos municípios do distrito de Viana do Castelo.

"Para podermos avançar com as candidaturas, as obras têm que estar adjudicadas. Desde Agosto, a autoridade de gestão, naturalmente também a administração central, não as aprovou e chegamos a esta situação inadmissível", criticou Rui Solheiro.

É que, para "agravar" a situação dos municípios, o Governo, no âmbito da revisão da contratualização de fundos comunitários, decidiu suspender as componentes comunitárias de todas as candidaturas por aprovar ou concretizar.

"Ao fim de oito meses, os municípios estão a viver uma insegurança e incerteza enorme. Pedimos para que haja bom senso em tudo isto", disse ainda o autarca, apontando o caso mais emblemático para a região.
"Temos a construção da Escola Superior de Valença, que é uma obra emblemática, que está adjudicada e a decorrer. A candidatura foi aceite em agosto e esperou até agora apenas pela aprovação da CCDR-N, que arrastou a análise, como nas restantes", apontou ainda.

Trata-se de um centro de inovação empresarial e logístico, para receber ainda a escola superior de ciências empresariais de Valença, num investimento global de 7,2 milhões de euros que deveria ser comparticipado em 85 por cento por fundos do QREN, mas que foi suspensa.

"Os municípios estão a ser vítimas da inépcia da autoridade gestão [CCDR-N]", garante, acrescentando tratar-se de uma posição entretanto enviada pela CIM ao Governo.

Além disso, Rui Solheiro, também líder dos autarcas socialistas, sublinha que em toda a região Norte as candidaturas ao QREN "estão paradas desde setembro", devido à indefinição em torno da nova direção da CCDR-N.

"Não há possibilidade de apresentar candidaturas porque simplesmente não são abertos os concursos. Além disso, estamos agora a assistir a uma preocupante centralização da gestão destes fundos", concluiu.

Fonte: Dinheiro Vivo

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Critical Software quer exportar solução de busca e salvamento da Marinha

:: Critical Software quer exportar solução de busca e salvamento da Marinha ::

Desde Abril de 2011 que está a ser usado como sistema de suporte da Marinha Portuguesa para as operações de busca e salvamento, mas o Oversee Search and Rescue pretende "cruzar mares" e chegar a outros portos.

A plataforma foi desenvolvida pela Critical Sofware, com a cooperação da Marinha, e disponibiliza, num único interface, toda a informação de que um operacional de um centro de busca e salvamento necessita para responder perante um incidente.

O sistema inclui também um conjunto de ferramentas de análise de risco, apoio à decisão e de gestão de incidentes, oferecendo capacidade de antecipação.

O objetivo é oferecer uma visão integrada do panorama marítimo, permitindo correlacionar e fundir informação proveniente de várias fontes, extrair conhecimento e identificar padrões de comportamento relevantes, explica Ricardo Maia, da área de Maritime Solutions da Critical Software.

"Ao agregar os vários elementos de contexto nomeadamente, dados sobre tráfego marítimo, alertas, condições meteorológicas e oceanográficas, elementos hidrográficos, e informação sobre as embarcações evita-se a consulta de diferentes sistemas facilitando-se ao mesmo tempo o corelacionamento dos diferentes elementos", referiu o responsável ao TeK.

A solução acaba de conhecer uma nova versão, atualmente em fase de validação no Centro de Busca e Salvamento (MRCC) de Lisboa, a mesma que a Critical Software decidiu levou ao SAR Europe 2012, um evento que junta anualmente especialistas civis e militares internacionais da área.

A apresentação do Oversee no certame correspondeu a uma primeira ação no sentido de internacionalizar a solução, com o objetivo de estabelecer contactos e potenciar a sua comercialização. "Será a comercialização nos mercados internacionais que permitirá rentabilizar este enorme investimento que temos vindo a realizar", afirma Ricardo Maia.

O responsável nota que o sistema tira partido das competências internacionalmente reconhecidas da Marinha portuguesa, assim como de um conjunto de protótipos, "mas a verdade é que se trata de uma solução completamente inovadora, aliás protegida através de um pedido de patente".

Ricardo Maia salienta ainda que o Oversee responde a um conjunto de desafios enfrentados pela generalidade das guardas costeiras e para os quais ainda não existia uma resposta clara. "Posso referir que neste momento continuamos a trabalhar nas vertentes de antecipação de incidentes, análise de risco e apoio á decisão. O projeto envolve inclusivamente instituições de I&D que irão, com certeza, reforçar o caracter inovador da solução".

Fonte: SAPO

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Escolas portuguesas lado a lado com MIT e Harvard

:: Escolas portuguesas lado a lado com MIT e Harvard ::

‘Ranking’ de consultora francesa especializada em ensino superior distingue 27 programas de cinco escolas portuguesas.

São cinco as escolas portuguesas que aparecem nas listas do Eduniversal Masters Ranking - The Best Masters and MBA Worldwide, lançado, pela primeira vez, no mês passado. No total, esta lista da consultora francesa Eduniversal, especializada na área do ensino superior, distinguiu 27 programas portugueses de mestrado, pós-graduação e MBA.

O ISCTE foi a escola portuguesa mais galardoada, com sete presenças neste ‘ranking'. Seguem-se a EGP, da Universidade do Porto, com seis programas premiados, o ISEG, com cinco, e a Universidade Católica, também com cinco programas premiados, aos quais acrescenta o The Lisbon MBA, que partilha com a Nova, que tem outros três programas destacados pela Eduniversal, dos quais se destaca o Master in Economics, que conseguiu o melhor resultado por uma escola portuguesa, um 22º lugar no competitivo sector dos mestrados em Economia.

Olhando para os ‘rankings' internacionais, nota-se algum domínio das escolas inglesas, nomeadamente a London Business School e a Universidade de Oxford, enquanto na América do Norte é de destacar a presença de algumas escolas nos lugares de topo. É o caso do MIT Sloan School Management, que aparece em primeiro lugar nos programas de Engenharia, na segunda posição em Economia e MBA e em terceiro nos mestrados de Empreendedorismo e Gestão. A Universidade de Stanford também aparece com dois primeiros lugares, em Gestão e em Recursos Humanos, ao qual soma uma aparição em terceiro do seu programa de MBA e presenças na quarta posição em Economia, Engenharia e Mercados Financeiros. Já a Harvard Business School parece liderar as áreas em que mais aposta, com dois primeiros lugares em Economia e MBA, mas sem mais nenhuma aparição no pódio dos ‘rankings' de destaque no inquérito do The Best Masters.

Fonte: Económico

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Chegou a vez dos outdoors biodegradáveis

:: Chegou a vez dos outdoors biodegradáveis ::

Vinte e quatro anos após a homologação da Lei 97/88 que proíbe a utilização, em qualquer caso, de materiais não biodegradáveis para publicidade e propaganda política, Fernanda Viana, docente da Universidade Fernando Pessoa, desenvolveu um suporte biodegradável, numa parceria entre as universidades Fernando Pessoa e do Minho.

De acordo com a autora era urgente desenvolver um suporte que desse cumprimento à Lei. «O material mais utilizado - poliéster revestido a resina de policloreto de vinilo (PVC) - além de não ser biodegradável, é considerado de elevada toxicidade e impacto ambiental, altamente prejudicial à saúde humana. Não é por acaso, que a União Europeia impôs várias restrições ao uso do PVC, considerando os danos causados no sistema imunitário, reprodutivo e endócrino ”, afirma

Face a este cenário, Fernanda Viana, engenheira publicitária de formação, decidiu desenvolver um suporte biodegradável, no intuito de minimizar o impacto ambiental causado pelos suportes têxteis actualmente usados. “As nossas cidades apresentam-se ‘vestidas’ por enormes imagens impressas em poliéster revestido a resina de PVC, já para não falar no período eleitoral, em que a presença deste material é excessiva.”

Os testes de Biodegradação por Compostagem efectuados ao novo suporte, demonstraram que, ao contrário de degradar-se, este biodegrada-se. Ou seja, "o compósito desenvolvido decompõe-se em matéria orgânica em 28 semanas, em vez de acumular-se nas cadeias alimentares, numa dimensão microscópica e molecular, afectando toda a biosfera.”

Fernanda Viana adianta ainda: “Acredito que este suporte seja uma contribuição efectiva para a diminuição do impacto ambiental."

O trabalho de investigação não ficou apenas pelo desenvolvimento do suporte biodegradável. A aplicação de cristais líquidos "garantiu ao projecto a inovação necessária para a submissão de um pedido de patente da Universidade Fernando Pessoa e da Universidade do Minho."

Fonte: CiênciaH

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quinta-feira, 8 de março de 2012

ADENE/EnergyIN: Missão empresarial a Moçambique

:: ADENE/EnergyIN: Missão empresarial a Moçambique ::

A ADENE - Agência para a Energia e o EnergyIN – Pólo de Competitividade e Tecnologia de Energia, assinaram com a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, um contrato para o apoio à internacionalização das PME de energia.

Esta iniciativa pretende promover a internacionalização de empresas e soluções tecnológicas relacionadas, nas áreas da construção sustentável, mobilidade, redes inteligentes e renováveis. Neste espaço poderá fazer a inscrição nas várias missões empresariais. Uma forma simples de levar e mostrar a sua empresa a todo o mundo.

Próximas Missões
Moçambique: Abril de 2012
:: Consulte Aqui: Regulamento ::
:: Consulte Aqui: Aviso Candidatura ::
:: Consulte Aqui: Formulário de Candidatura ::

Missões (Datas a definir)
Brasil
China
Angola
África do Sul

:: Consulte Aqui: Portugal.Innovating Energy Solutions ::

Fonte: Portugal: Innovating Energy Solutions

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COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA PARA GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS CRIADA EM CONSELHO DE MINISTROS

:: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA PARA GESTÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS CRIADA EM CONSELHO DE MINISTROS ::

O Conselho de Ministros de 7 de março criou a Comissão Interministerial de Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários e Extraordinários, que será composta pelo Ministro das Finanças, responsável pela coordenação, e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social.

Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, a comissão terá as seguintes competências:

  • Definir e coordenar as orientações estratégicas para a utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários;
  • Definir as prioridades estratégicas financeiras e orçamentais, em matéria de aplicação das verbas nacionais dos fundos comunitários e extracomunitários;
  • Articular as prioridades de aplicação das verbas dos fundos comunitários e extracomunitários com as prioridades de política económica, previstas no PAEF, designadamente, em matéria de consolidação orçamental.

A Comissão irá abranger todos os programas e estruturas de governação nacionais criados nos quadros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo de Coesão, do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Europeu das Pescas, do Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios, do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu e de outros fundos comunitários e extracomunitários que se encontrem em vigor ou que venham a vigorar.

:: Consulte Aqui: COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 7 DE MARÇO DE 2012 ::

Fonte: Governo da República Portugesa

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QREN. Bruxelas autoriza uso de verbas no emprego jovem e nas PME

:: QREN. Bruxelas autoriza uso de verbas no emprego jovem e nas PME ::

A Comissão Europeia está disponível para autorizar o governo português a reafectar verbas dos fundos comunitários para o programa de combate ao desemprego jovem e também para apoiar as pequenas e médias empresas.

Em resposta ao i, o porta-voz do Comissário Europeu de Política Regional, Ton van Lierop, assegura que a reprogramação das verbas dos fundos comunitários não será um problema para o programa português de combate ao desemprego, mas também para o apoio às pequenas e médias empresas: “A Comissão Europeia está particularmente aberta, neste momento de crise, para reprogramar [as verbas], para dar mais apoio para pequenas e médias empresas e para reduzir o emprego jovem”.

A resposta formal de Bruxelas ainda não chegou a São Bento para que o governo tenha a certeza que tem asseguradas as verbas para prosseguir com o plano de combate ao desemprego jovem, aprovado a semana passada em Conselho de Ministros. Na proposta, entregue em Bruxelas, o governo pedia autorização para reafectar 352 milhões de euros do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Além deste dinheiro, o executivo pedia ainda um reforço da ajuda comunitária em 650 milhões de euros, para assim atingir um universo de cerca de 165 mil jovens. Mas a este reforço, Bruxelas respondeu que não.

A equipa da Comissão Europeia, que esteve em Portugal no final de Fevereiro a preparar com o governo um plano para combater o desemprego entre os jovens, recusou o acréscimo das verbas vindas do orçamento dos parceiros europeus. Isto apesar de no mesmo dia Passos ter explicado, em Bruxelas, que a intenção portuguesa é captar dinheiro não utilizado por outros estados-membros.

Caso não seja encontrada outra solução, os objectivos do programa ficarão aquém do previsto, abrangendo apenas 77 mil jovens. A medida vai ao encontro do que Durão Barroso tinha dito no Conselho Europeu de final de Janeiro, em que pediu a cada estado-membro um contributo para reduzir o desemprego entre os jovens.

GASPAR VS ÁLVARO A proposta do executivo para reduzir o desemprego foi apresentada pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, no último Conselho de Ministros em que perdeu a tutela dos fundos comunitários para Vítor Gaspar. Aliás, na reunião semanal do governo de hoje – antecipada para que Passos pudesse estar presente, uma vez que o primeiro-ministro vai à Suécia nos próximos dias – vai ser aprovada a orgânica da comissão para gerir o QREN. Uma comissão liderada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar e que vai contar com sete ministros. Além de Álvaro Santos Pereira, vão sentar-se nessa comissão Assunção Cristas, da Agricultura e Ambiente, Pedro Mota Soares, da Solidariedade e Segurança Social, Miguel Macedo, da Administração Interna, Nuno Crato, da Educação e ainda Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Mas no dia em que o governo aprova o novo formato de gestão dos fundos comunitários, Passos já sabe que terá os parceiros sociais contra esta decisão.

Ontem, as quatro confederações patronais escreveram uma carta ao primeiro-ministro para que mantenha a palavra final sobre os investimentos do QREN nas mãos de Álvaro Santos Pereira. Para os patrões “é ao Ministério da Economia e Emprego que cabe, e deve continuar a caber, a responsabilidade de promover a coordenação das políticas quer permitam o crescimento” ou seja, deve “manter todas as competências na gestão do QREN”. Uma preocupação também manifestada pelo líder da UGT, João Proença, que ao i diz que é necessário “gerir os fundos numa óptica de economia”.

Os parceiros temem que Gaspar use a “palavra decisiva”, como lhe chamou Passos, para travar investimentos. O responsável das Finanças passa a ter poder de veto sobre a comparticipação directa do Estado em programas de investimento do QREN (actualmente nos 5%) e sobre a participação das entidades públicas – através de receitas ou recursos próprios – nestes mesmos projectos.

Fonte: iOnline

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