A Comissão Europeia chegou hoje a acordo quanto a um conjunto de medidas que deverão contribuir significativamente para a recuperação das economias europeias mais abaladas.
Segundo a proposta, seis países irão contribuir numa menor proporção para projectos actualmente cofinanciados pela União Europeia.
A Comissão vai disponibilizar co-financiamento suplementar da UE para a Grécia, Irlanda, Portugal, Roménia, Letónia e Hungria, o que é vital para projectos que reforçam o crescimento e a competitividade em cada um destes países. Deste modo, não terão de encontrar tanto financiamento complementar nacional num período em que os respectivos orçamentos se encontram sob uma pressão considerável e, por conseguinte, podem ser lançados programas que até à data não foram executados por falta de financiamento nacional e ser injectado dinheiro fresco na economia.
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, afirmou: «Estas propostas são uma resposta excepcional a circunstâncias excepcionais. Ao acelerar estes fundos, juntamente com os programas de assistência financeira, a Comissão mostra a sua determinação de reforçar a prosperidade e a competitividade nestes países, mais severamente atingidos pela crise financeira – contribuindo, assim, para uma espécie de "Plano Marshall" para a recuperação económica. Esta decisão vai injectar financiamento essencial nas economias nacionais, reduzindo simultaneamente a pressão para o co-financiamento de projectos pelos orçamentos nacionais. Apelo agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que aprovem quanto antes a decisão, de modo a que o financiamento em questão esteja operacional no início do próximo ano.»
A medida proposta não representa financiamento novo ou adicional, mas permite um reembolso antecipado de fundos já autorizados ao abrigo das políticas da UE em matéria de coesão, de desenvolvimento rural e das pescas.
A contribuição da UE poderá ir até 95%, caso um dos Estados-Membros em causa o solicite. Mas para tal deve ser dada prioridade a projectos que incidam sobre o crescimento e o emprego, como a reconversão de trabalhadores, a criação de clusters de empresas ou investimentos nas infra-estruturas de transportes. Desta forma, pode aumentar-se tanto o nível de execução como a capacidade de absorção, e acelerar a injeccção de dinheiro extra na economia.
São abrangidos os Estados-Membros mais afectados pela crise e que beneficiaram de apoio financeiro ao abrigo de um programa do mecanismo de auxílio à balança de pagamentos para países que não pertencem à área do euro (Roménia, Letónia e Hungria), ou do mecanismo europeu de estabilização financeira em relação a países que pertencem a essa área (Grécia, Irlanda e Portugal).
A Comissão solicita ao Conselho e ao Parlamento Europeu que adoptem a proposta através de um procedimento legislativo acelerado, até ao final de 2011, para permitir o lançamento mais breve possível de projectos vitais.
O ajustamento do nível dos recursos (top-up) é uma medida temporária excepcional, que termina assim que os Estados-Membros deixam de receber apoio ao abrigo dos programas de assistência financeira.
Para facilitar a absorção dos fundos, a Comissão vai cooperar com os Estados-Membros em causa para eliminar entraves, reforçar as respectivas capacidades administrativas e acelerar a implementação e a utilização concreta dos fundos. No caso específico da Grécia, a Comissão criou uma task force que auxiliará este país a implementar as medidas previstas no programa de ajustamento económico e a tomar todas as medidas necessárias para garantir uma aplicação mais rápida dos fundos da UE.
Antecedentes
A Comissão propõe ao Parlamento Europeu e ao Conselho que ajustem o actual sistema de co-financiamento da UE em matéria de políticas de coesão, pescas e desenvolvimento rural para a Grécia, Irlanda, Portugal, Roménia, Letónia e Hungria. Cada Estado-Membro deverá apresentar um pedido para beneficiar deste novo sistema. O quadro que se segue mostra o impacto máximo previsto, expresso em milhões de euros.
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| Fonte: Comunidade Europeia |
Fundos em causa e respectivos objectivos
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
O FEDER tem por objectivo reforçar a coesão económica e social da União Europeia. Corrige desequilíbrios regionais e apoia programas que abordem o desenvolvimento regional, a evolução económica, o reforço da competitividade e a cooperação territorial em toda a UE. O Fundo pretende melhorar as infra-estruturas, dinamizar a competitividade, estimular a investigação e a inovação bem como o desenvolvimento regional sustentável. Investe em projectos que incidem sobre, por exemplo, a inovação e a economia do conhecimento, o ambiente e a prevenção de riscos, a eficiência energética e a interconectividade dos transportes e das telecomunicações.
Fundo de Coesão (FC)
O Fundo de Coesão concentra-se nas infra-estruturas de transporte e do ambiente, bem como na eficiência energética e nas energias renováveis, em relação aos Estados-Membros com um produto interno bruto (PIB) inferior a 90% da média da UE. Pretende reduzir as disparidades económicas e sociais, assim como estabilizar a economia desses países. O Fundo investe em projectos que desenvolvem as redes transeuropeias de transporte e as redes energéticas, apoiando a eficiência energética e a utilização de energias renováveis e reforçando ainda o transporte público.
Fundo Social Europeu (FSE)
O Fundo Social Europeu apoia programas dedicados à consecução dos níveis mais elevados de emprego e inclusão social na UE. Ajuda os Estados-Membros a tornarem a mão-de-obra e as empresas europeias mais aptas a enfrentarem os novos desafios globais. Por exemplo, o Fundo ajuda os trabalhadores a adquirirem novas competências ou as empresas a enfrentarem mudanças.
Fundo Europeu das Pescas (FEP)
O objectivo do Fundo Europeu das Pescas é facultar assistência financeira para promover o equilíbrio sustentável entre os recursos e as capacidades de pesca da frota da UE, promover o desenvolvimento sustentável da pesca nas águas interiores, reforçar a competitividade dos sectores da pesca e da aquicultura, reforçar a protecção do ambiente em relação com as actividades destes sectores, encorajar o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida nas regiões onde se praticam as actividades destes mesmos sectores da pesca e da aquicultura.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural pretende reforçar a política de desenvolvimento rural da UE. Contribui para melhorar 1) a competitividade da agricultura e das florestas, 2) o ambiente e a paisagem e 3) a qualidade de vida e a gestão da actividade económica nas zonas rurais. O Fundo complementa as acções nacionais, regionais e locais que contribuam para as prioridades da União.
Fonte: Comunidade Europeia
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