:: Portugal poupa 3,5 mil milhões de euros com novas regras de Bruxelas ::
Taxa de co-financiamento dos fundos estruturais vai subir para 95%. Reembolso de 600 milhões de euros chega ainda em Dezembro. Lisboa pode fazer o que quiser, mas Bruxelas gostaria que verba fosse aplicada em garantias para facilitar crédito às PME. Equipa europeia vai "ajudar" Governo a gerir o QREN.
O comissário europeu responsável pela Política Regional anunciou hoje em Lisboa a intenção de oferecer a Portugal taxas de co-financiamento mais generosas, de modo a criar condições mais favoráveis para que país consiga absorver a totalidade dos 21,5 mil milhões euros prometidos por Bruxelas no âmbito do QREN – o Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigora desde 2007 e estará em aplicação até 2013 (até 2015, para pagamentos).
Acesso aos fundos passa a exigir apenas 5% de contrapartida nacional
Na sua primeira visita oficial ao país, Johannes Hahn confirmou que está em marcha a proposta de aumentar para 95% a taxa de co-financiamento média europeia, o que permitirá a Portugal – ao sector público, mas também ao privado – ter de assegurar apenas 5% do financiamento dos projectos quando se candidata ao acesso a fundos europeus.
“Estamos a atravessar um momento crucial”, reconheceu o comissário, sublinhando que, sobretudo nos países intervencionados que estão obrigados a seguir uma política de austeridade mais dura, é “fundamental acelerar projectos” que possam ajudar as pessoas a obterem qualificações que lhes permitam evitar ou sair do desemprego, e apoiar de forma “mais eficaz” as pequenas e médias empresas, na medida em que são estas as que podem gerar “crescimento e emprego sustentáveis”.
Quando foi negociado o QREN, ainda em 2006, o Governo de José Sócrates assumiu como plausível a possibilidade de usar uma taxa de co-financiamento bem mais baixa.
Na altura, o então primeiro-ministro contava que, com os 21,5 mil milhões de euros prometidos por Bruxelas para os sete anos de vigência do QREN, pudesse alavancar um investimento total na economia portuguesa da ordem dos 40 mil milhões, o que obrigaria promotores públicos e privados a ter de assegurar cerca de 40% do valor dos projectos.
Crise secou Estado e privados, envelope de Bruxelas em perigo
A chegada da crise tornou esta previsão irrealista: nem o Orçamento do Estado, nem os privados estão com liquidez, nem crédito, para serem “sócios” da Europa na proporção inicialmente prevista, e o resultado é que a taxa de execução do QREN tem estado travada.
Para tentar contornar o risco de Portugal – e os países em maiores dificuldades - perder o dinheiro prometido pelo Orçamento comunitário, a Comissão Europeia começou por aumentar para 85% a taxa de co-financiamento, atingindo o máximo permitido pelos regulamentos comunitários. Esse valor compara com uma taxa média de co-financiamento do QREN português de 70%.
Mas Bruxelas propõe agora que, para os países que estão a receber ajuda externa da UE e do FMI (caso de Portugal, mas também da Grécia ou da Roménia) se acorde uma excepção, que permita subir o co-financiamento europeu para 95%.
Esta alteração excepcional às regras comunitárias ainda tem de ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho de Ministros europeus, mas a expectativa do comissário é que o processo não encontre dificuldades, e a taxa de 95% seja aprovada ainda em Dezembro. Abrangidos ficarão todos os projectos aprovados desde a assinatura do memorando de entendimento com a troika, em Maio.
Nas contas apresentadas por Johannes Hahn, estas sucessivas alterações permitirão a Portugal poupar 3,5 mil milhões de euros de contrapartida nacional durante os sete anos de vigência do QREN, face ao que estava inicialmente previsto, o que representará um alívio considerável dos Orçamentos públicos, mas também dos privados, que poderão mais facilmente ter acesso aos fundos europeus.
Fundos estruturais mais ao serviço do crédito às PME
Para já, a passagem de taxa de co-financiamento de 70% (média aplicada desde 2007 até agora) para 85%, que foi acordada no Verão, fará com que Lisboa receba um reembolso da ordem de 600 milhões de euros, já que será aplicada retroactivamente desde o início do QREN. O comissário europeu disse hoje em Lisboa que espera que essa verba seja transferida para os cofres do Estado português ainda em Dezembro.
Johannes Hahn disse ainda que “cabe ao Governo português decidir como vai gastar essa verba” , podendo no limite usá-la para colmatar dificuldades de tesouraria.
Mas não escondeu que gostaria que essa “bolsa” servisse para acelerar os pagamentos aos promotores dos projectos já em curso – o comissário disse ter, aliás, recebido queixas de atrasos por parte de empresários - e alavancar mecanismos que permitam agilizar o crédito às pequenas e médias empresas.
“Estamos a analisar o que podemos fazer para ajudar os países mais afectados pelas restrições de crédito a conseguirem empréstimos” para as suas empresas, precisou o comissário.
Já hoje o QREN co-financia linhas de crédito às PME – não só de investimento, mas também para suprir necessidades de tesouraria - mas o responsável europeu quer “ampliar e aprofundar” o leque de expedientes financeiros capazes de alavancar o impacto dos fundos estruturais.
Passos pediu apoio técnico a Barroso
Nesse sentido, o comissário disse ter sido criada na Comissão Europeia uma equipa para apoiar os vários Ministérios do Governo português a “maximizar” o uso do envelope financeiro atribuído a Portugal – do qual estarão ainda por gastar cerca de 15 mil milhões de euros.
Hahn precisou que a ajuda técnica de Bruxelas foi pedida pelo primeiro-ministro Passos Coelho ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. Para a Grécia foi criada uma “task force” semelhante, mas foram os governos europeus que fizeram a sugestão a Atenas.
Fonte: Jornal Negócios
:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::
:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::
O comissário europeu responsável pela Política Regional anunciou hoje em Lisboa a intenção de oferecer a Portugal taxas de co-financiamento mais generosas, de modo a criar condições mais favoráveis para que país consiga absorver a totalidade dos 21,5 mil milhões euros prometidos por Bruxelas no âmbito do QREN – o Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigora desde 2007 e estará em aplicação até 2013 (até 2015, para pagamentos).
Acesso aos fundos passa a exigir apenas 5% de contrapartida nacional
Na sua primeira visita oficial ao país, Johannes Hahn confirmou que está em marcha a proposta de aumentar para 95% a taxa de co-financiamento média europeia, o que permitirá a Portugal – ao sector público, mas também ao privado – ter de assegurar apenas 5% do financiamento dos projectos quando se candidata ao acesso a fundos europeus.
“Estamos a atravessar um momento crucial”, reconheceu o comissário, sublinhando que, sobretudo nos países intervencionados que estão obrigados a seguir uma política de austeridade mais dura, é “fundamental acelerar projectos” que possam ajudar as pessoas a obterem qualificações que lhes permitam evitar ou sair do desemprego, e apoiar de forma “mais eficaz” as pequenas e médias empresas, na medida em que são estas as que podem gerar “crescimento e emprego sustentáveis”.
Quando foi negociado o QREN, ainda em 2006, o Governo de José Sócrates assumiu como plausível a possibilidade de usar uma taxa de co-financiamento bem mais baixa.
Na altura, o então primeiro-ministro contava que, com os 21,5 mil milhões de euros prometidos por Bruxelas para os sete anos de vigência do QREN, pudesse alavancar um investimento total na economia portuguesa da ordem dos 40 mil milhões, o que obrigaria promotores públicos e privados a ter de assegurar cerca de 40% do valor dos projectos.
Crise secou Estado e privados, envelope de Bruxelas em perigo
A chegada da crise tornou esta previsão irrealista: nem o Orçamento do Estado, nem os privados estão com liquidez, nem crédito, para serem “sócios” da Europa na proporção inicialmente prevista, e o resultado é que a taxa de execução do QREN tem estado travada.
Para tentar contornar o risco de Portugal – e os países em maiores dificuldades - perder o dinheiro prometido pelo Orçamento comunitário, a Comissão Europeia começou por aumentar para 85% a taxa de co-financiamento, atingindo o máximo permitido pelos regulamentos comunitários. Esse valor compara com uma taxa média de co-financiamento do QREN português de 70%.
Mas Bruxelas propõe agora que, para os países que estão a receber ajuda externa da UE e do FMI (caso de Portugal, mas também da Grécia ou da Roménia) se acorde uma excepção, que permita subir o co-financiamento europeu para 95%.
Esta alteração excepcional às regras comunitárias ainda tem de ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho de Ministros europeus, mas a expectativa do comissário é que o processo não encontre dificuldades, e a taxa de 95% seja aprovada ainda em Dezembro. Abrangidos ficarão todos os projectos aprovados desde a assinatura do memorando de entendimento com a troika, em Maio.
Nas contas apresentadas por Johannes Hahn, estas sucessivas alterações permitirão a Portugal poupar 3,5 mil milhões de euros de contrapartida nacional durante os sete anos de vigência do QREN, face ao que estava inicialmente previsto, o que representará um alívio considerável dos Orçamentos públicos, mas também dos privados, que poderão mais facilmente ter acesso aos fundos europeus.
Fundos estruturais mais ao serviço do crédito às PME
Para já, a passagem de taxa de co-financiamento de 70% (média aplicada desde 2007 até agora) para 85%, que foi acordada no Verão, fará com que Lisboa receba um reembolso da ordem de 600 milhões de euros, já que será aplicada retroactivamente desde o início do QREN. O comissário europeu disse hoje em Lisboa que espera que essa verba seja transferida para os cofres do Estado português ainda em Dezembro.
Johannes Hahn disse ainda que “cabe ao Governo português decidir como vai gastar essa verba” , podendo no limite usá-la para colmatar dificuldades de tesouraria.
Mas não escondeu que gostaria que essa “bolsa” servisse para acelerar os pagamentos aos promotores dos projectos já em curso – o comissário disse ter, aliás, recebido queixas de atrasos por parte de empresários - e alavancar mecanismos que permitam agilizar o crédito às pequenas e médias empresas.
“Estamos a analisar o que podemos fazer para ajudar os países mais afectados pelas restrições de crédito a conseguirem empréstimos” para as suas empresas, precisou o comissário.
Já hoje o QREN co-financia linhas de crédito às PME – não só de investimento, mas também para suprir necessidades de tesouraria - mas o responsável europeu quer “ampliar e aprofundar” o leque de expedientes financeiros capazes de alavancar o impacto dos fundos estruturais.
Passos pediu apoio técnico a Barroso
Nesse sentido, o comissário disse ter sido criada na Comissão Europeia uma equipa para apoiar os vários Ministérios do Governo português a “maximizar” o uso do envelope financeiro atribuído a Portugal – do qual estarão ainda por gastar cerca de 15 mil milhões de euros.
Hahn precisou que a ajuda técnica de Bruxelas foi pedida pelo primeiro-ministro Passos Coelho ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. Para a Grécia foi criada uma “task force” semelhante, mas foram os governos europeus que fizeram a sugestão a Atenas.
Fonte: Jornal Negócios
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:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
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:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::
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