O Governo criou as condições para a utilização do empréstimo que foi concedido pelo Banco Europeu de Investimento no valor de 600 milhões de euros. Este valor corresponde à segunda tranche do empréstimo quadro e será utilizado no programa Invest QREN e linha de financiamento do Sistema Ciêntifico e Tecnológico Nacional.
Em despacho, publicado esta sexta-feira em Diário da República, o Governo descreve que esta segunda tranche é orientada para o apoio aos investimentos aprovados para cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007 -2013.
Este montante, detalha o despacho, servirá para incentivar as empresas e o tecido empresarial, através das organizações empresariais e do sistema científico e tecnológico nacional, assegurando o financiamento da contrapartida nacional associada à realização de operações cofinanciadas pelo FEDER no âmbito do QREN.
Neste âmbito serão criadas duas linhas de financiamento: o Invest QREN, no valor de até 500 milhões de euros, a destinada às empresas beneficiárias dos sistemas de incentivos do QREN e às entidades beneficiárias do Sistema de Apoios a Ações Coletivas.
E outra linha de financiamento para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, no quantitativo de até 20 milhões de euros. Esta é destinada ao financiamento da contrapartida nacional associada à realização de projetos promovidos por entidades que integram o SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional ), que favoreçam a sua articulação com o tecido empresarial e tenham sido aprovados no QREN e cofinanciados pelo FEDER, segundo o mesmo diploma.
Podem ser beneficiários destas verbas, “as entidades promotoras de operações aprovadas no âmbito do Sistema de Apoio a Acções Colectivas, entidades públicas com competências específicas em políticas públicas no domínio empresarial, associações que com aquelas entidades tenham estabelecido parcerias para a prossecução de políticas públicas, as associações empresariais e os centros tecnológicos, na linha de financiamento INVESTE QREN."
Também estão abrangidas as entidades que integram o SCTN, que favoreçam a sua articulação com o tecido empresarial e tenham operações aprovadas no QREN e cofinanciados pelo FEDER e integradas na promoção da cultura científica e tecnológica e difusão do conhecimento, no sistema de apoio a entidades do SCTN, a infraestruturas científicas e tecnológicas e a parques de ciência e tecnologia, na linha de financiamento ao SCTN.
O empréstimo total contraído junto do BEI ascende aos 1,5 mil milhões de euros.
Fonte: Jornal Negócios
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