:: Governo dá isenções fiscais a estrangeiros para apoiar financiamento à economia ::
A proposta de Orçamento do Estado cria um conjunto de isenções fiscais em sede de IRS e IRC destinadas maioritariamente a investidores estrangeiros, destinadas a apoiar o financiamento da economia. Trata-se de medidas excepcionais.
Os investidores não residentes que tenham aplicações em dívida pública e privada vão ficar isentos de pagar IRS e IRC sobre os juros de títulos “representativos de dívida pública e não pública emitida por entidades não residentes, que sejam considerados obtidos em território português”. Isto quando estes rendimentos “venham a ser pagos pelo Estado Português enquanto garante de obrigações assumidas por sociedades das quais é accionista em conjunto com outros Estados membros da União Europeia”, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2012, a que o Negócios teve acesso.
Esta é apenas uma das isenções de imposto excepcionais previstas no documento, no âmbito das medidas de apoio ao financiamento da economia. Estas iniciativas beneficiam, sobretudo, investidores não residentes.
A lista de novas isenções criadas com este objectivo inclui ainda “os juros de capitais provenientes do estrangeiro representativos de contratos de empréstimo Schuldscheindarlehen celebrados pelo IGCP, I.P., em nome e em representação da República Portuguesa, desde que o credor seja um não residente sem estabelecimento estável em território português”. Por outro lado, as operações de reporte – contratos de empréstimo de títulos – realizadas em bolsa ficam isentas de imposto de selo. Já os ganhos obtidos por investidores estrangeiros com operações de reporte feitas com bancos nacionais ficam isentos do pagamento de IRC.
Fonte: Negócios
:: QREN: Concursos 2º Semestre ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::
:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
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:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::
Os investidores não residentes que tenham aplicações em dívida pública e privada vão ficar isentos de pagar IRS e IRC sobre os juros de títulos “representativos de dívida pública e não pública emitida por entidades não residentes, que sejam considerados obtidos em território português”. Isto quando estes rendimentos “venham a ser pagos pelo Estado Português enquanto garante de obrigações assumidas por sociedades das quais é accionista em conjunto com outros Estados membros da União Europeia”, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2012, a que o Negócios teve acesso.
Esta é apenas uma das isenções de imposto excepcionais previstas no documento, no âmbito das medidas de apoio ao financiamento da economia. Estas iniciativas beneficiam, sobretudo, investidores não residentes.
A lista de novas isenções criadas com este objectivo inclui ainda “os juros de capitais provenientes do estrangeiro representativos de contratos de empréstimo Schuldscheindarlehen celebrados pelo IGCP, I.P., em nome e em representação da República Portuguesa, desde que o credor seja um não residente sem estabelecimento estável em território português”. Por outro lado, as operações de reporte – contratos de empréstimo de títulos – realizadas em bolsa ficam isentas de imposto de selo. Já os ganhos obtidos por investidores estrangeiros com operações de reporte feitas com bancos nacionais ficam isentos do pagamento de IRC.
Fonte: Negócios
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