Fundo de Compensação pago pelas empresas limitado a 1% do salário do trabalhador

:: Fundo de Compensação pago pelas empresas limitado a 1% do salário do trabalhador ::

O Fundo de Compensação de Trabalho proposto pelo Governo aos parceiros sociais será financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos.

O Ministério da Economia enviou hoje aos parceiros sociais a proposta para a criação do Fundo de Compensação de Trabalho (FCT).

O documento vai ser a base da discussão na próxima reunião em sede de Concertação Social, a realizar-se na segunda-feira, segundo o Ministério da Economia, e enquadra-se no memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

"Através do FCT é criado um mecanismo que assegura o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de uma parte das compensações devidas em caso de cessação do contrato de trabalho, a qual corresponde aos montantes entregues pelo empregador durante a execução do contrato de trabalho", refere o comunicado enviado pelo ministério.

Fonte: SIC Notícias

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