:: Proder - Suspensão temporária de certas condições de acesso e compromissos -Portaria n.º 104/2012 de 17 de abril ::
No âmbito dos trabalhos de monitorização e avaliação dos efeitos da seca, levados a cabo pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação dos Impactos da Seca de 2012, foi identificado um conjunto de medidas que importa agora operacionalizar por forma a vigorar na presente campanha agrícola de 2012, dando resposta à necessidade de adaptação dos interessados à atual capacidade produtiva do meio agrícola.
Por conseguinte, ao abrigo do artigo 47.º do Regulamento (CE) n.º 1974/2006, da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que define os casos de circunstâncias excecionais, não serão alvo de penalizações por não cumprimento de certas condições de acesso e compromissos definidos no presente diploma os beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.2 «Proteção da biodiversidade doméstica», de alguns apoios da Medida n.º 2.4 «Intervenções territoriais integradas» e da Ação n.º 2.3.2 «Ordenamento e recuperação de povoamentos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER. Prevê-se, além disso, a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na definição de orientações e na autorização de ajustamentos de compromissos mediante análise das situações concretas e a evolução da situação climática.
:: Consulte aqui: Portaria n.º 104/2012 de 17 de abril ::
Fonte: Diário da República
:: QREN: Novo Plano Anual Concursos - 2012 - Datas ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::
:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::
Por conseguinte, ao abrigo do artigo 47.º do Regulamento (CE) n.º 1974/2006, da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que define os casos de circunstâncias excecionais, não serão alvo de penalizações por não cumprimento de certas condições de acesso e compromissos definidos no presente diploma os beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.2 «Proteção da biodiversidade doméstica», de alguns apoios da Medida n.º 2.4 «Intervenções territoriais integradas» e da Ação n.º 2.3.2 «Ordenamento e recuperação de povoamentos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER. Prevê-se, além disso, a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na definição de orientações e na autorização de ajustamentos de compromissos mediante análise das situações concretas e a evolução da situação climática.
:: Consulte aqui: Portaria n.º 104/2012 de 17 de abril ::
Fonte: Diário da República
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:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::
:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
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