No passado dia 19 de março, a Comissão Europeia (CE) aprovou o último pacote de Programas Operacionais (PO) aos quais se aplicará o mecanismo de top-up.
Foram assim sido acolhidos favoravelmente todos os pedidos deste mecanismo de derrogação designado de top-up, formulados pelas autoridades nacionais, através do IFDR, para os PO FEDER e Fundo de Coesão.
O mecanismo de top up significa o aumento em 10 p.p. das taxas de financiamento aplicado aos reembolsos da despesa certificada, por decisão do Conselho da União Europeia (UE), de 20 de dezembro, durante o período em que Portugal beneficia de assistência financeira da UE para estabilização da situação económica e financeira e consolidação orçamental. Este mecanismo será aplicado à quase totalidade dos Programas FEDER e FC, exceção ao PO COMPETE e PO Lisboa devido à sua estrutura da programação financeira. Em dezembro de 2011, o IFDR, na qualidade de Autoridade de Certificação do FEDER e do Fundo de Coesão para todos os Programas Operacionais do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, apresentou um primeiro conjunto de pedidos de reembolso para beneficiar deste mecanismo, cujo valor já recebido, rondou os 38,5 milhões de euros.
Assim, temporariamente e até 31 de Dezembro de 2013, todos os pedidos de reembolso a apresentar serão reembolsados pela Comissão à taxa de cofinanciamento programada para cada Eixo dos Programas Operacionais, acrescida de 10 p.p. Reforça-se assim a disponibilidade dos Fundos, contribuindo esta medida para facilitar e acelerar a concretização dos investimentos e, desta forma, estimular o Crescimento e o Emprego em Portugal.
Fonte: IFDR
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::
:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::
O mecanismo de top up significa o aumento em 10 p.p. das taxas de financiamento aplicado aos reembolsos da despesa certificada, por decisão do Conselho da União Europeia (UE), de 20 de dezembro, durante o período em que Portugal beneficia de assistência financeira da UE para estabilização da situação económica e financeira e consolidação orçamental. Este mecanismo será aplicado à quase totalidade dos Programas FEDER e FC, exceção ao PO COMPETE e PO Lisboa devido à sua estrutura da programação financeira. Em dezembro de 2011, o IFDR, na qualidade de Autoridade de Certificação do FEDER e do Fundo de Coesão para todos os Programas Operacionais do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, apresentou um primeiro conjunto de pedidos de reembolso para beneficiar deste mecanismo, cujo valor já recebido, rondou os 38,5 milhões de euros.
Assim, temporariamente e até 31 de Dezembro de 2013, todos os pedidos de reembolso a apresentar serão reembolsados pela Comissão à taxa de cofinanciamento programada para cada Eixo dos Programas Operacionais, acrescida de 10 p.p. Reforça-se assim a disponibilidade dos Fundos, contribuindo esta medida para facilitar e acelerar a concretização dos investimentos e, desta forma, estimular o Crescimento e o Emprego em Portugal.
Fonte: IFDR
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