:: Empresas de vinho do Porto dispostas a criar fundo anual de 10 milhões de euros ::
Produção e comércio chegaram a acordo para que o instituto que regula o sector deixe de ser público. A mudança viabilizaria um fundo de 10 milhões de euros por ano para a promoção, pois garantia que o Estado não voltaria a confiscar esse valor.
Em entrevista ao Negócios, no dia em que se reúne na Régua com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, a directora executiva da Associação das Empresas do Vinho do Porto, Isabel Marrana, explica que o objectivo é “libertar” o IVDP das amarras que prendem o sector público administrativo. Que, no ano passado, levaram o Tesouro a confiscar as reservas financeiras que o instituto tinha acumulado, no valor de 8 milhões de euros.
“Sentimos que somos duplamente tributados”, lamenta a responsável, confiante que a tutela não colocará obstáculos a esta mudança. Até porque o Ministério da Agricultura sempre “garantiu que se o sector estiver de acordo nessa transformação, não seria o Governo a criar obstáculos”.
Por que reclamam a alteração da natureza jurídica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), de instituto público para entidade privada de carácter interprofissional?
A novidade é que há consenso entre [os representantes da] produção e [os representantes do] comércio de que, de facto, temos de alterar o estatuto jurídico para podermos estabelecer uma estratégia para o vinho do Porto. Temos uma crise que, mais do que aquela que o País todo atravessa, é já estrutural no sector do vinho do Porto. Há 10 anos que o sector perde volume e valor. Tivemos fóruns de discussão, criámos algum consenso interprofissional de que é preciso um plano estratégico para inverter isto.
Que efeito prático é que terá esta alteração para os produtores e comerciantes do vinho do Porto?
O mais significativo é criar um fundo de promoção das marcas próprias dos comerciantes. Lutamos contra as marcas brancas e dos distribuidores. É um fundo que será contribuído pelo sector (através de uma taxa de promoção), pelos fundos existentes na Organização Comum dos Mercados dos vinhos [um envelope de promoção existente no Instituto da Vinha e do Vinho] e também pelos instrumentos financeiros disponíveis do QREN. Queremos um fundo financeiro que seja gerido pelo IVDP, destinado à promoção
Qual será o valor desse fundo?
Terá um valor aproximado de 10 milhões de euros por ano e o objectivo é que possa efectivamente criar uma locomotiva de promoção do vinho do Porto para que as vendas invertam e deixem de cair. Chegámos a acordo que é preciso mexer no comércio. E vendendo mais, a produção também poderá aumentar. No ano passado o Estado retirou ao IVDP 8 milhões de euros que eram necessários para promoção. Vamos partir do zero neste fundo porque o Estado retirou o dinheiro, sem apelo nem agravo.
Por que é que o primeiro passo é alterar o estatuto jurídico do IVDP?
O IVDP é um instituto público, apesar de viver das taxas do sector, comunga hoje das regras do sector público e administrativo do Estado, ou seja, tem regras muito apertadas do ponto de vista financeiro. Inclusive, no início do ano passado, o Estado retirou a este organismo 8 milhões de euros de reservas. Ora não podemos criar um fundo financeiro num organismo do Estado para que, no final do ano, o Estado nos retire o dinheiro. Não vamos criar um fundo para o Estado ficar com o dinheiro!
Mas como é que fica a defesa e certificação da região demarcada. Não é preciso ela ficar na esfera pública?
A grande alteração é de natureza jurídica, que de público passa a privado. Mantém-se inalterado o carácter interprofissional e a defesa da marca Porto. Apenas passava a privado para permitir esta agilização e gestão deste organismo, que é muito credível. O IVDP seria um organismo privado com utilidade pública, mantinha a certificação e a gestão da denominação dentro de uma área de utilidade pública. Queremos é libertar este organismo de todas as dificuldades que a Administração Pública tem. Fazemo-lo de uma forma instrumental, mas não escondemos que nos sentimos hoje duplamente tributados. Pagamos a um organismo que depois tem gestão pública, onde o Estado depois pode entrar e ficar com o dinheiro, como aconteceu no ano passado. No fundo, defendemos a passagem de uma gestão pública para privada, mantendo o carácter interprofissional e o interesse público.
Qual é a abertura do Governo?
As indicações que tenho são muito positivas. Andamos a fazer este alerta ao Governo desde o fim do anterior governo e logo no início deste mostrámos a necessidade instrumental desta alteração. A resposta do Governo é que se a produção e o comércio, todo o sector, estiverem de acordo nessa transformação, não seria o Governo a criar obstáculos. Tivemos um período de trabalho sério em que os representantes do comércio e da produção fizeram uma proposta de alteração estatutária e agora temos uma reunião com a tutela para entregarmos o resultado deste trabalho.
Quanto tempo demoraria a efectivar-se essa mudança?
Esperamos que o Governo seja célere. Isto até já devia estar feito. O nosso trabalho foi exaustivo, a proposta de lei está pronta. Teremos depois de avançar com a montagem do fundo o mais depressa possível. O nosso ‘timing’ era durante 2012 ter o fundo promocional a funcionar.
A alteração de estatuto obrigaria a mudar a presidência do IVDP?
Há uma nova presidência [desde Novembro, quando o Governo nomeou Manuel Cabral para o lugar] e há um consenso para mantê-la. A escolha seria partilhada porque este organismo, apesar de privado, tem uma forte componente interprofissional, até pela indicação de Bruxelas para haver uma componente das profissões [na gestão]. Nós, em conjunto com o Governo, porque temos consciência que tratamos de uma denominação que é Património Mundial.
Fonte: Negócios
:: QREN: Novo Plano Anual Concursos - 2012 - Datas ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::
:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::
Em entrevista ao Negócios, no dia em que se reúne na Régua com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, a directora executiva da Associação das Empresas do Vinho do Porto, Isabel Marrana, explica que o objectivo é “libertar” o IVDP das amarras que prendem o sector público administrativo. Que, no ano passado, levaram o Tesouro a confiscar as reservas financeiras que o instituto tinha acumulado, no valor de 8 milhões de euros.
“Sentimos que somos duplamente tributados”, lamenta a responsável, confiante que a tutela não colocará obstáculos a esta mudança. Até porque o Ministério da Agricultura sempre “garantiu que se o sector estiver de acordo nessa transformação, não seria o Governo a criar obstáculos”.
Por que reclamam a alteração da natureza jurídica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), de instituto público para entidade privada de carácter interprofissional?
A novidade é que há consenso entre [os representantes da] produção e [os representantes do] comércio de que, de facto, temos de alterar o estatuto jurídico para podermos estabelecer uma estratégia para o vinho do Porto. Temos uma crise que, mais do que aquela que o País todo atravessa, é já estrutural no sector do vinho do Porto. Há 10 anos que o sector perde volume e valor. Tivemos fóruns de discussão, criámos algum consenso interprofissional de que é preciso um plano estratégico para inverter isto.
Que efeito prático é que terá esta alteração para os produtores e comerciantes do vinho do Porto?
O mais significativo é criar um fundo de promoção das marcas próprias dos comerciantes. Lutamos contra as marcas brancas e dos distribuidores. É um fundo que será contribuído pelo sector (através de uma taxa de promoção), pelos fundos existentes na Organização Comum dos Mercados dos vinhos [um envelope de promoção existente no Instituto da Vinha e do Vinho] e também pelos instrumentos financeiros disponíveis do QREN. Queremos um fundo financeiro que seja gerido pelo IVDP, destinado à promoção
Qual será o valor desse fundo?
Terá um valor aproximado de 10 milhões de euros por ano e o objectivo é que possa efectivamente criar uma locomotiva de promoção do vinho do Porto para que as vendas invertam e deixem de cair. Chegámos a acordo que é preciso mexer no comércio. E vendendo mais, a produção também poderá aumentar. No ano passado o Estado retirou ao IVDP 8 milhões de euros que eram necessários para promoção. Vamos partir do zero neste fundo porque o Estado retirou o dinheiro, sem apelo nem agravo.
Por que é que o primeiro passo é alterar o estatuto jurídico do IVDP?
O IVDP é um instituto público, apesar de viver das taxas do sector, comunga hoje das regras do sector público e administrativo do Estado, ou seja, tem regras muito apertadas do ponto de vista financeiro. Inclusive, no início do ano passado, o Estado retirou a este organismo 8 milhões de euros de reservas. Ora não podemos criar um fundo financeiro num organismo do Estado para que, no final do ano, o Estado nos retire o dinheiro. Não vamos criar um fundo para o Estado ficar com o dinheiro!
Mas como é que fica a defesa e certificação da região demarcada. Não é preciso ela ficar na esfera pública?
A grande alteração é de natureza jurídica, que de público passa a privado. Mantém-se inalterado o carácter interprofissional e a defesa da marca Porto. Apenas passava a privado para permitir esta agilização e gestão deste organismo, que é muito credível. O IVDP seria um organismo privado com utilidade pública, mantinha a certificação e a gestão da denominação dentro de uma área de utilidade pública. Queremos é libertar este organismo de todas as dificuldades que a Administração Pública tem. Fazemo-lo de uma forma instrumental, mas não escondemos que nos sentimos hoje duplamente tributados. Pagamos a um organismo que depois tem gestão pública, onde o Estado depois pode entrar e ficar com o dinheiro, como aconteceu no ano passado. No fundo, defendemos a passagem de uma gestão pública para privada, mantendo o carácter interprofissional e o interesse público.
Qual é a abertura do Governo?
As indicações que tenho são muito positivas. Andamos a fazer este alerta ao Governo desde o fim do anterior governo e logo no início deste mostrámos a necessidade instrumental desta alteração. A resposta do Governo é que se a produção e o comércio, todo o sector, estiverem de acordo nessa transformação, não seria o Governo a criar obstáculos. Tivemos um período de trabalho sério em que os representantes do comércio e da produção fizeram uma proposta de alteração estatutária e agora temos uma reunião com a tutela para entregarmos o resultado deste trabalho.
Quanto tempo demoraria a efectivar-se essa mudança?
Esperamos que o Governo seja célere. Isto até já devia estar feito. O nosso trabalho foi exaustivo, a proposta de lei está pronta. Teremos depois de avançar com a montagem do fundo o mais depressa possível. O nosso ‘timing’ era durante 2012 ter o fundo promocional a funcionar.
A alteração de estatuto obrigaria a mudar a presidência do IVDP?
Há uma nova presidência [desde Novembro, quando o Governo nomeou Manuel Cabral para o lugar] e há um consenso para mantê-la. A escolha seria partilhada porque este organismo, apesar de privado, tem uma forte componente interprofissional, até pela indicação de Bruxelas para haver uma componente das profissões [na gestão]. Nós, em conjunto com o Governo, porque temos consciência que tratamos de uma denominação que é Património Mundial.
Fonte: Negócios
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:: QREN: Novo Plano Anual Concursos - 2012 - Datas ::
:: QREN: LISTA DE PROJECTOS APROVADOS - Actualizado a 30 de Junho de 2011 ::
:: QREN: Quadro de Referência Estratégico Nacional ::
:: QREN: Balanço da execução do QREN em 2010 e objectivos para 2011 ::
:: SIFIDE II: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial II ::
:: SIFIDE: Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarial ::
:: SIFIDE: SIFIDE - Principais resultados no período 2006-2008 ::
:: SIFIDE: Resumo Histórico ::
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