:: QREN: Portugal ainda tem 60% dos fundos comunitários para gastar ::
Portugal gastou 8,3 a 8,5 mil milhões de euros do pacote de fundos comunitários que estará disponível até 2015 (QREN), isto é, já arrecadou 39% a 40% do total de 21,2 mil milhões de euros em verbas de apoio ao desenvolvimento económico e social vindos da União Europeia. O país tem ainda cerca de 12,8 mil milhões de euros para gastar nos próximos quatro anos.
De acordo com o Observatório do QREN, o último grande pacote de fundos comunitários de Portugal (definido para o período de 2007 a 2013, mas que pode deslizar até 2015), para além dos pagamentos efetuados, "o fecho das contas relativas a 2011 do Fundo Social Europeu só será reportado no primeiro trimestre de 2012, sendo expectável que a real taxa de execução do QREN venha a ultrapassar a meta dos 40%, traçada para a execução do QREN até ao final de 2011".
Sem contar com a parte do FSE, o volume de despesa ascendeu a 39% do pacote no final de 2011, o que correspondeu a 8,3 mil milhões de euros em fundos, diz a mesma fonte.
O Observatório destaca ainda o facto de Portugal ter conseguido evitar a aplicação da “regra da guilhotina”, que obriga a gastar o dinheiro dos fundos europeus num prazo máximo de três anos. Esta regra "foi superada por todos os programas operacionais, eliminando qualquer hipótese de anulações automáticas de verbas".
Para além disso, "a taxa de compromisso atingiu os 81%, dos fundos disponíveis no QREN, tendo sido aprovadas, até ao final de 2011, 43.186 operações, as quais implicam um investimento total de 31 mil milhões de euros e uma comparticipação prevista de fundos comunitários na ordem dos 17,4 mil milhões de euros".
O gabinete explica ainda que "ao nível de realizações, e a título de exemplo, os incentivos do QREN já abrangeram 12.003 empresas, através de apoios directos e de mecanismos de engenharia financeira; 1.647 mil formandos e 843 estabelecimentos de ensino; 3.133 km de estradas, 4.246 km de colectores de drenagem de águas residuais, 476 projectos de prevenção de riscos e 975 equipamentos sociais nas áreas da saúde, cultura, desporto e apoio social".
As verbas do QREN são distintas dos empréstimos de 78 mil milhões de euros da UE/FMI, no âmbito da intervenção da troika. O QREN resulta da política de solidariedade e de coesão social da União Europeia, sendo consideradas transferências financeiras a custo zero. Já o pacote da troika custa dinheiro aos contribuintes pois pressupõe a cobrança de juros, como num empréstimo normal.
Fonte: Dinheiro Vivo
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De acordo com o Observatório do QREN, o último grande pacote de fundos comunitários de Portugal (definido para o período de 2007 a 2013, mas que pode deslizar até 2015), para além dos pagamentos efetuados, "o fecho das contas relativas a 2011 do Fundo Social Europeu só será reportado no primeiro trimestre de 2012, sendo expectável que a real taxa de execução do QREN venha a ultrapassar a meta dos 40%, traçada para a execução do QREN até ao final de 2011".
Sem contar com a parte do FSE, o volume de despesa ascendeu a 39% do pacote no final de 2011, o que correspondeu a 8,3 mil milhões de euros em fundos, diz a mesma fonte.
O Observatório destaca ainda o facto de Portugal ter conseguido evitar a aplicação da “regra da guilhotina”, que obriga a gastar o dinheiro dos fundos europeus num prazo máximo de três anos. Esta regra "foi superada por todos os programas operacionais, eliminando qualquer hipótese de anulações automáticas de verbas".
Para além disso, "a taxa de compromisso atingiu os 81%, dos fundos disponíveis no QREN, tendo sido aprovadas, até ao final de 2011, 43.186 operações, as quais implicam um investimento total de 31 mil milhões de euros e uma comparticipação prevista de fundos comunitários na ordem dos 17,4 mil milhões de euros".
O gabinete explica ainda que "ao nível de realizações, e a título de exemplo, os incentivos do QREN já abrangeram 12.003 empresas, através de apoios directos e de mecanismos de engenharia financeira; 1.647 mil formandos e 843 estabelecimentos de ensino; 3.133 km de estradas, 4.246 km de colectores de drenagem de águas residuais, 476 projectos de prevenção de riscos e 975 equipamentos sociais nas áreas da saúde, cultura, desporto e apoio social".
As verbas do QREN são distintas dos empréstimos de 78 mil milhões de euros da UE/FMI, no âmbito da intervenção da troika. O QREN resulta da política de solidariedade e de coesão social da União Europeia, sendo consideradas transferências financeiras a custo zero. Já o pacote da troika custa dinheiro aos contribuintes pois pressupõe a cobrança de juros, como num empréstimo normal.
Fonte: Dinheiro Vivo
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