QREN: Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional explica a atual reforma

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“O QREN e a sua reprogramação são críticos para relançar o crescimento e o emprego”, referiu António Almeida Henriques, Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, na sessão de continuidade da AESE, em Lisboa, realizada no dia 8 de fevereiro. Para explicar as medidas de apoio às PME’s, que o Governo tem estado a empreender através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o agrupamento de Alumni da AESE lançou este convite de diálogo entre o Secretário de Estado e os dirigentes e executivos de empresas sediadas em Portugal.

“Desejamos e precisamos de um QREN mais simples e ágil na sua execução, mais rápido e de maior sentido estratégico.” O Programa Revitalizar é mais uma demonstração do esforço do Governo para a criação de “um novo contexto legal, tribuitário e financeiro que facilita às empresas viáveis soluções de reestruturação e revitalização, com o apoio dos credores”, dando estímulo ao aparecimento de fundos público-privados voltados para a revitalização de empresas”. Porque “ o Governo e o Estado não devem e não podem colocar dinheiro nos problemas. Porque não o têm e porque o dinheiro não tem nenhum poder mágico.”

O Secretário de Estado clarificou perante os dirigentes que a prioridade do Governo consiste em “lançar as bases de um crescimento económico sustentável em Portugal”, no que toca ao controlo do défice, ao crescimento, à internacionalização, à proteção de emprego e à recuperação da imagem externa e da confiança dos mercados financeiros e dos investidores.

O QREN “opera como alavanca financeira anti-crise e como instrumento de modernização do país. É nesse sentido, segundo refere António Almeida Henriques, que a reforma está a ser conduzida. “Nesta altura, faltam executar 14 mil milhões de Euros de fundos comunitários. Tal significa que, até 2015, a economia nacional passará a receber uma injeção anual superior a 3000 milhões.”

Mas “ainda assim, existem diferenciais relevantes entre as aprovações de projetos e o nível de execução, sobretudo nas PMEs (onde a situação é crítica). (…) Há uma elevada pressão administrativa e burocrática sobre as empresas, que deve ser, que tem de ser aliviada. As empresas têm de se focar na sua atividade, no mercado, na qualidade do seu produto, no marketing, na internacionalização e não em tarefas administrativas excessivas”.

A sessão terminou com um diálogo aberto entre os participantes na sessão e o Secretário de Estado sobre as dificuldades sentidas pelos empresários na submissão dos seus projetos ao financiamento do QREN.

António Almeida Henriques manifestou ter um “gosto redobrado em participar [na sessão] tratando-se de um fórum de quadros muito qualificados ( de alunos e antigos alunos de uma das mais prestigiadas escolas de negócios e gestão do país)” e por ser de “elevada importância” a informação de “pessoas relevantes, que são pivots na formação de opiniões públicas, e receber o seu feedback, permitindo enriquecer a ação do Governo”.

Fonte: AESE

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