As taxas devidas pelos serviços e atos praticados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial foram alteradas.
De acordo com a Portaria n.º 176/2012, de 31 de maio, e conforme informa a AEPF - Associação Industrial de Paços de Ferreira aos seus associados, houve alteração das taxas relativas a pedidos de registo de marcas e logótipos, anuidades de patentes e renovações de registos de marcas. As novas taxas entraram em vigor em 10 de junho de 2012.
No entanto, estabelece-se que todos os pagamentos de anuidades e renovações devidos até 9 de dezembro de 2012 ficam sujeitos às taxas anteriormente vigentes. Atualmente, uma marca nacional ou logótipo que sejam pedidos através do serviço "Marca online" que custavam 100 euros, passam, com a nova tabela de preços, a custar 120 euros. A renovação de marca e logótipo online também sobe de 100 para 120 euros. O pedido de patente nacional apresentado através do serviço "Patente online" é também aumentado: custava 100 euros e passa a custar 101,40 euros.
Refira-se ainda que as primeiras quatro anuidades das patentes continuam a ser gratuitas e que os custos envolvidos sobem a partir da sexta anuidade em comparação com os custos atuais.
Efetivamente, um pedido de patente (incluindo o exame) e as primeiras oito anuidades, que custam atualmente 375 euros, passarão a custar 476,40 euros. É um aumento superior a 27%. Convém notar que, na oitava anuidade, a subida é de 50%, passando de 100 euros para 150 euros.
Os modelos de utilidade também veem os seus custos aumentados. Atualmente, o custo do pedido de modelo feito online é de 100 euros, passando a ser de 101,40 euros, e o custo do exame é de 75 euros, passando a ser de 76,05 euros.
Finalmente, um pedido de desenho ou modelo nacional tem hoje o custo de 100 euros para cinco produtos, desde que seja feito online. O novo preço deste pedido é de 101,40 euros. Atualmente, cada produto adicional a este pedido custa 10 euros e passa a custar 10,14 euros com as alterações da presente portaria.
A manutenção destes direitos também fica mais cara: a renovação do primeiro ao quinto quinquénio sobe de preço quando comparada com os preços atuais. Atualmente, o pedido e a renovação de um desenho ou modelo para cinco produtos e para dois quinquénios - a situação mais comum - custava 280 euros e passa a custar 283,92 euros.
Aumento dos custos administrativos
Segundo aquela portaria, "nos últimos anos tem-se assistido a um aumento muito significativo da utilização dos direitos de propriedade industrial em Portugal". Tal acréscimo "implica, igualmente, maiores exigências financeiras para fazer face aos custos e aos encargos administrativos envolvidos". "Esta alteração às tabelas de taxas aprovadas pela Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, procura, ainda, garantir uma aproximação da política de taxas vigente em Portugal aos valores praticados pelos restantes Estados membros da União Europeia, sem perda de competitividade do sistema nacional face aos outros países."
Fonte: Vida Económica
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De acordo com a Portaria n.º 176/2012, de 31 de maio, e conforme informa a AEPF - Associação Industrial de Paços de Ferreira aos seus associados, houve alteração das taxas relativas a pedidos de registo de marcas e logótipos, anuidades de patentes e renovações de registos de marcas. As novas taxas entraram em vigor em 10 de junho de 2012.
No entanto, estabelece-se que todos os pagamentos de anuidades e renovações devidos até 9 de dezembro de 2012 ficam sujeitos às taxas anteriormente vigentes. Atualmente, uma marca nacional ou logótipo que sejam pedidos através do serviço "Marca online" que custavam 100 euros, passam, com a nova tabela de preços, a custar 120 euros. A renovação de marca e logótipo online também sobe de 100 para 120 euros. O pedido de patente nacional apresentado através do serviço "Patente online" é também aumentado: custava 100 euros e passa a custar 101,40 euros.
Refira-se ainda que as primeiras quatro anuidades das patentes continuam a ser gratuitas e que os custos envolvidos sobem a partir da sexta anuidade em comparação com os custos atuais.
Efetivamente, um pedido de patente (incluindo o exame) e as primeiras oito anuidades, que custam atualmente 375 euros, passarão a custar 476,40 euros. É um aumento superior a 27%. Convém notar que, na oitava anuidade, a subida é de 50%, passando de 100 euros para 150 euros.
Os modelos de utilidade também veem os seus custos aumentados. Atualmente, o custo do pedido de modelo feito online é de 100 euros, passando a ser de 101,40 euros, e o custo do exame é de 75 euros, passando a ser de 76,05 euros.
Finalmente, um pedido de desenho ou modelo nacional tem hoje o custo de 100 euros para cinco produtos, desde que seja feito online. O novo preço deste pedido é de 101,40 euros. Atualmente, cada produto adicional a este pedido custa 10 euros e passa a custar 10,14 euros com as alterações da presente portaria.
A manutenção destes direitos também fica mais cara: a renovação do primeiro ao quinto quinquénio sobe de preço quando comparada com os preços atuais. Atualmente, o pedido e a renovação de um desenho ou modelo para cinco produtos e para dois quinquénios - a situação mais comum - custava 280 euros e passa a custar 283,92 euros.
Aumento dos custos administrativos
Segundo aquela portaria, "nos últimos anos tem-se assistido a um aumento muito significativo da utilização dos direitos de propriedade industrial em Portugal". Tal acréscimo "implica, igualmente, maiores exigências financeiras para fazer face aos custos e aos encargos administrativos envolvidos". "Esta alteração às tabelas de taxas aprovadas pela Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, procura, ainda, garantir uma aproximação da política de taxas vigente em Portugal aos valores praticados pelos restantes Estados membros da União Europeia, sem perda de competitividade do sistema nacional face aos outros países."
Fonte: Vida Económica
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